2014/10/23/199

Data:
23/10/2014
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

(NG))Processo nº 2014-0.252.478-8 – I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria desta Superintendência que acolho, com fundamento no inciso I do artigo 25, da Lei Federal n.º 8666/93 e no artigo 12 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a contratação da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 50.247.071/0001-61, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação de empresa para fornecimento de insumos para equipamento de esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio sterrad, no valor total de R$ 309.930,00 (trezentos e nove mil, novecentos e trinta reais), haja vista a exclusividade atestada pela SINCAMESP-SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS, MEDICAMENTOS, CORRELATOS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS E ARTIGOS DE TOUCADOR às fls. 23 e conforme Proposta da Empresa às fls. 12/13, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva Nº 1692/2014, no valor de R$ 61.415,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais).
II – Autorizo, ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.