2013/12/21/848

Data:
21/12/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
DESPACHOS DO PREFEITO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA DA CÂMARA
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PORTARIA 37308/13
EXONERANDO, a pedido, DANIELA ZUANETTI QUEIROZ, registro 29650, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 28º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 37309/13
EXONERANDO, a pedido, GENISSON DE JESUS DOS SANTOS, registro 29700, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 28º Gabinete de Vereador.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Leila Xavier Machado – RF 10432 – Proc. 47/11
À vista das informações prestadas nos presentes autos, bem como do quanto consubstanciado no Laudo Médico Pericial 9630754, expedido pelo DESS – Departamento de Saúde do Servidor da Prefeitura do Município de São Paulo, à fl. 56, o qual atesta não fazer a servidora LEILA XAVIER MACHADO, RF 10432, jus à isenção do Imposto de Renda, INDEFIRO o requerido à fl. 48. Dê-se ciência, à interessada, do conteúdo do Laudo Médico Pericial acima mencionado, que atesta ser passível o enquadramento na Portaria nº 156/SMG/05.

PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Denise Marie Tanaka – RF 11104 e Outros – Proc. 2002-0.185.079-2
À vista das informações constantes dos presentes autos, e manifestação dos servidores Denise Marie Tanaka, RF 11104 e Nelson Pedro, RF 10549 às fls. 399 e 394, respectivamente, solicito providenciar os descontos dos valores apurados, corrigidos monetariamente conforme orientação do TCMSP, na forma proposta pelos servidores, desde que atendidas às exigências constantes do art. 1º do Decreto 52.609/11. Outrossim, solicito oficiar o sr. Nelson Pedro, RF 10549 do início dos descontos prestando os devidos esclarecimentos quanto ao requerido às fls. 406 e 407; dar ciência à sra. Denise Marie Tanaka, RF 11104 do início dos descontos; notificar novamente os servidores aposentados que não se manifestaram, fixando um prazo de 15 dias corridos a partir da notificação para protocolar manifestação nesta Edilidade, inclusive o servidor aposentado Manoel Nogueira Sampaio, RF 10075, pois, não há possibilidade de realização do parcelamento na forma requerida pelo servidor à fl. 390.