2014/10/23/652

Data:
23/10/2014
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHOS
PROCESSO 2014-0.196.541-1
À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93, o pagamento a título de indenização, no valor de R$ 461.822,87 (quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), à empresa SYNTHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o 58.577.370/0002-57, em virtude de fornecimento em consignação de materiais para cirurgia ortopédica – Trauma I - com comodato de equipamentos e instrumentais, utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, sem cobertura orçamentária, deduzindo-se os valores de praxe, caso existentes.

PROCESSO 2014-0.116.371-4
À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93, o pagamento a título de indenização, no valor de R$ 4.995,70 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), à empresa NEUROTECHS COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 65.890.170/0001-34, decorrente do fornecimento em consignação de materiais para cirurgia vascular, utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal l, sem cobertura orçamentária, deduzindo-se os valores de praxe, caso existentes.

PROCESSO 2013-0.007.170-9
I - À vista dos elementos constantes no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, e nos termos da competência delegada pelo artigo 12, inciso VIII, da Lei Municipal 13.271/2002, AUTORIZO o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 078/2013, firmado com a empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 66.700.295/0001-17, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, serviços de monitoramento e gerenciamento local de imagens de CFTV, central de alarme e ronda eletrônica com instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, nas dependências das unidades hospitalares e administrativa pertencentes à Autarquia Hospitalares Municipais, devendo o valor mensal ser acrescido em 30% (trinta por cento), diante do adicional de periculosidade, passando o valor mensal para R$ 1.799.324,41 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), no período de 03/12/2013 a 05/12/2013, R$ 1.906.006,21 (um milhão, novecentos e seis mil e seis reais e vinte e um centavos), no período de 06/12/2013 a 09/03/2014, R$ 1.926.963,44 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil e novecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), no período de 10/03/2014 a 17/03/2014, R$ 1.968.877,90 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa centavos), no período de 18/03/2014 a 21/04/2014, R$ 2.080.226,24 (dois milhões, oitenta mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), no período de 22/04/2014 a 09/06/2014, R$ 2.140.750,94 (dois milhões, cento e quarenta mil e setecentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), no período de 10/06/2014 a 08/07/2014 e R$ 2.098.836,48 (dois milhões, noventa e oito mil e oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), a partir de 09/07/2014, com amparo no artigo 65, inciso II, “d”, da Lei Federal 8.666/93, onerando a dotação orçamentária 01.10.10.302.3003.4.103.33.90.39.00.
II - Encaminhe-se à Diretoria de Orçamento e Finanças, para providências e, posteriormente, à Assessoria Jurídica para elaboração do Termo Aditivo.