2013/12/19/596

Data:
19/12/2013
Secretaria:
Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-236

SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500
PROCESSOS DA UNIDADE SP-VM/PE
2013-0.189.174-2 MARCUS VINICIUS AZEVEDO NAVARRO MONTEIRO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 , DECRETO 32.329/92 , LEI 13.5/04 E DECR. 45.817/05
SP-VM/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, 500
PROCESSOS DA UNIDADE SP-VM/CPDU/UNAI
2010-0.066.153-5 CPP PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA
INDEFERIDO
A VISTA DO CONTIDO NOS AUTOS, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EM FACE DOS AUTOS DE MULTA 10-310.678-2 E 10-310.694-4, POR ENCONTRAR-SEENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVA, MANTIDAS AS AUTUACOES DEFIN ITIVAMENTE, E DETERMINO QUE SEJAM MANTIDOS OS AUTOS DE 10-307.204-7, 10-307.201-1, 10-307.199-7, 10-307.196-2, POR REGULARES AS AUTUACOES E PELA AUSENCIA DE FUNDAMENTO DO RECURSO.
2013-0.240.623-6 COMPANHIA SANTA CRUZ
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES DA UNAI(FLS. 48) E DA ASSESSORIA JURIDICA(FLS. 49),DEIXO DECONHECER O RECURSO INTERPOSTO,POR JA ENCONTRAR-SE ENCERRADA A INS TANCIA ADMINISTRATIVA E PELO MOTIVO DE QUE O PAGAMENTO DO AUTO DE MULTA 10-325.600-8,CONFIGURA ATO INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER, POR CARACTERIZAR ACEITACAO TACITA DA DECISAO ANTERIOR.
2013-0.329.575-6 EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA
INDEFERIDO
A VISTA DO CONTIDO NOS AUTOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DOS AUTOS DE MULTA NS. 10-308.770-2, 10-308.792-3 E 10-308.794-0, POR ENCONTRAR-SE ENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVA, MANTIDAS AS AUTUACOES DEFINITIVAMENTE.
2013-0.333.472-7 EDUARDO ANTONIO BRAGAGLIA E OUTROS
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N. 10-326.881-2, CONSTANTE DE FLS. 03, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO AGENTE VISTORCONSTANTE DE FLS. 09 VERSO, NOS TERMOS DA LEI 15.733/13 E DECRETO 54.039/13.
2013-0.349.905-0 AGOSTINHO JORGE DOMINGUES
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N. 10-328.077-4, CONSTANTE DE FLS. 08, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO AGENTE VISTORCONSTANTE DE FLS. 09 VERSO, NOS TERMOS DA LEI 15.733/13 E DECRETO 54.039/13.
2013-0.352.784-3 MARIA ANTONIETA OLIVERIO S ARAUJO
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N. 10-328.090-1, CONSTANTE DE FLS. 20, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO AGENTEVISTOR CONSTANTE DE FLS. 21 VERSO, NOS TERMOS DA LEI 15.733/13E DECRETO 54.039/13.