2014/10/01/638

Data:
01/10/2014
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
2013-0.179.190-0 - PGM - Considerando a desistência por decurso de prazo, para o candidato Leonardo Silvestre Borges Teodoro, e o descumprimento do disposto nos itens 12.5.2 do edital do concurso, para os candidatos Darlon Costa Duarte e Guilherme Rossini Martins, torno sem efeitos, nos termos do art. 24 da Lei 8.989/79 e do item 12.9 do mencionado edital, os títulos de nomeação abaixo relacionados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PRM-01

LISTA GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO
Darlon Costa Duarte 7º
Guilherme Rossini Martins 18º
Leonardo Silvestre Borges Teodoro 41º

NOMEAÇÃO

Nos termos dos artigos 10 (inciso I), 15 (inciso II) e 17 da Lei 8989/79, combinado com o estabelecido na Lei 10.430/88 e Decreto 39.801/2000, bem como com a Lei 15.939/13, regulamentada pelo Decreto 54.949/14, de acordo com o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada e autorização de nomeação publicada no D.O.C. de 12/08/2014 tratada no PA nº 2013-0.179.190-0:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PRM-01

LISTA GERAL


Classif. R.G. NOME
56º 343740503SP PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO
57º 206676975RJ RICARDO BUCKER SILVA
58º 128886371RJ EDSON ROBERTO CELLEGHIM

OBS.1) Os candidatos ora nomeados deverão comparecer a partir do dia 2/10/2014 na Procuradoria Geral do Município – PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 – 7º andar – no horário das 10 às 16 horas, para providências de agendamento do exame médico no DESS.
OBS.2) Após a expedição do laudo de aptidão médica expedido por DESS, deverá se dirigir ao local indicado para providências de posse, munido de cópias reprográficas autenticadas ou cópias reprográficas acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da posse seguintes documentos, salvo no caso do item 8, em que o original deve obrigatoriamente ser apresentado, nos termos do item 12.7 do edital de abertura do concurso:
1. Cédula de Identidade;
2. Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
3. PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
4. Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;
5. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para os candidatos com idade inferior a 45 anos);
6. 3 (três) fotos 3x4;
7. Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);
8. Diploma ou documento que ateste ter colado grau em curso superior de Direito em Entidade Oficial ou Oficializada, até a data da posse;
9. Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, bem como registro da OAB – Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;
10. Laudo Médico de “APTO”, a ser expedido pelo Depto. de Saúde do Servidor - DESS, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA;
Comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL S/A, cartão magnético ou capa do talão de cheques – se servidor, recibo de abertura de conta expedido pelo banco – se não servidor;
11. Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;
12. No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.
OBS.3) O candidato deverá comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos arts. 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79.
OBS.4) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão incinerados.