2013/12/28/493

Data:
28/12/2013
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:


Do Processo 2013-0.026.277-6

Interessado: SP-SM
Assunto: Serviços de Manutenção e Conservação de Drenagem junto ao Córrego Aricanduva Altura do nº 11810 com a Rua Pacheco Gato através da ATA de RP 007/SIURB/2012.

I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações, bem como, do Decreto 54.709/2013 AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/SIURB/2012, com prazo de validade até 13/04/2014 conforme Termo de Aditamento nº 001/007/SIURB/12/2013 cuja detentora é a empresa CPT CONSTRUTORA - CNPJ 61.063.087/0001-30, objetivando-se os Serviços de Manutenção e Conservação de Drenagem junto ao Córrego Aricanduva Altura do nº 11810 com a Rua Pacheco Gato, onerando a dotação 70.10.15.451.1460.1170.4490.3900.00 no valor total de R$ 1.022.766,31 (um milhão e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme nota de reserva nº 79.529 às fls. 112.


II – AUTORIZO, em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho correspondente.