2014/04/15/418

Data:
15/04/2014
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 001/2014, de 14 de abril de 2014

LUCIA SALLES FRANÇA PINTO, Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea “d”, da Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1976, nos termos dos artigos 10 (inciso II) e 15 (inciso II) da Lei nº 8989/79, c/c Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98 e do estabelecido na Lei nº 13.652/2003, de acordo com o resultado final do concurso público realizado e conforme a autorização publicada no DOC de 28/09/2012 – Ofício 1312/FM S/2012, referente ao processo nº 2009-0.053.088-6,
NOMEIA:
AGENTE DE APOIO I – SEGMENTO DE ATIVIDADE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE AUTOMOTORES – REF. B-1

CLASS. NOME R.G.
69 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FERRO 29.015.224-0
70 MAURICIO AGOSTINHO SIMÃO JUNIOR 29.681.799-5
Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei nº 13.686/03) e 228 da Lei nº 8989/79, os candidatos ora nomeados deverão comparecer para providências de posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, às 9:00 horas, na Rua da Consolação, nº 247 – 5º andar, munidos dos originais e cópias reprográficas dos seguintes documentos:
RG
Carta de Igualdade de Direitos (se português)
CPF
PIS/PASEP (para quem já foi inscrito)
Título de eleitor e comprovante da última votação ou Atestado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE (1º e 2º turnos quando houver)
Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos)
Ter completado 18 (dezoito) anos até o ato da posse
3 (três) fotos 3x4
Certidão de Nascimento (para solteiros)
Certidão de Casamento
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos
Caderneta de vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos e Atestado de Escolaridade dos filhos menores de 7 anos aos 14 anos
Comprovante de Escolaridade (Ensino Fundamental Completo)
Laudo médico de “APTO”, expedido pelo Departamento de Saúde do Servidor – DESS, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA
No caso de ex-servidor da esfera federal, estadual ou municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública.
Se não servidor, apresentar recibo de abertura de conta expedido pelo Banco do Brasil, por meio de formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças.
Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177, de 04 de junho de 2012.
Preenchimento do formulário de Declaração de Bens e Valores ou apresentação da xerocópia da declaração do Imposto de Renda, conforme previsto no Decreto nº 36.472/96/SGM de 25/10/96.
CNH categoria “D” ou “E” apta para atividade remunerada para o cargo AGENTE DE APOIO I – SEGMENTO DE ATIVIDADE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE AUTOMOTORES.