2014/10/15/608

Data:
15/10/2014
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
COMPRESP
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

ATA DA 596ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 30 setembro de 2014, às 9h30, realizou sua 596ª Reunião Ordinária, nas dependências do CONPRESP, à Avenida São João, 473, 7º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Nadia Somekh – Representante do Departamento do Patrimônio Histórico – Presidente; Adilson Amadeu – Representante da Câmara Municipal de São Paulo; José Geraldo Simões Júnior – Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Marco Antonio Cilento Winther – Representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura; Eduardo Mikalauskas – Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; Marcelo Manhães de Almeida – Representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil; Rosane Cristina Gomes - Representante da Secretaria de Licenciamento; Marcelo Rossi de Camargo Lima – Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e Edson Capitânio – Representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Como convidados: Lara Luque da Cunha, representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Participaram, assistindo à reunião: Guilherme Varella – Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura; Walter Pires – Arquiteto da Divisão de Preservação – DPH; Ana Lucia F M S B Winther – Arquiteta da Divisão de Preservação – DPH; Dalva Thomaz - Arquiteta da Divisão de Preservação – DPH; Patrícia da Silva Freire – Assistente do CONPRESP;Lucas de Moraes Coelho - Assistente do CONPRESP; Silvana Gagliardi - Assistente do CONPRESP e Danielle Cristina Dias de Santana – Secretária Executiva do CONPRESP. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 594ª. 2. Comunicações / informes da Presidência e dos Conselheiros. 2.1. A Presidente lamenta o episódio ocorrido em 16 de setembro, na ocasião do confronto decorrido de uma reintegração de posse na proximidade da Secretaria Municipal de Cultura. 2.2. Informa a publicação de duas Notas Explicativas em resposta a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, intitulada “SP ‘descongela’ área vizinha de bem tombado e facilita reformas e obras”, A primeira, assinada em conjunto pelos três órgãos de preservação esclarece que não se trata de “descongelamento”, mas de estabelecer novas regras específicas para o entorno dos bens tombados, que até 2013 eram genericamente estabelecidas pelo raio de 300 metros e agora passam a ter um perímetro específico para cada caso. A segunda, escrita pela Presidente do CONPRESP e publicada no jornal Estado de São Paulo em 16 de setembro, informa que o Conselho tem estabelecido regras claras de regulação do espaço visual do bem tombado e esclarece que com relação as Ilhas de sossego, o fato do CONPRESP trabalhar com planos de massas não tem relação com ilhas de sossego mas com a visibilidade e ambiência dos bens 2.3. A Presidente informa sua participação no Colóquio Franco-Brasileiro, realizado na cidade de Lille(França), onde apresentou trabalho intitulado “Lisboa e São Paulo: Projetos Urbanos e Patrimônio. Um diálogo com Ariella Masbougi”, que tratou da política de preservação de patrimônio em São Paulo, comparando os instrumentos de proteção de São Paulo com os da cidade de Lisboa. 2.4. A Presidente também informou sua visita ao órgão de preservação do patrimônio da cidade de Lille. Falou dos instrumentos de preservação para além do tombamento, como por exemplo a inscrição de imóveis protegidos e outras iniciativas como as “Jornadas Nacionais do Patrimônio” que buscam revelar o patrimônio da cidade através de uma programação voltada a divulgação e visitação dos bens tombados; Publicações voltadas ao público infantil e a Preservação do Patrimônio Cultural vinculada ao Desenvolvimento Urbano. 3. Leitura, discussão e decisão dos seguintes processos e expedientes: 3.1. Processos pautados para a 596ª Reunião Ordinária – Relativos à tombamentos. Processo: 2014-0.130.596-9 – Cooperativa Paulista de Teatro – Tombamento de imóvel situado a Rua da Consolação, 1.623 – CIT Ecum – Rua da Consolação, 1.623 - Consolação: Conselheiro suplente Marco Winther. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, acolhendo parecer da Divisão de Preservação, a proposta de tombamento foi INDEFERIDA, por não haver elementos que justifiquem a preservação do conjunto edificado, gerando a Resolução 22/CONPRESP/2014. - Processo: 2014-0.206.225-3– Departamento do Patrimônio Histórico – Registro de Conjunto de Teatros com Significado Cultural Imaterial para a Cidade: Conselheiro suplente Marco. Foi aberta a palavra. A Presidente inicia a discussão e diz que a partir do pedido de tombamento do imóvel ocupado pelo CIT – Ecum, o Conselho entendeu que o processo de fechamento de espaços culturais não se tratava de casos isolados. Com o apoio do Departamento de Fomento ao Teatro, foi constatado que outros Teatros se encontravam na mesma situação. Através da pesquisa do Departamento do Patrimônio Histórico se constatou a importância da representação cultural de 22 espaços para a cidade de São Paulo e por esse motivo o DPH apresenta a proposta de registro das atividades dos 22 grupos listados no processo. Diz que o Plano Diretor da Cidade de São Paulo novas formas de preservação que não necessáriamente estão ancoradas no tombamento de imóveis de valor histórico, mas na proteção de práticas culturais de importância referencial para a cidade. O Coinselheiro Marco Winther lê o parecer favorável ao registro. O Conselheiro José Geraldo reforça que a proposta de registro é a mais adequada para a preservação e reconhecimento desses