2013/12/21/768

Data:
21/12/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
RF 3.472/2 - JOÃO BARBOSA – 2011-0.307.988-0 – 61 FALTAS INTERPOLADAS E INJUSTIFICADAS. À vista das conclusões alcançadas pela Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho como razão de decidir, TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 24, publicado na Imprensa Oficial do Município de 09.11.2011, tendo em vista as informações da Chefia de Recursos Humanos no sentido de que o referido servidor não completou 61 faltas interpoladas e injustificadas, consoante levantamento efetuado pela Seção de Pessoal às fls.35/36.

RF 3.550/2 - GENIVALDO DOS SANTOS ARRUDA – 2011-0.308.003-9 – 61 FALTAS INTERPOLADAS E INJUSTIFICADAS. À vista das conclusões alcançadas pela Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho como razão de decidir, TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 30, publicado na Imprensa Oficial do Município de 09.11.2011, tendo em vista as informações da Chefia de Recursos Humanos no sentido de que o referido servidor não completou 61 faltas interpoladas e injustificadas, consoante levantamento efetuado pela Seção de Pessoal às fls.62/63.

RF 3.892/2 – VALDIR DE JESUS MARTINS - 2013-0.089.533-7 – 31 faltas consecutivas e injustificadas. À vista dos elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO contra o referido servidor, Oficial de Obras/Sepultador, QPD5C, nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei Municipal nº 8.989/79, na forma do artigo 207, por infração ao artigo 178, inciso I, todos da Lei Municipal nº 8.989/79, c/c os artigos 83 e seguintes do Decreto nº 43.233/03.

RF 1.791/1 - MARCO ANTONIO DOGANELLI - 2012-0.268.280-0 - Mandado de notificação, requisição de informações em mandado de segurança e intimação de liminar – Processo nº 0041909-43.2012.8.26.0053 – 10ª Vara da Fazenda Pública – Impetrante Marco Antonio Doganelli – Impetrado: Serviço Funerário do Município de São Paulo. À vista do contido no presente, em especial no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo.