2013/12/28/261

Data:
28/12/2013
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE N.º 008/SP-SM/2013 – CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM AREA DE RISCO DE ALAGAMENTO, PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA GALERIA – RUA LUIZ PIRES DE MINAS, LOTE 39 – JARDIM PARAGUAÇÚ.
I. Em face dos elementos constantes do presente processo, em especial da Ata de Julgamento da CPL à fl. 300, publicada no DOC de 19.12.2013, página 71, HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE Nº 008/SP-SM/2013, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM AREA DE RISCO DE ALAGAMENTO, PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA GALERIA – RUA LUIZ PIRES DE MINAS, LOTE 39 – JARDIM PARAGUAÇÚ, onerando a dotação 12.10.17.512.1230.1135.4490.5100.00, conforme nota de reserva às fls. 23 e ADJUDICO em favor da Empresa PEC – CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – EPP, que apresentou o valor de R$ 48.850,43 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos) para execução da obra, com fundamento na Lei nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02, no Decreto Municipal nº 44.279/03 e demais disposições legais pertinentes.

II. AUTORIZO, em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho correspondente.