2014/10/16/337

Data:
16/10/2014
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DA REDE DE PARCERIAS E SELEÇÃO DE CURSOS E EVENTOS FORMATIVOS DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO – CEU-FOR, PARA HABILITAÇÃO DE CURSOS E AÇÕES DE FORMAÇÃO EM TEMAS ESPECÍFICOS DAS LINHAS PROGRAMÁTICAS: CURRÍCULO, AVALIAÇÃO E GESTÃO PEDAGÓGICA.
1º Edital de Chamamento Público/SME/DOT-G/2014.
1. Justificativa:
1.1 A Secretaria Municipal de Educação (SME) vem investindo na melhoria da aprendizagem dos alunos de sua Rede, assim como na formação de seus profissionais e na ampliação e qualificação da infraestrutura de suas Unidades Educacionais – UEs. Em 2013, lançou o Programa Mais Educação São Paulo: Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, que está estruturado nos eixos: infraestrutura, currículo, avaliação, formação de educadores e gestão pedagógica.
1.2 O formato final do Programa Mais Educação São Paulo é fruto da Consulta Pública ocorrida de 15 de agosto a 15 de setembro de 2013. Nesse processo, foram recebidas contribuições de diversas fontes: pela plataforma web do Programa; por meio de reuniões nas UEs e nas Diretorias Regionais de Educação (DREs); em audiências públicas e plenárias realizadas em diversas regiões e espaços da cidade; por meio de documentos recebidos de entidades da sociedade civil, como universidades, ONGs e sindicatos, manifestando suas principais preocupações, opiniões e propostas. Esse processo considerou, portanto, o acúmulo histórico de conhecimentos e as experiências de reflexão e ação dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME), de forma articulada às contribuições de especialistas e pesquisadores em Educação.
1.3 Todas essas manifestações foram recebidas e analisadas. Da plataforma web somaram-se 3.126 postagens. Dessas, as consideradas como contribuições mais substanciais pela equipe da Diretoria de Orientação Técnica (DOT) da SME, foram organizadas em 30 categorias. Os documentos recebidos da RME e da sociedade civil também foram analisados e sistematizados pelas equipes técnicas da SME, subsidiando as elaborações decorrentes da Consulta Pública. Todo o conteúdo produzido, justificando as alterações realizadas no Programa, foi publicado em um novo Documento de Referência, que trouxe como Anexo, 22 Notas Técnicas detalhando cada um dos pontos mais sensíveis dos levantados no processo de Consulta Pública. Este material foi divulgado a toda a sociedade e continua disponível em http://maiseducacaosaopaulo.prefeitura.sp.gov.br/documentos/.
1.4 Em momento posterior, foi criado o Grupo de Implantação Permanente (GIP) do Programa Mais Educação São Paulo, composto por representantes da SME e das DREs. Esse grupo se reúne periodicamente para debater pontos específicos do Programa, avaliar e propor melhorias no processo de implantação de suas ações. O primeiro encontro do GIP aconteceu em dezembro de 2013 e teve formato de Seminário Interno, resultando no documento Programa Mais Educação São Paulo – Subsídios para a Implantação. O segundo encontro ocorreu em janeiro de 2014 e teve como tema a Formação de Educadores. O terceiro encontro realizou-se em abril de 2014 abordando o tema Avaliação para Aprendizagem. O quarto encontro foi realizado em 28 de julho, com o tema Avaliação para a Aprendizagem: Externa e em Larga Escala. Os encontros acontecerão ao longo do ano, cada um com temática específica.
1.5 No eixo Formação de Educadores do Programa Mais Educação São Paulo, conforme inciso IV do art. 4º do Decreto nº 54.452, de 2013, esse processo de elaboração participativa resultou na formulação do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - CEU-FOR, instituído pela Portaria SME nº 4.289, de 2014. O CEU-FOR/DOT/SME é o conjunto articulado das ações de formação voltadas aos profissionais da educação da RME, seja por meio da oferta direta (via SME e DREs) ou indireta por meio do estabelecimento de parcerias e pelo programa Universidade Aberta do Brasil - UAB.
1.6 São objetivos principais do CEU-FOR/DOT/SME:
1.6.1Organizar a oferta de ações de formação a partir de prioridades estratégicas, considerando as experiências dos profissionais da educação;
1.6.2 Fornecer condições de acesso e permanência dos profissionais da educação nas ações de formação, resultando em uma política orgânica que alie pesquisa acadêmica e investigação a partir das práticas, visando à melhoria da qualidade social da educação municipal.
