2013/12/21/368

Data:
21/12/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

2013-0.154.187-3 – Tereza Watanabe – Exclusão de comisso – ter. 38, quadra 01-PN, do Cemitério Lageado. À vista das conclusões alcançadas no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, INDEFIRO o pedido de exclusão de comisso do terreno 38, quadra 01-PN do Cemitério Lageado, formulado pela munícipe, vez que restou evidenciada a regularidade formal adotada pela Comissão Técnica de Comisso, quando do cumprimento do disposto na Resolução nº 03, de 17 de fevereiro de 1997, inclusive com a regular convocação da ora requerente, conforme documentos acostados as fls. 19/20.

2012-0.267.123-0 – Expansão da quadra C-14, do Cemitério São Pedro. À vista dos elementos constantes e nada mais havendo a ser tratado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo.

2013-0.340.588-8 – A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. – Requerimento de extração de cópias de documentos referente à liquidação de faturas de serviços prestados no exercício de 2013. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, DEFIRO o quanto requerido pela referida empresa, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 50.583.954/0001-42, relativos ao contrato nº 22/SFMSP/2008, tratados nos autos do processo nº 2008-0.187.083-2.

2013-0.0101-039-8 – Apuração de eventuais responsabilidades. À vista do contido no presente, em especial no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância, nos termos do artigo 205 da Lei nº 8.989/79, com a consequente extinção do presente, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.

2012-0.348.759-9 - Ressarcimento de equipamentos faltantes na retirada dos veículos que prestavam serviços de enterro, remoções e viagens da Empresa RJ Locadora Automotiva Ltda. Em face dos elementos constantes do presente processo, bem como à vista da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, INDEFIRO o ora pleiteado pela RJ LOCADORA AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 11.511.765/0001-02, referente a ressarcimento no valor de R$ 26.915,70 (vinte e seis mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos) relativo aos equipamentos faltantes na retirada dos veículos que prestavam serviços de enterro, remoções e viagens, quando de sua devolução por encerramento de contrato, uma vez que além de não atentar para as cláusulas contratuais, esta foi notificada através de ofício por duas vezes, para que retirasse seus veículos o mais breve possível do local, sendo inclusive informada que alem de não possuir espaço físico para guarda dos veículos, também não havia segurança o suficiente para a preservação dos mesmos, sendo que tal retirada, só foi concretizada 30 (trinta) dias após a notificação, decorrente do Termo de Contrato nº 03/2005. FICA a empresa intimada para querendo, oferte suas razões de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente.