2014/01/03/91

Data:
03/01/2014
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Educação
Ata de Realização do Pregão Eletrônico - Complementar Nº 1
Nº 00029/2013
Às 14:20 horas do dia 27 de dezembro de 2013, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal 5630/SME/2013 de 25/09/2013, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo nº 2012-0.294.883-5, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00029/2013. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de leite em pó integral Programa Leve Leite, tendo em vista Determinação da Autoridade Superior para que a Pregoeira promova nova análise e deliberação quanto à habilitação da empresa vencedora do Lote 5..


Item: 5
Descrição: LEITE EM PÓ
Descrição Complementar: Conforme especificação do Edital
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: 1
Valor estimado: R$ 13,8100 Situação: Aceito e Habilitado


Aceito para: BRF S.A., pelo melhor lance de R$ 13,4300 e com valor negociado a R$ 13,4200 .


Histórico
Item: 5 - LEITE EM PÓ
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item

Eventos do Item
Evento Data Observações
Volta de Fase 26/12/2013 14:16:03 Volta de Fase para Habilitação
Habilitado 30/12/2013 11:20:04 Habilitação em grupo de propostas. Fornecedor: BRF S.A. - CNPJ/CPF: 01.838.723/0001-27

Não existem intenções de recurso para o item


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Troca de Mensagens
Data Mensagem
Sistema 26/12/2013 14:16:03 Sr(s) fornecedor(es), o item 5 está retornando à fase de Habilitação.
Sistema 26/12/2013 14:16:03 Este pregão foi reagendado para 27/12/2013 14:20.
Pregoeiro 26/12/2013 14:21:25 Boa tarde Senhores Licitantes.
Pregoeiro 26/12/2013 14:24:37 Em vista da decisão do Senhor Secretário de Educação, publicada no DOC de 24/12/2013, pág. 84, e de limitações do Sitema Comprasnet, foi reagendada a sessão para nova análise e deliberação quanto a habilitação da empresa vencedora do Lote 5, a ser realizada amanhã, dia 27/12, às 14:20 hs. Obrigada e até amanhã.
Pregoeiro 27/12/2013 14:26:59 Para BRF S.A. - Em vista da decisão do Senhor Secretário de Educação, publicada no DOC de 24/12/2013, pág. 84, que anula decisão de outrora quanto a habilitação dessa licitante, determinando nova análise e deliberação sobre o mesmo tema, passarei a explicar a motivação.
01.838.723/0001-27 27/12/2013 14:28:58 Boa tarde Sra. Pregoeira, a BRF está a sua disposição para esclarecer o que for necessário.
Pregoeiro 27/12/2013 14:32:12 Para BRF S.A. - O Edital não especificou qual CND deveria ser trazida pelas licitantes no que tange a comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual (item 8.4.6)e, nesse viés, Vossas Senhorias apresentaram CND expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Pregoeiro 27/12/2013 14:34:43 Para BRF S.A. - Ocorre que esta CND, ao menos no Estado de São Paulo, não abrange eventuais débitos inscritos na Dívida Ativa, sendo que a CND que abrange estes débitos é expedida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Pregoeiro 27/12/2013 14:38:08 Para BRF S.A. - Desta forma, em cumprimento a determinação do Senhor Secretário que julgou insulficiente as informações outrora prestadas e considerando a ja mencionada ausência de especificação sobre qual CND apresentar do Edital, diligencio a Vossas Senhorias para que informem quanto a existência de Certidão expedida pela PGE/SP, válida na data da licitação.
Pregoeiro 27/12/2013 14:38:58 Para BRF S.A. - Aguardo resposta imediata, através deste sistema.
01.838.723/0001-27 27/12/2013 14:40:16 Perfeitamente: na data da licitação tínhamos a certidão da PGE CRDA nº 3528007, expedida em 19/06/2013 e válida até 19/12/2013.
01.838.723/0001-27 27/12/2013 14:45:10 A senhora deseja que lhe enviemos agora por e-mail?
Pregoeiro 27/12/2013 14:47:11 Para BRF S.A. - Assim sendo, solicito que Vossas Senhorias encaminhem imediatamente esta CND e a atual, se houver, para o e-mail: afontana@prefeitura.sp.gov.br e, providencie o protocolo da(s) via(s) original(is) ou cópia devidamente autenticada pelo meio notarial competente, até as 10 horas da manhã, da próxima segunda feira, dia 30, na Rua Dr. Diogo de Faria, 1.247 - s.31
Pregoeiro 27/12/2013 14:47:33 Para BRF S.A. - sala 318
Pregoeiro 27/12/2013 14:48:17 Esta sessão será suspensa até a próxima segunda feira, dia 30/12/2013, às 11:00, quando será retomada. Obrigada
Pregoeiro 30/12/2013 11:17:29 Bom dia Senhores Licitantes.
Pregoeiro 30/12/2013 11:19:20 Esta Pregoeira declara habilitada a empresa BRF S.A. para efeito do Lote 5 do presente Certame. Neste momento será aberto em sistema o prazo para manifestaçã e motivação quanto a intenção de recurso.
Sistema 30/12/2013 11:20:04 Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os ítens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado na aceitação´.
Pregoeiro 30/12/2013 11:20:38 Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 30/12/2013 às 11:41:00.