1.7 O CEU-FOR tem como público-alvo todos os profissionais da educação da RME. Organiza, a partir de princípios pactuados com a Rede, currículo e metodologias de formação, dispostos na Portaria SME Nº 4.289, de 30/07/14.
2. Informações Gerais sobre o CEU-FOR/DOT/SME:
2.1 Concebido como um Sistema, o CEU-FOR/DOT/SME não é um espaço físico, mas uma instância de articulação das ações de formação voltadas aos profissionais da RME. Tem o objetivo de gerenciar os conhecimentos produzidos, potencializando os investimentos realizados e constituindo um legado que possa ser compartilhado com a Rede no presente e no futuro, além de divulgado amplamente a toda a sociedade.
2.2 Conforme a Portaria SME nº 4.289, de 2014, o CEU-FOR/DOT/SME estabelece em três Esferas Organizacionais de Oferta de Ações de Formação:
2.2.1 Oferta Direta: SME e DRE;
2.2.2 Universidade Aberta do Brasil (UAB);
2.2.3 Rede de Parcerias.
2.4 Este Edital é instrumento para constituição da terceira esfera organizacional – Rede de Parcerias – que deverá ser formalizada conforme as orientações aqui dispostas.
3. Informações Gerais sobre a Rede de Parcerias
3.1 A Rede de Parcerias tem o objetivo de disciplinar a oferta das ações de formação realizadas por diferentes instituições, estabelecendo prioridades curriculares e fortalecendo a articulação com o CEU-FOR/DOT/SME.
3.2 Com exceção das ações de formação das Esferas da Oferta Direta e da UAB, unicamente aquelas formalmente vinculadas à Rede de Parcerias do CEU-FOR/DOT/SME terão efeitos para a evolução funcional, conforme detalhado no item 8 deste Edital.
3.3 As ações da Rede de Parcerias não acarretarão ônus financeiros para a SME.
4. Das Instituições
4.1 Poderão participar deste Edital, instituições legalmente constituídas, autorizadas e/ou credenciadas, de reconhecida idoneidade e capacidade institucional, especificamente:
4.1.1 Entidades Sindicais Representativas da Educação no Município de São Paulo;
4.1.2 Instituições Educacionais públicas e privadas;
4.1.3 Órgãos Públicos: federais, estaduais e municipais;
4.1.4 Organizações Não-Governamentais;
4.1.5 Fundações;
4.1.6 Agência de Cooperação Internacional.
5. Do objeto: temas
5.1 O currículo do CEU-FOR/DOT/SME considera as necessidades e desafios de todas as etapas e modalidades da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. O currículo referente à Educação para as Relações Étnico-Raciais, à Educação de Gênero e Diversidade Sexual, à Educação em Direitos Humanos será trabalhado como um conteúdo específico e/ou pela transversalidade de modo interdisciplinar.
5.2 O presente Edital visa à habilitação de cursos e ações de formação em temas específicos das Linhas Programáticas do CEU-FOR/DOT/SME: Currículo, Avaliação e Gestão Pedagógica.
5.3 Poderão ser propostas ações de formação nos seguintes temas, em cada Linha Programática:
5.3.1. Currículo
5.3.1.1 Currículo como movimento, de acordo com a concepção da educação ao longo da vida, articulado aos ciclos da infância, da juventude e da vida adulta.
5.3.1.2 Estudos e práticas para valorização da solidariedade, criação de redes de cidadania e respeito à diversidade étnico-racial, de gênero e das questões relacionadas à educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
5.3.1.3 Currículo integrador na Infância e a articulação do currículo na Educação Básica em todas as suas etapas e modalidades.
5.3.1.4 Os Ciclos de Aprendizagem do Ensino Fundamental e sua integração: Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral.
5.3.1.5 O currículo da EJA: articulação das formas de atendimento e concepção da educação de jovens e adultos ao longo da vida.
