2014/10/25/158

Data:
25/10/2014
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 2014-0.176.991-4
À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com esteio na competência atribuída pela Lei 13.271/02, alterada pela Lei 14.669/08, regulamentada pelo Decreto 50.478/09, AUTORIZO a contratação direta da empresa EDRASS ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 01.082.322/0001-90, para fornecimento de peças para manutenção corretiva da Caldeira Tenge, Patrimônio nº AHM 107826, pertencente ao Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, unidade vinculada a esta Autarquia Hospitalar Municipal, pelo valor total de R$ 2.948,92 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), por Dispensa de Licitação, com amparo no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03, onerando a dotação orçamentária 01.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00.