espaços. Guilherme Varella – Chefe de Gabinete da SMC reforça a importância dessa decisão para o fortalecimento da rede de equipamentos de rua dotados de forte carater público e da importância desses grupos, diz que o registro é o pontapé inicial para a criação de outros mecanismos de preservação de diversas manifestações culturais na cidade. Também se manifestaram: Rafael Steinhauser – CIT Ecum; Rudifran Pompeu – Cooperativa Paulista de Teatro e Marcelo Mascagni – Brookfield. É dado inicio a votação. Por maioria de votos dos Conselheiros presentes, com abstenção dos conselheiros Eduardo Mikalauskas e Marcelo Rossi a proposta de registro foi DEFERIDA gerando a Resolução 23/CONPRESP/2014. Processo: 2002-0.216.414-0– Sociedade Amigos da Paróquia Bom Jesus do Brás – Tombamento da Igreja Bom Jesus do Brás – Av. Rangel Pestana, 1.421 - Brás: Conselheiro suplente Marco Winther. Em razão do pedido de vistas aos autos, efetuado pelo Conselheiro Marcelo Manhães, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo: 2009-0.100.857-1 – CONPRESP – Tombamento ambiental de quadras complementares do tombamento da City Lapa: Conselheiro Marcelo Manhães. O Conselho avaliou as diversas manifestações juntadas ao processo e decidiu retirar o processo de pauta, com sugestão de realização de audiência pública para tratar do tema. Processo: 2014-0.092.668-4 – Departamento do Patrimônio Histórico – Tombamento da Antiga Residência do Artista Santamarense Júlio Guerra: Conselheiro Eduardo Mikalaukas. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, acolhendo sugestão do Conselheiro Relator de incluir na minuta de tombamento, ressalva quanto a possibilidade a demolição e/ou substituição do abrigo de automóveis, por se tratar de construção posterior, a proposta de tombamento foi DEFERIDA gerando a Resolução 24/CONPRESP/2014. - 3.2. Processos pautados em Reuniões Anteriores, pendentes de deliberação – Relativos à tombamentos. Processo: 1994-0.011.920-8 – CONPRESP – Tombamento de antiga residência na Avenida Higienópolis – Avenida Higienópolis, 870 - Higienópolis. Relator: Conselheiro Marcelo Rossi. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a proposta de tombamento foi DEFERIDA gerando a Resolução 25/CONPRESP/2014. - 3.3. Processos pautados em Reuniões Anteriores, pendentes de deliberação – Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos. Processo: 2011-0.283.353-0 – Wilma Therezinha de Jesus Ganbini – Regularização – Rua Apinagés, 1.447 - Sumaré. Relator: Conselheira Rosane. Em razão do pedido de vistas aos autos, efetuado pela Presidente, o processo será deliberado em próxima reunião. - Processo: 2014-0.128.907-6 – INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Reforma com acréscimo de área – Avenida Santos Dumont, 1.979 - Santana. Relator: Conselheiro Eduardo. Por recomendação do Conselheiro Relator o processo será encaminhado a PGM-DEMAP para análise quanto a possibilidade de deliberação do CONPRESP. - 3.4 Processos pautados para a 596ª Reunião Ordinária – Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos. Processo: 2014-0.174.670-1 – Banco Santander Brasil SA – Reforma – Rua João Brícola, 24 - Centro. Relator: Conselheira Rosane. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o projeto foi DEFERIDO. – Processo: 2011-0.126.271-7 – Instituto de Engenharia de São Paulo – Reforma com acréscimo de área –Avenida Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana. Relator: Conselheiro José Geraldo. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi DEFERIDO, com recomendação de que o processo seja encaminhado para SVMA para análise de possivel impacto ambiental. – Processo: 2014-0.024.734-5 – CREFIPAR Participações e Empreendimentos Ltda – Reforma com acréscimo de área – Rua Borges de Figueired, 510 - Mooca. Relator: Conselheiro suplente Edson Capitânio. Em razão do pedido de vistas aos autos, efetuado pelo Conselheiro Adilson e da necessidade de conceituação dos níveis de preservação adotados pelas resoluções de tombamento, o processo não foi deliberado. - Processos com proposta de indeferimento, por não atendimento ao “comunique-se: Processo: 2013-0.331.706-7 – José Mauro Nigro – Reforma – Avenida Rua Presidente Antônio Candido, 242 – City Lapa. Relator: Conselheiro suplente Marco Winther . Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo: 2014-0.070.167-4 – Banco Santander Brasil SA – Regularização – Rua Felipe Cardoso, 468 – Jd. Saúde. Relator: Conselheiro suplente Marco Winther . Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo: 2014-0.065.989-9 – Joaquim Franco de Mello Netto – Regularização – Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1.305 e 1.307 – Bela Vista. Relator: Conselheiro suplente Marco Winther . Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo: 2014-0.025.555-0 – Paulo Roberto Matulja – Regularização – Rua Dr. Carlos Augusto Campos, 22. Relator: Conselheiro suplente Marco Winther . Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo: 2014-0.064.189-2 – Isabella Bastos Poernbacher – Reforma – Rua Itaquera, 49 - Pacaembú. Relator: Conselheiro suplente Marco Winther . Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo: 2008-0.259.309-3 – SMDU – Clarice Vodinciar Sobrinho – Alteração de imóvel enquadrado como ZEPEC – Rua Francisco Marengo, 222 – Vila Brasil. Relator: Conselheiro suplente Marco Winther . Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. 4. Apresentação de temas gerais. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 11h40. A Ata será lavrada e, depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros e publicada no Diário Oficial da Cidade.

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