5.3.1.6 Princípios teóricos e metodológicos para o trabalho de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos.
5.3.1.7 Tecnologias para a aprendizagem na perspectiva da Cultura Digital.
5.3.1.8 Interdisciplinaridade, suas teorias e práticas.
5.3.1.9 Trabalho com projetos e estudos sobre projetos autorais de intervenção social.
5.3.1.10 As didáticas e as áreas do conhecimento.
5.3.1.11 Currículo no Ensino Médio.
5.3.1.12 As múltiplas linguagens que compõem o trabalho nas diferentes etapas/ modalidades da Educação Básica.
5.3.1.13 Organização dos tempos e espaços nas etapas e modalidades da Educação Básica.

5.3.2. Avaliação
5.3.2.1 Práticas de registro: o registro como documentação, memória ativa e diagnóstico pedagógico
5.3.2.2 Gestão de conhecimento e a avaliação para a aprendizagem.
5.3.2.3 O desenvolvimento da autonomia de educandos e professores por meio de processos de auto-avaliação.
5.3.2.4 Avaliação participativa e negociada considerando os indicadores de qualidade na Educação Infantil.

5.3.3. Gestão Pedagógica
5.3.3.1 Formação de professores, com foco na gestão da sala de aula e em diferentes espaços educativos.
5.3.3.2 O Coordenador Pedagógico e a formação docente centrada na escola.
5.3.3.3 A direção escolar e as práticas da gestão democrática nas relações da Unidade Educacional: educadores, educandos e comunidade.
5.3.3.4 Ação supervisora com foco no registro e na reflexão sobre o processo educativo, em conjunto com as equipes das Unidades Educacionais.
5.3.3.5 Formação da equipe de apoio à educação visando à qualidade social da Educação.
6. Do objeto: formas de abordagem aos temas
6.1 Os cursos e ações de formação devem ser apresentados segundo uma das formas de abordagem definidas pelo CEU-FOR/DOT/SME: conceitual, pesquisas e vivências.
6.2 Em cada uma dessas formas de abordagem podem ser propostos os seguintes formatos de cursos e ações de formação na esfera de oferta da Rede de Parcerias:
6.2.1. Conceitual:
Definição: ações de formação que abordem os principais conceitos relativos aos temas, privilegiando o contato com referencial teórico. As ações de formação conceituais do CEU-FOR/DOT/SME devem realizar um processo reflexivo e analítico em relação à aplicação dos conceitos presentes no “Programa Mais Educação São Paulo” no cotidiano do trabalho escolar, de forma que a teoria ilumine a prática, relacionando os dois campos. Podem ser propostas atividades de aprofundamento de estudos teóricos em temas pontuais, desde que de acordo com os temas dispostos no item 5 deste Edital e com adesão ao “Programa Mais Educação São Paulo”.
6.2.1.1 Cursos presenciais, a partir de 12 horas, distribuídas em, no mínimo, dois encontros em datas diferentes.
6.2.1.2 Cursos a distância com carga horária mínima de 20 horas, sendo o mínimo de 20% do tempo em atividades presenciais, incluindo os procedimentos de avaliação. Os cursos à distância deverão prever obrigatoriamente tutoria online com mediação e atividades de interação entre os participantes.
6.2.1.3 Eventos presenciais, com carga horária mínima de 8 horas: congressos, seminários, simpósios, conferências, jornadas, ciclos de palestras, entre outros.

6.2.2. Pesquisas:
Definição: ações de formação que abordem inovações metodológicas e conceituais a partir dos desafios enfrentados no cotidiano das UEs. Investigações que possibilitem aprofundamento em pontos específicos relacionados, preferencialmente, à reorganização proposta pelo “Programa Mais Educação São Paulo”.
6.2.2.1 Grupos de pesquisa que realizem estudos de caso, investigando as soluções encontradas pelos profissionais da educação da RME para aspectos do “Programa Mais Educação São Paulo” considerados sensíveis no cotidiano das UEs, com carga horária presencial a partir de 12 horas de reuniões de grupo divididas em, no mínimo, 3 encontros em datas diferentes.
6.2.2.2 Laboratórios para pesquisa e desenvolvimento de metodologias e conteúdos educacionais que atendam às necessidades dos Profissionais da Educação para a implementação do “Programa Mais Educação São Paulo”, com carga horária presencial a partir de 12 horas de reuniões de grupo divididas em, no mínimo, 3 encontros de 4 horas em datas diferentes.

