2014/10/17/379

Data:
17/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé.
2014-0.279.499-8;Contratação de Empresa para Serviços de manutenção na EMEI Prof. Pedro Álvares Cabral
DESPACHO:I.À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c.c. Lei Municipal 13.278/02, Decreto 44.279/03 e Decreto 54.768/14 com os valores atualizados pela Portaria SF nº. 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº. 2.697/05, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da Empresa ENERGY COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 09.128.725/0001-34, no valor total de R$ 7.088,76 (sete mil, oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), objetivando a realização de serviços de manutenção na EMEI Prof. Pedro Álvares Cabral, conforme Memorial Descritivo encartado em fl. 06, com prazo de até 30 (trinta) dias para conclusão do serviço, contado a partir da retirada da emissão da ordem de serviço;
II.Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº. 16.12.12.368.3010.2.822.3.3.90.39.00.00 em R$ 7.088,76 (sete mil, oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) do orçamento vigente, por meio da nota de reserva nº. 64.032/14;