2014/09/27/342

Data:
27/09/2014
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS -SNJ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGM
COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECÍFICA- COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA
CANDADATOS AO CARGO DE PROCURADOR – PORTARIA 51/2014- SNJ.G
ATA DA 2ª REUNIÃO

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala da Seção Técnica de Biblioteca da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, localizada na Rua Maria Paula, 11º andar. Presentes à reunião: Dr. Celso Augusto Coccaro Filho (Coordenador dos Trabalhos); Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri (Titular - Procurador do Municipio); Dr. Daniel Colombo de Braga (Titular - Procurador do Município); Dr. Marcos Geraldo Batistela (Suplente – Procurador do Município) e Dr. Cláudio Dimer Magrini (Suplente - Médico representante do Departamento de Saúde do Servidor- DESS). Justificada a ausência do Senhor Gilberto Frachetta (Representante do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência – CMPP). Instalada a reunião, o Senhor Coordenador propôs aos presentes iniciar a avaliação da compatibilidade da deficiência dos candidatos aprovados no concurso para a carreira de Procurador, conforme convocação em DOC 17/09/2014 – pág. 43, pela entrevista e seguida da aplicação da avaliação prática, a qual foi aceita por unanimidade. Primeiramente, Dr. Magrini esclareceu as conclusões alcançadas no exame médico específico da candidata Lilian Abdallah, no qual ficou caracterizado a deficiência física (DOC 13/09/14-pág.56), pelo Departamento de Saúde do Servidor- DESS (caracterizada: Portadora de deficiência física em membro superior direito – Déficit de Abdução e Flexão do MS Direito Com Diminuição de Força Motora - Destra). Durante a entrevista, a candidata foi indagada sobre suas atividades atuais e limitações encontradas, onde declarou exercê-las junto ao Tribunal de Justiça, durante aproximadamente dez anos, manifestando ainda que, dentre suas atribuições prepara minutas de até oito votos diários não apresentando dificuldade em digitar, apenas atuando com pouca agilidade e, em decorrência de sua deficiência apresenta dificuldade em erguer seu braço. Terminada sua exposição, a Comissão concluiu por unanimidade que: a partir dos resultados médicos; dos dados levantados na entrevista e da deficiência existente não impedi-la de exercer as atribuições inerentes ao cargo da carreira de Procurador, não seria submetida a prova prática, ficando aprovada no presente processo. Em prosseguimento, Dr. Magrini esclareceu aos presentes as conclusões alcançadas no exame médico específico do segundo candidato a ser entrevistado, Felipe Soares de Souza, caracterizado deficiente físico (DOC 13/09/14-pág.56), pelo Departamento de Saúde do Servidor- DESS – ( Candidato portador de Deficiência Física Cegueira Bilateral). Iniciada a entrevista, o Senhor Coordenador solicitou que o mesmo relatasse sua trajetória profissional, tendo o mesmo informado aos presentes que atua na advocacia na área do Direito do Trabalho e do Consumidor e Direito Administrativo, utiliza-se da informática, softwares JAWS e/ou FINEREADER e conta também com estagiárias para apoio em audiências e agilizar os trabalhos. Na seqüência, o Senhor Coordenador explicou ao candidato que seria realizada uma prova prática, sem caráter eliminatório ou classificatório em relação aos seus conhecimentos mas sim para ser aferida sua capacidade na elaboração de uma peça a partir da apresentação de uma Sentença e verificação do manuseio do equipamento de informática solicitado (softwares JAWS). O candidato foi submetido à avaliação e dispensado após os trabalhos. O terceiro candidato a ser avaliado foi José Eduardo de Araújo, caracterizado deficiente de acordo com o DOC de 13/09/2014- pág. 56 e considerado pelo exame médico específico realizado no Departamento de Saúde do Servidor - DESS ( Candidato Portador de Deficiência Física – Cegueira Bilateral). Primeiramente foi realizada a entrevista, na qual o candidato informou que já advoga como autônomo em Direito Administrativo e Trabalhista, comparece às audiências e se necessário faz sustentação oral. Após receber orientações necessárias à aplicação da prova prática, quanto a elaboração de uma peça à partir da apresentação de uma Sentença e do manuseio do equipamento de informática solicitado pelo candidato (softwares JAWS), o mesmo foi conduzido ao exame prático. Preliminarmente à entrevista do quarto candidato a ser avaliado Rogério Silveira Dotti, Dr. Magrini informou aos presentes as conclusões do exame médico específico efetuado no DESS ( Candidato Portador de Deficiência Física – Cegueira e Visão Sub-Normal) A Comissão ao receber o candidato, esclareceu sobre a avaliação a qual seria submetido e dos aspectos a serem mensurados, ou seja, suas habilidades na elaboração de uma peça à partir da apresentação de uma Sentença e sua destreza em manusear o equipamento necessário. Na seqüência, o candidato indagado sobre sua experiência profissional, informou advogar há 10 anos, fazendo audiências e verificando processos no FÓRUM. Quanto à execução dos trabalhos, manifesta que só necessita de adaptações no equipamento normal, aproximação do teclado ao monitor e ampliação das letras, feitas estas considerações, o candidato foi conduzido para o início da avaliação prática. Por fim, ficou acordado pela Comissão que mediante as entrevistas, as aplicação das avaliações práticas e dos pareceres apresentados pelo representante do Departamento de Saúde dos Servidores-DESS são elementos suficientes para a elaboração do parecer conclusivo desta Comissão Multidisciplinar Específica. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a sessão e, para constar, eu, Miriam Margareth Antunes, lavrei a presente ata que segue acompanhada de lista de presença assinada pelo Coordenador e os demais membros, conforme abaixo assinado: a) Dr. Celso Augusto Coccaro Filho; a) Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Dr. Daniel Colombo de Braga a) Marcos Geraldo Batistela e, a) Dr. Cláudio Dimer Magrini