6.2.3. Vivências:
Definição: ações de formação que têm como foco o contato prático com instrumentos e metodologias, com intuito de apropriação de seu uso e contribuição para seu aprimoramento em um processo de ação-reflexão-ação. No caso das vivências, valoriza-se em especial a investigação em campo sobre o território e sobre as experiências realizadas nas UEs, favorecendo o intercâmbio entre Profissionais da Educação de diversas regiões da cidade e das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. Valoriza-se, também, a investigação prática das inovações propostas pelo “Programa Mais Educação São Paulo”.
6.2.3.1 Cursos presenciais a partir de 12 horas, divididas em, no mínimo, 3 encontros em datas diferentes.
6.2.3.2 Cursos a distância com carga horária mínima de 20 horas, sendo o mínimo de 20% do tempo em atividades presenciais, incluindo os procedimentos de avaliação. Os cursos a distância deverão prever obrigatoriamente tutoria online com mediação e atividades de interação entre os participantes.
6.2.3.3 Laboratórios para experimentação e desenvolvimento de trabalhos em temáticas específicas relacionadas ao “Programa Mais Educação São Paulo”, com carga horária presencial a partir de 12 horas de reuniões de grupo divididas em, no mínimo, 3 encontros de 4 horas em datas diferentes.
6.2.3.4 Eventos presenciais, com carga horária mínima de 8 horas: congressos, seminários, simpósios, conferências, jornadas, ciclos de palestras, entre outros.

7. Da forma de apresentação dos projetos
7.1 Cada instituição proponente deverá apresentar a documentação exigida e o Projeto de Ações de Formação apenas uma vez a cada edital publicado.
7.1.1 As Propostas de Ação de Formação poderão ser encaminhadas à CEU-FOR/DOT/SME a qualquer tempo, durante o período de vigência do Edital, desde que vinculadas ao projeto de apresentação.
7.2 O projeto apresentado deverá conter obrigatoriamente:
7.2.1 DOCUMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:
7.2.1.1 A instituição proponente deverá apresentar cópia simples da seguinte documentação, na íntegra:
7.2.1.1.1 Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
7.2.1.1.2 Estatuto social/contrato/regimento;
7.2.1.1.4 Ata de eleição da última diretoria;
7.2.1.1.5 Documento de identificação do representante legal e CPF;
7.2.2 DO PROJETO:
7.2.2.1 PARTE 1: Apresentação da instituição e do projeto, mediante preenchimento de formulário específico conforme consta do Anexo I deste Edital:
7.2.2.1.1 Histórico da instituição e descrição dos principais trabalhos realizados na área de Educação.
7.2.2.1.2 Dados cadastrais da instituição: CNPJ, endereço, cidade, UF, CEP, telefone.
7.2.2.1.3 Dados do responsável pelo projeto apresentado: nome completo, CPF, cargo/função, e-mail, telefone.
7.2.2.1.4 Objetivo geral e objetivos específicos do projeto.
7.2.2.1.5 Cronograma geral do projeto, contemplando todas as ações de formação propostas.
7.2.2.1.6 Metodologia de acompanhamento e avaliação das ações de formação.
7.2.2.2 PARTE 2: Apresentação detalhada de cada uma das ações de formação que pretende realizar, contendo obrigatoriamente, na seguinte ordem de apresentação, conforme formulário constante do Anexo II. Este poderá ser entregue a cada ação planejada, durante o período de validade do Edital.
7.2.2.2.1 Nome da ação de formação;
7.2.2.2.2 Linha Programática em que se insere: currículo, avaliação ou gestão pedagógica;
7.2.2.2.3 Forma de abordagem: conceitual, pesquisas ou vivências;
7.2.2.2.4 Modalidade: presencial ou a distância. No caso de ser a distância, especificar a carga horária presencial, conforme item 6 deste Edital;
7.2.2.2.5 Carga horária, duração, período de realização e cronograma detalhado com datas das atividades presenciais previstas;
7.2.2.2.6 Local de realização das atividades, com endereço completo;
7.2.2.2.7 Público-alvo específico, contemplando função e etapa ou modalidade da Educação Básica;
7.2.2.2.8 Quantidade de alunos por turma, quantidade de turmas, quantidade de edições (no caso de estar prevista mais de uma edição da atividade no prazo estipulado no Item 7) e quantidade total de vagas oferecidas;
7.2.2.2.9 Justificativa da ação de formação, esclarecendo sua intencionalidade educativa e sua relevância à Rede Municipal de Ensino e ao Programa Mais Educação São Paulo;
7.2.2.2.10 Conteúdo;
7.2.2.2.11 Objetivos específicos da ação de formação;
7.2.2.2.12 Procedimentos metodológicos. No caso de formação a distância, especificar as características da plataforma a ser utilizada, da tutoria online, o número máximo de cursistas por tutor, as ferramentas de interação e as dinâmicas previstas;
7.2.2.2.13 Bibliografia exigida;
7.2.2.2.14 Sistema de avaliação dos participantes e critérios de aprovação e expedição de certificado (frequência e aproveitamento). Tendo em vista que não há avaliação dos participantes nos Eventos, sua certificação dar-se-á mediante frequência de 100% para eventos com carga horária de 08 horas e não inferior a 75% para aqueles que apresentarem carga horária superior a mínima exigida.
