2014/10/25/156

Data:
25/10/2014
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO: 2014-0.160.944-5
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 373/2013-SMS.G
PENALIDADE / RECURSO

À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado pela empresa PORTAL LTDA CNPJ 05.005.873/0001-00, porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida; ficando, portanto, mantido o despacho de fls. 46.