PARECER DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO ENTRE A COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA DOS CANDIDATOS E A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA
CONCURSO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

NOME: LILIAN ABDALLAH
RG: 3.3740.273-5
IDADE: 33 ANOS
SEXO:FEMININO

( X) DEFICIÊNCIA COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA DE ACORDO COM A LEI Nº 13.398/02
Caracterização da Deficiência pelo DESS: Candidata portadora de deficiência física em membro superior direito- Déficit de abdução e flexão do MS direito com diminuição de força motora ( é Destra)

NOME: FELIPE SOARES DE SOUZA
RG: 40.855.180-X
IDADE: 28 ANOS
SEXO: MASCULINO

( X ) DEFICIÊNCIA COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA DE ACORDO COM A LEI Nº 13.398/02
Caracterização da Deficiência pelo DESS: Candidato portador de Deficiência Física – Cegueira Bilateral

NOME: JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO
RG: 5.056.930
IDADE: 30 ANOS
SEXO: MASCULINO

( X ) DEFICIÊNCIA COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA DE ACORDO COM A Lei nº 13.398/02
Caracterização da Deficiência pelo DESS: Candidato portador de deficiência física – Cegueira Bilateral

NOME: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI
RG: 30.085.533-3
IDADE: 34 ANOS
SEXO: MASCULINO

( X ) DEFICIÊNCIA COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA DE ACORDO COM A LEI Nº 13.398/02
Caracterização da Deficiência pelo DESS: Candidato portador de Deficiência Física – Cegueira e Visão Sub-normal

NOME DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO:
CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO
OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI
DANIEL COLOMBO DE BRAGA
MARCOS GERALDO BATISTELA
GILBERTO FRACHETTA
MARIA DE FÁTIMA S. LIMA
SANDRA MARIA MONETTI
ANA CRISTINA DE PAIVA
CLAUDIO DIMER MAGRINI
SÉRGIO SILVEIRA BRANCO
MIRIAM MARGARETH ANTUNES