7.2.2.2.15 Característica do corpo docente, suas titulações e currículos;
7.2.2.2.16 Condições de infraestrutura que serão oferecidas para a realização da ação de formação: instalações, recursos tecnológicos, recursos materiais, sistema de comunicação com participantes.
8. Da formalização das parcerias
8.1 A análise dos projetos de ações de formação está condicionada à adequação da instituição ao item 4 deste Edital, do envio da documentação completa constante do item 7 e do atendimento às demais disposições procedimentais deste Edital. A CEU-FOR/DOT/SME analisará unicamente os projetos habilitados na fase de análise documental, avaliando separadamente cada uma das ações de formação propostas. Serão habilitadas apenas as ações de formação que atenderem às especificações deste edital, conforme critérios expostos no item 10.
8.2 Apenas as ações de formação formalmente vinculadas à Rede de Parcerias do CEU-FOR/DOT/SME terão efeitos para a evolução funcional do profissional da educação. A formalização da Rede de Parcerias seguirá os seguintes procedimentos:
8.2.1 Envio de projeto pela instituição interessada, dentro das disposições deste Edital;
8.2.2 Análise de documentação para habilitação das instituições, por profissional técnico do CEU-FOR/DOT/SME;
8.2.3 Análise técnico-pedagógica da PARTE 1 dos projetos habilitados na fase de análise documental;
8.2.4 Análise técnico-pedagógica de cada uma das ações de formação (PARTE 2) dos projetos habilitados na fase de análise documental;
8.2.5 Solicitações de ajustes às PARTES 1 e 2 do Projeto, caso esses sejam necessários;
8.2.6 Prazo para atendimento aos ajustes solicitados;
8.2.7 Publicação da lista de projetos e ações de formação habilitadas;
8.2.8 Prazo para recursos;
8.2.9 Análise dos recursos;
8.2.10 Publicação do resultado dos recursos em Diário Oficial da Cidade - DOC.
9. Dos Procedimentos de Avaliação e Habilitação
9.1 Os projetos habilitados na fase de análise documental serão analisados pelos seguintes profissionais, em sequência:
9.1.1 Um (01) representante do CEU-FOR/DOT/SME da Área de Gerenciamento da Rede de Parcerias, responsável pela análise e habilitação da PARTE 1 do projeto apresentado, conforme item 7 deste Edital.
9.1.2 Um (01) representante do CEU-FOR/DOT/SME da área de Desenho das Ações de Formação: responsável pela análise e habilitação da PARTE 2 do projeto apresentado, conforme item 7 deste Edital; pelo encaminhamento às áreas responsáveis pelas temáticas da ação formativa proposta; pela consolidação dos pareceres das áreas; pela emissão de parecer final de habilitação ou solicitação de adequações. Se necessário, as propostas poderão ser encaminhadas aos seguintes profissionais para emissão de parecer:
9.1.2.1 Representantes das outras áreas do CEU-FOR/DOT/SME:
9.1.2.2 Representantes das Diretorias de Divisão ou Núcleos de DOT, responsáveis pelo público-alvo contemplado na atividade proposta:
9.1.2.3 Representante de DOT-P da DRE a que se destina a ação de formação, no caso desta ser proposta para uma DRE específica:
9.1.2.4 Representante de DOT-G no caso da ação de formação estar voltada a todos ou grande parte dos profissionais da educação da RME, ou da temática ser considerada estratégica à implantação do Programa Mais Educação São Paulo.
10. Dos critérios de avaliação e habilitação
10.1 A análise documental tem caráter eliminatório, desclassificando deste certame todas as ações de formação propostas pela instituição que apresentar documentação incompleta.