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Eventos do Pregão
Evento Data/Hora Observações
Volta de Fase 26/12/2013 14:16:03 Determinação da Autoridade Superior para que a Pregoeira promova nova análise e deliberação quanto à habilitação da empresa vencedora do Lote 5.. Reagendado para: 27/12/2013 14:20
Suspensão Administrativa 27/12/2013 15:12:58 Previsão de Reabertura: 30/12/2013 11:00:00. Motivo: Analise
Reativado 30/12/2013 11:11:27
Abertura de Prazo 30/12/2013 11:20:04 Abertura de prazo para intenção de recurso
Informado Fechamento de Prazo 30/12/2013 11:20:38 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 30/12/2013 às 11:41:00.


Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 26, do Decreto 5450/2005. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 11:43 horas do dia 30 de dezembro de 2013, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Educação
Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico
Nº 00029/2013

Às 14:59 horas do dia 30 de dezembro de 2013, após analisado o resultado do Pregão nº 00029/2013, referente ao Processo nº 2012-0.294.883-5, a pregoeira, Sr(a) ANGELA MARIA BRANGIONI FONTANA, ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

**OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.
Resultado da Adjudicação

Item: 1
Descrição: LEITE EM PÓ
Descrição Complementar: Conforme especificação do Edital
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: 1
Valor estimado: R$ 13,8100 Situação: Adjudicado


Adjudicado para: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA , pelo melhor lance de R$ 12,7800 , com valor negociado a R$ 12,7200 .


Eventos do Item
Evento Data Observações
Adjudicado 30/12/2013 14:59:43 Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 07.747.780/0001-87, Melhor lance: R$ 12,7800, Valor Negociado: R$ 12,7200


Item: 3
Descrição: LEITE EM PÓ
Descrição Complementar: Conforme especificação do Edital
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: 1
Valor estimado: R$ 13,8100 Situação: Adjudicado


Adjudicado para: ITAMBE ALIMENTOS S/A , pelo melhor lance de R$ 13,2400 , com valor negociado a R$ 13,2200 .


Eventos do Item
Evento Data Observações
Adjudicado 30/12/2013 14:59:43 Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: ITAMBE ALIMENTOS S/A, CNPJ/CPF: 16.849.231/0001-04, Melhor lance: R$ 13,2400, Valor Negociado: R$ 13,2200


Item: 4
Descrição: LEITE EM PÓ
Descrição Complementar: Conforme especificação do Edital
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: 1
Valor estimado: R$ 13,8100 Situação: Adjudicado


Adjudicado para: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA , pelo melhor lance de R$ 13,6400 , com valor negociado a R$ 13,4200 .


Eventos do Item
Evento Data Observações
Adjudicado 30/12/2013 14:59:43 Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, CNPJ/CPF: 39.787.056/0001-73, Melhor lance: R$ 13,6400, Valor Negociado: R$ 13,4200


Item: 5
Descrição: LEITE EM PÓ
Descrição Complementar: Conforme especificação do Edital
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: 1
Valor estimado: R$ 13,8100 Situação: Adjudicado


Adjudicado para: BRF S.A. , pelo melhor lance de R$ 13,4300 , com valor negociado a R$ 13,4200 .


Eventos do Item
Evento Data Observações
Volta de Fase 26/12/2013 14:16:03 Volta de Fase para Habilitação
Adjudicado 30/12/2013 14:59:43 Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: BRF S.A., CNPJ/CPF: 01.838.723/0001-27, Melhor lance: R$ 13,4300, Valor Negociado: R$ 13,4200

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Item:2
Descrição: LEITE EM PÓ
Descrição Complementar: Conforme especificação do Edital
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: 1
Valor estimado: R$ 13,8100 Situação: Adjudicado


Adjudicado para: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA, pelo melhor lance de R$ 12,8000

Ocorrências da Adjudicação:
O item 02 foi adjudicado separadamente em decorrência de haver recurso interposto via online do Sistema Comprasnet, que necessita de manifestação online da Autoridade Competente.
Pelo fato da Autoridade em questão não estar munida de login e senhas operacionais, a adjudicação faz-se em Termo de Adjudicação a parte, sem que isso modifique o teor do resultado da Sessão de licitação tampouco do certame em sua totalidade.