2014/10/25/215

Data:
25/10/2014
Secretaria:
Subprefeitura Butantã
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
D E S P A C H O
Objeto do contrato Locação de 01 (um) caminhão carroceria de madeira, com capacidade para 06 (seis) toneladas, ano de fabricação 2004 ou mais recente, incluindo combustível e motorista, por 192 horas mês. Objeto do aditamento aplicação de reajuste definitivo no percentual de 3,88% (três vírgula oitenta e oito por cento) a partir de 25/02/2014, resultando no valor da hora de R$ 50,38 (cinqüenta reais e trinta e oito centavos), conforme edição da Portaria SF nº 22/2014, do Termo de Contrato nº 001/SP-BT/SF/2013, cláusula terceira, subitem 1.1 do Termo de Aditamento nº 074/SP-BT/SF/2013.
I 2012-0.309.933-5– - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e do artigo 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica/Setor de Licitações às fls. 485/486,AUTORIZO a aplicação de reajuste definitivo no percentual de 3,88% (três vírgula oitenta e oito por cento) a partir de 25/02/2014, resultando no valor da hora de R$ 50,38 (cinqüenta reais e trinta e oito centavos), conforme edição da Portaria SF nº 22/2014, do Termo de Contrato nº 001/SP-BT/SF/2013, cláusula terceira, subitem 1.1 do Termo de Aditamento nº 074/SP-BT/SF/2013, firmado com a empresa L 15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 08.827.645/0001-04, tendo como objeto a locação de 01 (um) caminhão carroceria de madeira, com capacidade para 06 (seis) toneladas, ano de fabricação 2004 ou mais recente, incluindo combustível e motorista, por 192 horas mês. por tratar-se de serviço rotineiro, não podendo ser interrompido, havendo a necessidade da continuidade em auxiliar as equipes contratadas nos serviços de conservação e revitalização do pavimento viário, guias, sarjetas e tampões, na área de jurisdição da Subprefeitura Butantã. O valor do presente aditamento é a redução de R$ 1.497,60 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), do valor do reajuste indicado no Termo de Aditamento nº 008/SP-BT/SF/2014. Para atender a despesa no exercício de 2014 informamos que o sado da Nota de Empenho nº 7840/2014 (fls 422), atende o valor necessário para cobertura da despesa, onerando a dotação 50.10.15.452.3022.2341.3.3.90.39.00.00, sendo que para o exercício seguinte a diferença será onerada em dotação orçamentária apropriada.
II - AUTORIZO, igualmente, a emissão da Nota de Empenho.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - ENCAMINHE-SE a seguir à SP-BT/SF, para as providências cabíveis e posterior emissão da Nota de Empenho. Após, encaminhar à Assessoria Jurídica/Setor de Licitações para a confecção do Termo de Aditamento.