10.2 As análises das PARTES 1 e 2 dos projetos habilitados na análise documental ocorrerão paralelamente, no prazo estimado de 45 dias, nas seguintes especificações:
10.2.1 Serão avaliados os itens de 1 a 6 da PARTE 1, conforme detalhamentos do item 7 deste Edital. Serão observados os seguintes aspectos:
10.2.1.1 Resposta a todos os itens demandados, em sua integralidade.
10.2.1.2 Clareza na compreensão do conceito do CEU-FOR/DOT/SME e das atribuições da Esfera de Oferta Rede de Parcerias.
10.2.1.3 Clareza dos pressupostos teórico-metodológico apresentados no objetivo geral e nos objetivos específicos.
10.2.1.4 Exequibilidade do cronograma apresentado.
10.2.1.5 Clareza da metodologia de avaliação proposta.
10.3 A análise poderá resultar na habilitação direta da PARTE 1 do projeto ou na solicitação de ajustes, que deverão ser demandados por Ofício à instituição proponente, disponibilizando um canal específico para interlocução, visando à resposta de dúvidas quanto aos ajustes solicitados. A instituição proponente terá o prazo de 10 dias para realizar as adequações ao projeto, conforme solicitações do CEU-FOR/DOT/SME. O CEU-FOR/DOT/SME terá 15 dias para apreciação dos ajustes realizados e publicação dos projetos habilitados no DOC.
10.4 A análise da PARTE 2 do Projeto poderá resultar na habilitação direta de cada uma das ações de formação ou solicitar ajustes, que deverão ser demandados por Ofício à instituição proponente, disponibilizando um canal específico para interlocução, visando à resposta de dúvidas quanto aos ajustes solicitados. A instituição proponente terá o prazo de 10 dias para realizar as adequações ao projeto, conforme solicitações de CEU-FOR/DOT/SME. O CEU-FOR/DOT/SME terá 15 dias para apreciação dos ajustes realizados e publicação das ações de formação habilitadas no DOC.
10.5 Serão avaliados os itens de 1 a 17 da PARTE 2, conforme detalhamentos do item 7 deste Edital. Serão observados os seguintes aspectos:
10.5.1 Resposta a todos os itens demandados, em sua integralidade.
10.5.2 Aderência às temáticas prioritárias, conforme item 5 deste Edital.
10.5.3 Clareza dos pressupostos teórico-metodológicos apresentados no conteúdo e objetivos da ação de formação e sua coerência aos princípios e ações do Programa Mais Educação São Paulo.
10.5.4 Coerência da justificativa apresentada de acordo com os documentos: Devolutiva da Consulta Pública – Documento de Referência, Notas Técnicas (disponíveis em http://maiseducacaosaopaulo.prefeitura.sp.gov.br/documentos/) e Programa Mais Educação São Paulo: Subsídios para a Implantação (disponível em http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Anonimo/maiseduc_sub.aspx).
10.5.5 Consistência da proposta pedagógica da ação de formação, observada pela coerência do tema, dos objetivos, da forma de abordagem, modalidade, carga horária.
10.5.6 Caráter integrador da proposta da ação de formação, observado pela compreensão articulada das questões das diversas etapas e modalidades da Educação Básica, assim como questões regionais.
10.5.7 No caso de cursos a distância, conhecimento e proposta consistente de uso das possibilidades metodológicas da etapa/modalidade
10.5.8 Consistência da proposta executiva, observada pela coerência do número de vagas oferecidas, a carga horária, o tamanho das turmas, o cronograma apresentado, a infraestrutura disponibilizada, a relação tutor/aluno.
10.5.9 Adequação da bibliografia à ementa, objetivos e conteúdo da ação de formação.
10.5.10 Adequação do perfil do corpo docente às características da ação de formação.
10.5.11 Adequação da ementa, justificativa e conteúdo da ação de formação ao público-alvo.
10.5.12 Clareza e consistência da metodologia de avaliação dos participantes e critérios de emissão de certificados.
10.6 As instituições proponentes que não tiverem seus projetos e/ou ações de formação habilitados, terão prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação da listagem, para protocolarem recurso direcionado à CEU-FOR/DOT/SME.
10.7 Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio, fac-símile, correio eletrônico, ou qualquer outro meio de comunicação.
