2013/12/31/31

Data:
31/12/2013
Secretaria:
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Orgão:
DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
DESPACHOS DA DIRETORA

OUTROS DESPACHOS
2000-0.050.992-9

Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 254/257, e em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 231/0427670-23.1999.8.26.0053, proposta por MADALENA NERI SAMPAIO E OUTROS, perante a 5.ª V.F.P., RETIRRATIFICO o despacho de folhas 127, publicado em D.O.C. de 21-07-2010, para que o reajuste do mês de fevereiro de 1995, seja recalculado, levando-se em conta apenas as efetivamente realizadas, e não as despesas “projetadas” por força da Lei Municipal nº 12.397/1997; revalorizando-se os vencimentos correspondentes aos cargos em que as coautoras MARIA JOSÉ PADILHA MELLO, MONICA MARIA SANTOS OLIVEIRA e MARIZA GONÇALVES DA COSTA SILVA, foram investidas após a data do fato gerador; cadastrando-se o percentual alcançado para JULHO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento; elaborando-se novo demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, observando como termo inicial o mês de fevereiro de 1995 ou, se posterior, a data de inicio de exercício e, como termo final, a véspera do cadastramento, abatendo-se o que já foi pago por força do cumprimento anterior.

2000-0.202.332-2
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 236 e 237, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, processo 1.139/0018160-17.2000.8.26.0053, proposta por ADALTO JOSE DE SOUSA E OUTROS, perante a V.F.P., RETIRRATIFICO o despacho de folhas 204 publicado em D.O.C. de 11-09-2009, para que sejam aplicados os percentuais de reajuste da ordem de 19,05% e 48,83% para os meses de outubro e dezembro de 1994, respectivamente, sem efetuar as compensações determinadas pelo artigo 2º da Lei 12.397/97; cadastrando-se o percentual apurado para o mês de NOVEMBRO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento, exceto para os coautores JOÃO ROBERTO MEIRINHO e NORISMAR RIORITO CORDÃO, excluídos do cumprimento anterior; elaborando-se novos demonstrativos das diferenças de vencimentos em atraso, observando como termo inicial o mês de JULHO de 1995 (prescrição quinquenal) e termo final a véspera do cadastramento.

2007-0.284.887-1
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 119 a 122, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0120272-20.2007.8.26.0053, proposta por LAIZ DA SILVA E OUTROS, perante a 7.ª V.F.P., ANOTE-SE no prontuário dos autores elencados às folhas 03 a 05 a decisão havida; recalculando-se o percentual de reajuste referente ao mês de fevereiro/95 com base nas Leis Municipais 10.688/88 e 10.722/89, descontando-se os percentuais já pagos administrativamente, adotando-se as despesas efetivamente realizadas, observadas as compensações decorrentes da aplicação da Lei Municipal 12.397/1997; apurando-se as diferenças daí decorrentes para os meses posteriores; cadastrando-se o percentual alcançado para o mês de NOVEMBRO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento; elaborando-se os demonstrativos dos atrasados, adotando-se como termo inicial JULHO de 2002 e termo final a véspera do cadastramento.