2014/10/24/154

Data:
24/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé.
2014-0.279.497-1;Contratação de Empresa para Serviços de manutenção EMEF Octávio Pereira Lopes
I. À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c.c. Lei Municipal 13.278/02, Decreto 44.279/03 e Decreto 54.768/14 e alterações com os valores atualizados pela Portaria SF nº. 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº. 2.697/05, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da Empresa VERONICA R. GONÇALVES – CONSTRUÇÕES - EPP, CNPJ nº. 16.920.453/0001-76, no valor total de R$ 14.685,09 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), objetivando a realização de serviços de manutenção na EMEF Octávio Pereira Lopes, conforme Memorial Descritivo encartado em fls. 08, com prazo de até 30 (trinta) dias para conclusão do serviço, contado a partir da retirada da emissão da ordem de serviço;
II. Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº. 16.12.12.368.3010.2.822.3.3.90.39.00.00 em R$ 14.685,09 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e nove centavos) do orçamento vigente, por meio da nota de reserva nº. 65.315/14;