2014/10/25/212

Data:
25/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
2014-0.296.303-0 REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 71/2014 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LENÇOIS COM ELASTICO – DEMANDA CEIs.
1-No exercício das atribuições legais que me foram delegadas pela Portaria 2697/05/SME de 31.03.05, na conformidade com a Lei Municipal n.º 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/02, c.c. Decreto 44.279/03, c.c. Decreto 46.662/05, c.c. Decreto n.º 54.768/14 c.c. Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições supervenientes, e tendo em vista o contido nestes autos do processo, notadamente, dos extratos de reserva orçamentária, AUTORIZO, a contratação direta por dispensa de licitação o Serviço de confecção de lençóis com elásticos, em caráter emergencial, para demanda dos CEIs, conforme especificações na requisição de compras 71/2014, diretamente da Empresa CLIFE COMERCIAL LTDA- EPP,– CNPJ sob n.º 57.253.973/0001-50, nos termos da Orientação Normativa n.º 01/92. \02- Autorizo a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 7.995,00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais) onerando as dotações 16.16.12.368.3010.2.822.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, bem como o cancelamento de saldo se houver. 3- A entrega da Nota de Empenho e Anexo, ficam condicionadas a apresentação dos documentos estabelecidos no item 4 da orientação Normativa 003/2001-SJ-G de 23/06/01; sendo que os mesmos deverão estar com a validade em vigor na data da retirada da Nota de Empenho.