2013/12/20/396

Data:
20/12/2013
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
CONVOCAÇÃO:
2013-0.096.385-5 - Fica convocada a empresa EEC Engenharia e Construções Ltda., para retirada de guia de arrecadação e assinatura do TERMO DE CONTRATO, Objeto: serviços de manutenção e adequação de praças públicas e áreas municipais na Praça dos Amigos – Jd. Alto Alegre, munida de:
1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
2 - Certidão Negativa de Débito para com a Seguridade Social - CND (Lei nº 11.184/92), com prazo de validade em vigor;
3 - Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor;
4 - Guia de recolhimento do ART, nos termos da resolução nº 307/86/CONFEA;
5 - Certidão Negativa de débitos tributários mobiliários, relativa ao Município de São Paulo ou (caso não cadastrada como contribuinte neste Município de São Paulo) Declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento como contribuinte neste Município e de que nada deve à Fazenda Municipal de São Paulo, relativamente aos tributos mobiliários.
Setor Licitações e Contratos sito a Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Pq. Industrial São Lourenço, das 9:00 às 13:00hs e das 14:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da convocação.