10.8 Interposto o recurso, o CEU-FOR/DOT/SME poderá reconsiderar sua decisão, ou encaminhá-lo ao Secretário Municipal de Educação, devidamente informado, para deliberação. O CEU-FOR/DOT/SME terá 10 dias para a apreciação e publicação do resultado dos recursos em DOC.
10.9 Alterações na proposta aprovada em Edital deverão ser solicitadas via ofício ao endereço indicado no item 12, ao CEU-FOR/DOT/SME e novamente submetidas à aprovação. Alterações de modalidade, carga horária, características do corpo docente e infraestrutura não serão permitidas. No caso de ocorrerem, caberá ao CEU-FOR/DOT/SME a decisão sobre a validade dos certificados emitidos, tendo em vista a evolução funcional dos participantes.
11. Do acompanhamento das ações de formação
11.1 Ao aderirem à Rede de Parcerias por meio deste Edital, as instituições proponentes concordam em fornecer periodicamente informações sobre o andamento das ações de formação, além de condições para que sejam efetuadas as ações de monitoramento e avaliação por parte da equipe do CEU-FOR/DOT/SME.
11.2 As informações periódicas deverão ser fornecidas por meio de relatórios, encaminhados ao CEU-FOR/DOT/SME em até 30 dias após a finalização de cada uma das ações de formação previstas no projeto da instituição. No caso de haver mais de uma edição prevista da mesma ação de formação em um único projeto, deverão ser enviados relatórios a cada edição realizada. Para os cursos a distância, a instituição parceira deverá disponibilizar senha de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, com permissão de acesso aos conteúdos, fóruns, comunidades, bibliotecas virtuais e demais ambientes.
11.3 Nos relatórios finais de cada ação de formação realizada devem constar, no mínimo:
11.3.1 O relatório de conclusão de turma (ANEXO III.a e/ou III.b) totalmente preenchido, utilizando fonte Arial, tamanho 12, formato paisagem.
11.3.2 Descrição das ações de formação realizadas em comparação ao projeto apresentado, contemplando justificativa de eventuais alterações.
11.3.3 Comparativo do cronograma previsto e cronograma realizado, contemplando justificativa de eventuais alterações.
11.3.4 Comparativo das vagas oferecidas, número de inscritos e número de concluintes.
11.3.5 Original ou cópia simples das listas de presença assinadas. As cópias simples deverão ser datadas e validadas com assinatura e carimbo do responsável pelo projeto/Instituição.
11.3.6 Síntese dos resultados da avaliação realizada pelos participantes, conforme questionário ANEXO IV.b a este Edital. O questionário deverá ser preenchido por, no mínimo, 80% dos participantes. No caso da avaliação dos participantes apresentar resultados insatisfatórios em 50% ou mais, a instituição deverá apresentar no relatório justificativa e providências tomadas para correção dos problemas. Essas informações serão consideradas caso haja intenção de reedição da ação de formação pela mesma instituição em futuro edital.
11.3.6.1 Os formulários de avaliação dos participantes (ANEXO IV.a) devem ser arquivados na instituição pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e disponibilizado à SME caso solicitado.
11.4 Podem ser apresentados materiais complementares, tais como: fotografias, exemplos de produções realizadas, registros audiovisuais, telas do Ambiente Virtual de Aprendizagem, exemplos conteúdos de fóruns e debates entre outros.
11.5 Os relatórios devem ser entregues em uma via impressa, em envelope lacrado, datada e assinada pelo responsável pelo projeto, no endereço indicado no item 12 deste Edital.
11.6 Poderão ser requisitadas, a qualquer tempo durante o desenvolvimento do Projeto, pela equipe do CEU-FOR/DOT/SME, a realização das seguintes ações de acompanhamento:
11.6.1 Visitas técnicas in loco, nas datas, horários e locais dispostos nos Projetos aprovados por este Edital.
11.6.2 Reuniões de acompanhamento com a coordenação dos cursos das instituições parceiras e os responsáveis do CEU-FOR/DOT/SME, quando solicitadas.
12. Do local da entrega do Projeto, dos relatórios e das publicações:
12.1 A instituição proponente deverá apresentar o Projeto em uma via impressa, em envelope lacrado, datada e assinada pelo responsável, acompanhada dos documentos necessários à formalização da parceria, a partir da data da publicação do Edital e durante sua vigência.
