2013/12/21/648

Data:
21/12/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
GABINETE DO PREFEITO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
COMUNICADO DO PRESIDENTE

Notificação

Comunico aos interessados que o prazo de 15 dias corridos para a inscrição de candidatos ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município começará a contar a partir do dia 1º de fevereiro, que é o primeiro dia da retomada das atividades parlamentares, após o recesso de final de ano. Tal decisão decorre do fato da aposentadoria do Conselheiro Eurípedes Sales ter ocorrido no dia 18 de dezembro, um dia antes do início do recesso parlamentar.
Entendemos que as inscrições, se realizadas no período em que as atividades legislativas estiverem suspensas, poderiam comprometer o andamento do processo de indicação e escolha do novo Conselheiro pela Câmara Municipal, de acordo com o artigo 21 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
JOSÉ AMÉRICO
Presidente