2013/12/20/198

Data:
20/12/2013
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR
SEGMENTO DOS FUNCIONÁRIOS
NÍVEL UNIVERSITÁRIO

EDITAL

Convocamos todos os empregados e servidores públicos desta Autarquia, a participarem da eleição, para eleger representantes do segmento dos funcionários Nível Universitário do Conselho Gestor (CG), do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), para o período: de 11 de fevereiro a 28 de outubro de 2014.

1. Da Participação:
1.1Somente poderá concorrer ao pleito, o empregado ou servidor público que presta serviços no HSPM;
1.2Ao empregado ou servidor público ocupante de função de confiança, bem como ao funcionário em regime de contratação de emergência e aos membros da Comissão Eleitoral, não é permitida a concorrência ao pleito, porém terão direito a voto.

2. Da Divulgação:
2.1 De 23 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2014.

3. Da Inscrição:
3.1A inscrição deve ser realizada pessoalmente, em formulário próprio, no período de 06 a 09 de janeiro de 2014, junto ao Setor de Achados e Perdidos, localizado no andar térreo do prédio hospitalar do HSPM, no horário das 9h00 as 20h00;
3.2A divulgação dos nomes dos candidatos inscritos será feita no dia 11 de janeiro de 2014;
3.2.1 O pedido de recurso deverá ser feito no dia 13 de janeiro de 2014, junto à Comissão Eleitoral, no Setor de Achados e Perdidos do HSPM, no horário das 07h30 as 11h00 e das 14h30 às 16h30;
3.3 A análise do recurso será feita no dia 14 de janeiro de 2014, pelos membros da Comissão Eleitoral.

4. Da Eleição:
4.1Realizar-se-á nos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2014;
4.2No horário das 08h00 as 20h00, no 2º andar do prédio do HSPM, próximo ao refeitório;
4.3Fica estabelecido que uma Urna itinerária percorra os Ambulatórios Descentralizados e Hospedaria, na seguinte conformidade:
a) No dia 16/01/14: os Ambulatórios Santo Amaro e Lapa e Hospedaria;
b) No dia 17/01/14: os Ambulatórios do Tucuruvi, São Miguel e Carrão.
4.4Serão eleitos 2 (dois) representantes do segmento dos funcionários, nível universitário como Membros do Pleno, 01 (um) Titular, neste caso, será o candidato mais votado e 01 (um) Suplente;
4.5Após a constatação dos candidatos mais votados, na forma estabelecida no item anterior, serão apurados dentre os remanescentes, o respectivo suplente, utilizando-se da mesma sistemática de que trata o item anterior;
4.5.1Na eventual vacância de um membro do nível universitário, seja titular ou suplente, assumirá a vaga, o candidato que obtiver a maior votação, dentre os candidatos remanescentes;
5. Da Votação:
5.1. Todos os empregados e servidores públicos desta Autarquia, poderão votar para eleger os representantes do Segmento dos Funcionários de Nível Universitário (Titular e Suplente);
6. Da Apuração:
6.1Será realizada no dia 20 de janeiro de 2014, a partir das 09h00 na Sala do Conselho Gestor no 2º andar do Prédio Administrativo e, a divulgação do resultado após o término da apuração;
6.2O pedido de recurso deverá ser feito no dia 21 de janeiro de 2014, junto à Comissão Eleitoral, na Sala do Conselho Gestor, das 07h30 as 11h00 e das 14h30 às 16h30;
6.3A análise do recurso será feita no dia 22 de janeiro de 2014, pelos membros da Comissão Eleitoral.
7. Da Posse:
A posse dos representantes eleitos do segmento dos Funcionários Nível Universitário será realizada as 10h30, do dia 11/02/2014, no 7º andar do Prédio Administrativo.
8.Da Disposição Geral:
8.1O pleito poderá ser fiscalizado, a qualquer tempo, pelos membros do atual Pleno.

PORTARIA N.º 111/2013 – Gabinete da Superintendência do HSPM

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04, em consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto nº 45.216/04, e;

Considerando a necessidade de formalizar os atos normativos e administrativos, relativos ao processo eleitoral, que têm por finalidade eleger os membros representantes do Segmento do período de 11/02/13 a 28/10/14;

Considerando, ainda, os entendimentos alcançados pelo Pleno do Conselho Gestor, em reunião ordinária realizada no dia 10/12/13,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral, para supervisionar e acompanhar os atos normativos e administrativos, para a realização da eleição dos membros do Segmento dos Funcionários Nível Universitário do Conselho Gestor do HSPM, que comporão a gestão relativa ao período de 11/02/13 a 28/10/14, nas conformidades das prerrogativas estabelecidas no Art. 2º do Decreto nº 45.216/04.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 2º. A Comissão Eleitoral ora instituída será composta pelo(a)s seguintes empregado(a)s público(a)s: ELIETE AZEVEDO DE MENEZES, RF. 12.848-1, Assessora; DENIS VIEIRA PINTO, RF. 12.839-2, Gerente Técnico; RODOMIRO XAVIER DE OLIVEIRA, RF. 4487-0, Agente de Suporte de Infraestrutura e Assistência; VALDIR SORANSO, RF. 9.416-1, Analista de Gestão e Infraestrutura e LUZIA DELMASCHIO DE OLIVEIRA, RF. 3572-2, Agente de Suporte de Manutenção.
Parágrafo Único. A coordenação da presente Comissão será exercida pela primeira indicada no caput deste artigo.

DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3º. À Comissão Eleitoral compete, além das atribuições acima referidas:
I- fiscalizar e supervisionar os atos normativos e administrativos atinentes ao pleito eleitoral, bem como orientar a observância às normas e aos procedimentos estabelecidos no Edital de Eleição de 2013 dos membros do Segmento dos Funcionários Nível Universitário do Conselho Gestor do HSPM;
II- constituir cédula eleitoral com os nomes dos candidatos, obedecendo à ordem alfabética;
III- decidir sobre impugnação de urna, com o acompanhamento pelo atual Pleno do Conselho Gestor;
IV- decidir, em grau de recurso, sobre a nulidade de voto, com o acompanhamento pelo atual Pleno do Conselho Gestor;
V- divulgar os atos normativos de que regulamentam as normas para eleição de representantes do Segmento dos Funcionários Nível Universitário, junto ao Conselho Gestor do HSPM;
VI- divulgar horários e os locais de votação;
VII- repassar à mesa receptora de votos, todo o material relativo ao pleito, às 8h dos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2014, bem como recebê-lo dos membros da Comissão Eleitoral, após o término do pleito de cada um dos dias de eleição, conforme dispõe os itens 4.1 e 4.2 do Edital de Eleição de 2013;
VIII- providenciar a urna itinerária e saída de veículo para percorrer os Ambulatórios Descentralizados e Hospedaria, nos dias estabelecidos no item 4.3 do Edital de Eleição de 2013.
IX- prestar assistência à mesa receptora e apuradora de votos, por ocasião do desenvolvimento dos seus respectivos trabalhos;
X- elaborar a ata final com os resultados da eleição, com posterior encaminhamento à Superintendência.

DA MESA RECEPTORA DE VOTOS

Art. 4º. Fica proibido a abordagem e o convencimento de eleitores (boca de urna) nos dias do pleito eleitoral.

Art. 5º. A mesa receptora de votos será composta por 3 (três) componentes, supervisionados pela Coordenadora da Comissão Eleitoral.
§1º. Os componentes são responsáveis pelos trabalhos realizados nos 3 (três) dias em que será realizado o pleito, descritos no inciso II, Art. 3º, desta Portaria;
§2º. Aos componentes da mesa será disponibilizado, pela Coordenadora da Comissão Eleitoral, o material necessário a todos os procedimentos do pleito eleitoral;
§3º. Cabe à Coordenadora da Comissão Eleitoral dirimir as eventuais dúvidas e problemas suscitados por ocasião dos trabalhos.

Art. 6º. Nas datas do pleito eleitoral, a Coordenadora da Comissão Eleitoral, juntamente com os mesários, comparecerão ao local designado para o funcionamento da seção, às 7h:45min, procedendo à prévia verificação do local e do material necessário à votação.

Art. 7º. O horário de funcionamento da mesa receptora de votos será das 8 (oito) às 20 (vinte) horas, no 2º andar do Prédio do HSPM, próximo ao refeitório.

Art. 8º. A mesa receptora de votos, ao se aproximar a hora do encerramento da votação, e ao verificar a existência de filas de votantes, deverá providenciar a distribuição de senhas para que votem os que se encontrarem presentes até o horário do seu encerramento.

Art. 9º. No encerramento da votação, a Coordenação da Mesa Eleitoral deverá lacrar as urnas e, em seguida deverá lavrar a ata, discriminando o número de votantes, data e local, bem como o registro de ocorrências, assinando-a com os demais membros.

Art. 10º. Os membros da comissão eleitoral deverão transportar todo o material para local seguro.

DA CÉDULA ELEITORAL

Art. 11º. Da cédula eleitoral constará em sua parte frontal, em ordem numérica do número de inscrição dos concorrentes a representante do Segmento dos Funcionários Nível Universitário no Conselho, antecedidos por uma figura geométrica quadrada, onde deverá ser assinalada a opção do eleitor.
Parágrafo Único. No seu verso constarão os locais onde deverão ser apostas as rubricas de pelo menos 02 (dois) dos integrantes da mesa receptora de votos.

