2014/10/14/610

Data:
14/10/2014
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CAE/SP 2014
Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de São Paulo, Sala Luiz Tenório de Lima – sala “C” 1º subsolo, Rua Viaduto Jacareí, 100 – Centro, ocorreu a décima nona reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sra. presidente iniciou a reunião fazendo a leitura da ata da reunião anterior. Em seguida leu o inteiro teor do Ofício nº 862/2014 DIACO/COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, que relata suposta irregularidade na merenda escolar na cidade de São Paulo, que estaria servindo leite com formol aos alunos. Na sequência, a Sra. Presidente informou aos conselheiros que, em razão do prazo exíguo que nos foi dado, da gravidade da denúncia e da falta de informações mais específicas que pudessem identificar mais claramente o foco da questão, já havia adotado providências no sentido de notificar ao Departamento de Alimentação Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo sobre a denúncia recebida, através do Ofício nº 60/CAE/2014, solicitando cópias das notas fiscais de aquisição de leite em pó, “in natura” ou de composto lácteo, para consumo de todas as unidades educacionais atendidas por merenda de gestão direta ou mista, cópias de laudos atestando a qualidade desses produtos, na forma do Termo de Compromisso firmado entre a PMSP e o FNDE e relatório circunstanciado de cada uma das treze Diretorias Regionais de Educação do Município, firmado pelos respectivos Cogestores de Merenda Escolar, informando sobre o recebimento, ou não, de qualquer notificação de ocorrência passível de enquadramento na denúncia mencionada. Iniciou-se a discussão sobre os encaminhamentos adotados até aqui, restando todos referendados pelos conselheiros, que decidiram, adicionalmente, fazer diligências às escolas, com a finalidade de tentar constatar alguma irregularidade, além de agendar uma Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia oito de outubro de dois mil e quatorze, para juntarmos todos os dados e responder ao FNDE. O conselheiro Luiz Carlos levantou uma dúvida sobre a variação do cardápio baseado em observações que foram comentadas em seu local de trabalho, e a conselheira Katia, representante da Entidade Executora que atua no DAE – Departamento de Alimentação Escolar, abriu o cardápio na internet durante a reunião e esclareceu que existe uma variação do cardápio e que se houver discrepância entre o que está sendo servido e o publicado, deverá ser comunicada à autoridade responsável. Sobre as visitas, exaltamos a importância da ação do CAE por meio dos seus conselheiros nas visitas às escolas, que estão aproveitando os apontamentos feitos em benefício da comunidade escolar. Foi também discutida e aprovada a deliberação de que, para certificar uma unidade escolar pelos bons serviços prestados, devemos avaliar todos os itens do formulário de visitas e, caso a unidade tenha tudo rigorosamente em ordem, fará jus à certificação. Em seguida, foram definidas as visitas para o mês de outubro, marcadas para os dias vinte, com Daniel, Nilza Anézio e Luiz e para vinte e sete, Paulo, Conceição e Valéria. A conselheira Thais justificou sua ausência, por meio eletrônico, em razão de estar participando de reunião do Projeto Horta na Escola, representando este Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Luiz Carlos Batista Gonçalves, secretário do CAE lavrei esta ata, estando as assinaturas dos presentes registradas em livro próprio. São Paulo, 25 de Setembro de 2014.

ATA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CAE/SP 2014

No oitavo dia do mês outubro de dois mil e quatorze, na Sede da Aprofem Sindicado dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, Pça da Sé, 371 – 2º andar – Centro, realizou-se a quinta Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Paulo. Iniciamos a reunião recapitulando o assunto da reunião anterior qual nos foi apresentada uma denúncia que partiu do FNDE, através da qual, supostamente, estaria sendo servido leite com formol ao alunos da rede pública deste Município. A presidente do CAE fez a leitura das respostas que o Departamento de Alimentação Escolar forneceu aos nossos questionamentos e, na sequência, disponibilizou os documentos recebidos para análise por parte de todos os conselheiros, consistindo em notas fiscais de aquisição de todo o leite empregado na merenda escolar do Município, laudos bromatológicos atestando a qualidade desses produtos, emitidos por laboratórios credenciados, além de relatório circunstanciado emitido por cada um dos treze Cogestores de Merenda das respectivas Diretorias Regionais de Educação, todos eles afirmando a inexistência de qualquer ocorrência que pudesse se enquadrar na denúncia recebida. Foram analisados ainda os relatórios das visitas realizadas em vinte e nove de setembro passado, conforme havia sido deliberado na Reunião Ordinária anterior, nos quais não se encontrou qualquer indício de irregularidade no leite servido aos alunos. Assim, baseados nos documentos apresentados, nas observações colhidas durante as visitas feitas e na ausência de denúncias com dados mais precisos no que se refere ao tema leite com formol, chegamos à conclusão que a referida denúncia é improcedente. Passou-se então à elaboração conjunta do relatório circunstanciado sobre o tema, e que, uma vez concluído, foi digitado, impresso em duas vias de igual teor, lido em sua íntegra e, estando todos de acordo, foi assinado pela totalidade dos conselheiros participantes, para ser enviado à Coordenação de Monitoramento e Avaliação, acompanhado de todos os documentos colhidos durante a apuração dos fatos, bem como das atas das Reuniões do CAE que trataram do assunto, com a maior urgência. Ato contínuo a Sra. Presidente passou ao conhecimento dos conselheiros de uma nova denúncia que foi encaminhada através da APROFEM, Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, segundo a qual, dentre diversas supostas irregularidades de cunho administrativo, figurariam outras tantas ligadas à merenda escolar servidas aos alunos em um Centro de Educação Infantil, jurisdicionado à Diretoria Regional de Educação do Ipiranga, tanto no que se refere à qualidade, quanto à quantidade de alimentos, além de falta de controle por parte da gestão escolar. Destaque-se que a unidade é atendida por meio da gestão de merenda terceirizada mas, ainda assim, entende este Conselho que compete averiguar e encaminhar às autoridades competentes as nossas conclusões, solicitando providências cabíveis, caso se confirmem as denúncias apresentadas. Ficou, então, decidido que será feita uma diligência para averiguar a procedência desta denúncia, tendo os conselheiros Paulo e Marcia se disponibilizado para fazer uma visita na unidade em questão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Luiz Carlos Batista Gonçalves, secretário do CAE lavrei esta ata, estando as assinaturas dos presentes registradas em livro próprio. São Paulo, 8 de Outubro de 2014.