12.2 Local da entrega- Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1.247, 3º andar - sala 307, telefone (011) 3396-0744 – aos cuidados do CEU-FOR/DOT/SME.
12.3 Horário: das 09h00 às 17h00.
13. Das emissões dos certificados:
13.1 A emissão dos certificados é de responsabilidade da instituição promotora.
13.2 Os certificados emitidos pela instituição devem conter, no mínimo, as seguintes especificações, devidamente impressas:
13.2.1 FRENTE
13.2.1.1 Nome completo do servidor;
13.2.1.2 Identificação da ação de formação (curso/evento – temática);
13.2.1.3 Especificação da modalidade: presencial ou a distância;
13.2.1.4 Identificação do responsável pela expedição do documento: nome, cargo, assinatura;
13.2.1.5 Período de realização da ação de formação (dia, mês e ano), carga horária total;
13.2.2 VERSO:
13.2.2.1 Identificação da instituição promotora da ação de formação: nome, endereço, CNPJ;
13.2.2.2 Ementa da ação de formação, contemplando linha programática e forma de abordagem;
13.2.2.3 Conteúdo programático: programação (eventos) ou disciplinas (cursos);
13.2.2.4 Frequência;
13.2.2.5 Nota média de aproveitamento (quando houver);
13.2.2.6 Identificação da homologação em Diário Oficial da Cidade (DOC).
13.3 Encaminhar o layout dos certificados para prévia aprovação por parte do CEU-FOR/DOT/SME.
14. Das obrigações das partes
14.1 Cabe ao CEU-FOR/DOT/SME :
14.1.1 Realizar todas as etapas de análise de projetos, recursos e relatórios e emissão de pareceres de forma transparente e dentro dos prazos previstos neste Edital.
14.1.2 Disponibilizar informações para que a instituição proponente apresente o projeto dentro do formato exigido e no prazo adequado.
14.1.3 Acompanhar a realização das ações de formação utilizando as estratégias propostas neste Edital.
14.1.4 Responder às dúvidas da instituição proponente quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento do que está disposto neste Edital.
14.1.5 Analisar os relatórios emitidos pela instituição e, não sendo encontradas inconsistências, encaminhar o Relatório de Conclusão de Turma (ANEXO III.a e/ou III.b) para cadastro automático no sistema informatizado Escola Online - EOL.
14.2 Cabe à instituição vinculada à Rede de Parcerias do CEU-FOR/DOT/SME:
14.2.1 Permitir e facilitar a realização das ações de monitoramento e avaliação descritas no item 11 deste Edital.
14.2.2 Realizar rigorosamente as ações de formação propostas de acordo com o projeto apresentado, comunicando e justificando eventuais alterações.
14.2.3 Assegurar a qualidade das ações de formação realizadas e a sua adequação aos princípios e valores da educação de qualidade social, em consonância às propostas do “Programa Mais Educação São Paulo”.
14.2.4 Atender o público-alvo segundo o princípio da isonomia, aplicando critérios de seleção e avaliação de caráter técnico e pedagógico de conhecimento prévio de todos os envolvidos.
14.2.5 Controlar a frequência dos participantes nas ações de formação presenciais e a distância.
14.2.6 Comunicar à CEU-FOR/DOT/SME todos os fatos ocorridos que possam influenciar o bom andamento das ações.
15. Das disposições finais:
15.1 O ato de envio de projeto implica a sujeição às condições estabelecidas neste Edital. A instituição proponente será responsável pelas ações de formação habilitadas, assim como pelas informações e documentos enviados, excluída qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria Municipal de Educação - SME.
15.2 O presente Edital não exclui a possibilidade de a Administração Pública contratar profissionais e instituições com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, visando ao atendimento das necessidades específicas das diretrizes e metas propostas pelo “Programa Mais Educação São Paulo”, observando-se os requisitos legais específicos aplicáveis ao caso.
15.3 Este Edital é valido a partir da data de sua publicação pelo período de 1 ano, prorrogável por períodos iguais e subsequentes, facultada a reabertura do prazo para apresentação de projetos a qualquer tempo por conveniência da CEU-FOR/DOT/SME.
15.4 Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Orientação Técnica – Gabinete - DOT-G juntamente com parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação - SME – AJ.
15.5 Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.
15.6 As atividades sindicais com dispensa de ponto seguirão procedimentos próprios, definidos por Portaria específica.















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