Art. 12º. A Cédula será considerada irregular pela Comissão Eleitoral, e passível de ser considerável como NULO o voto ali registrado, nos seguintes casos:
I- na hipótese de a cédula não corresponder ao padrão de normalidade, de acordo com as especificações contidas no Art. 12 desta portaria;
II- na falta das rubricas de pelo menos 02 (dois) componentes da mesa receptora de votos;
III- quando constarem da cédula eleitoral mensagens ou quaisquer impressões visíveis, fora do campo de votação.

DOS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO

Art. 13º. Os procedimentos de votação serão os seguintes:
I- o eleitor apresentar-se-á à mesa receptora de votos, de posse do crachá ou de documento que o identifique, entregando-o ao mesário para conferência;
II- não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, o mesário verificará se o mesmo consta da listagem de funcionários do HSPM, em seguida, colherá a sua assinatura na referida listagem, quando então o autorizará a ingressar na cabine de votação e depositar a cédula dobrada na urna;
III- após o depósito da cédula na urna será devolvido ao eleitor pela mesa receptora o seu documento de identificação;
§1º. A não apresentação de documento de identificação pelo eleitor será motivo de impedimento ao exercício do voto;
§2º. Caso o nome do eleitor não conste da listagem de funcionários do HSPM, caberá ao mesário acionar a Coordenação da Comissão Eleitoral para confirmação junto à Gerência Técnica de Controle de Pessoal, do Departamento Técnico de Gestão de Talentos (DGT), deste Hospital.
§3º. Havendo a confirmação pelo DGT, de que o eleitor está apto, este terá direito ao voto.

Art. 14º. Em caso de um mesmo eleitor possuir mais de um vínculo com o HSPM, o seu direito de voto será exercido apenas uma vez.
Parágrafo Único: Todos os empregados e servidores públicos desta Autarquia, poderão votar para eleger os representantes do Segmento dos Funcionários de Nível Universitário (Titular e Suplente);

DA MESA APURADORA DE VOTOS

Art. 15º. A Comissão Eleitoral iniciará a apuração dos votos no dia 20 de janeiro de 2014, a partir das 09h00 na Sala do Conselho Gestor no 2º andar do Prédio Administrativo, em conformidade com o item 6.1 do Edital de Eleição de 2013, e, a ela compete:
I- examinar o material recebido;
II- retirar os lacres das urnas, após a verificação de sua autenticidade;
III- proceder à contagem preliminar dos sufrágios, confrontando-os com o número de votantes registrados nas atas da mesa receptora de votos;
IV- julgar a legalidade dos votos em separado;
V- separar os votos, inclusive os votos nulos e brancos, os quais serão devidamente identificados com as denominações: NULO e BRANCO;
VI- dirimir dúvida sobre a validade ou nulidade de voto;
VII- efetuar a contagem final de votos registrando-a em ata.

Art. 16º. Das decisões da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Pleno do Conselho Gestor.

Art. 17º. O voto será considerado NULO pela Comissão Eleitoral nos seguintes casos:
I- em caso de não identificação do eleitor;
II- em caso de voto em mais de um candidato ao Conselho;
III- na hipótese de rasura da cédula eleitoral dentro do campo de votação;
IV- nos casos que infringem o Art. 13 desta portaria.
Art. 18º. Na hipótese de ocorrer mais de um candidato inscrito com a mesma quantidade de votos qualificar-se-á o de maior idade e, persistindo o empate, o que tiver mais tempo de serviço no HSPM.
Art. 19º. Será permitido aos candidatos acompanhar todo o processo de apuração dos votos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20º. A Comissão Eleitoral deverá encaminhar a Ata conclusiva de suas atividades à Comissão Executiva do Conselho Gestor, após apuração e análise e divulgação dos resultados da eleição, que se dará no dia e horário estabelecidos no item 5.1 do Edital de Eleição.

Art. 21º. O processo eleitoral é considerado ato de serviço e deverá ter o apoio logístico da Administração do HSPM.

Art. 22º. Os casos omissos na presente portaria serão decididos pela Comissão Eleitoral e pelo Pleno do Conselho Gestor.
§1º. As decisões da Comissão Eleitoral, a que refere o caput desse artigo, deverão ser divulgadas ao Pleno do Conselho Gestor e à Administração do HSPM.
§2º. Dessas decisões caberá recurso ao Pleno do Conselho Gestor do HSPM.
§3º. A interposição de recurso não acarretará efeito suspensivo ao andamento do processo eleitoral.

Art. 23º. Todos os documentos referentes ao processo eleitoral serão arquivados na Secretaria do Conselho Gestor do HSPM.

Art. 24º. O pleito poderá ser fiscalizado, a qualquer tempo, pelos membros do atual Pleno.

Art. 25º. A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.