2014/10/17/53

Data:
17/10/2014
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
2010-0.185.195-8 / INT.: SEHAB/ DTPO-G/ Contrato: 05/2011-SEHAB / CONTRATADA: SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA / Desp: À vista do que consta neste processo administrativo e das manifestações técnica e jurídica que acolho: 1) APROVO os preços unitários sugeridos à(s) Fl.(s) 1.798, para serem incluídos em planilha orçamentária, bem como DETERMINO A INCLUSÃO de novos itens constantes em Tabelas Oficiais da P.M.S.P conforme Fl.(s) 1.783 a 1.785, nessa mesma planilha, nos termos propostos a Fl.(s) 1.974 a 1.976 e 1.981, por SEHAB/DTPO, com fundamento no artigo 48 do Decreto Municipal nº 44.279/03, uma vez que não previstos no ajuste inicial, 1) AUTORIZO com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, o aditamento ao Contrato n.º º 05/2011-SEHAB, firmado com a empresa SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, para a “Execução de serviços de reforma e revitalização de Conjuntos Habitacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação – PROGRAMA 3 Rs – LOTE “D”., para fazer constar: 2) A adoção de planilha orçamentária de Fl.(s) 1.853 a 1.912 (sem alteração do valor contratual); b) Adoção do cronograma financeiro de Fl(s). 1.960. Em conseqüência e com fundamento no Decreto nº 54.768/2014, DETERMINO: a) A emissão de Nota de Reserva e Empenho de Recursos, no valor de R$684.142,73 sendo R$552.485,45 para o pagamento de serviços, e R$131.657,28 para o pagamento do reajuste, de acordo com a PLANILHA DE EMPENHO-2013 de Fl.(s) nº 1.978, em nome da empresa SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 68.976.224/0001-77, onerando a dotação nº 98.14.16.451.3002.3.356.4.4.90.51.00.08 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.