2014/10/25/275

Data:
25/10/2014
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2014-0.130.816-0 - PMSP / SVMA / DEPAVE-3 - Aquisição de lona plástica tipo carreteiro – I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, em especial a Portaria nº 22/SVMA-G/2013, à vista dos elementos que instruem o presente, da solicitação da Unidade às fls. 02, da Cotação Eletrônica nº 26/2014, prevista no artigo 2º do Decreto nº 54.102/2013, da proposta comercial de fls. 36, da Nota de Reserva de fl. 22, e da manifestação da Assessoria Jurídica que acompanho, com fundamento no artigo 24, inciso II, c/c o artigo 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável o procedimento licitatório, da empresa CAPITAL BORRACHAS LTDA - ME., CNPJ nº 11.407.453/0001-53, para a aquisição de 30 (trinta) lonas de polietileno de alta densidade, aplicação cobertura materiais / mercadorias, cor verde, 3m de largura, tipo impermeável, características adicionais ilhoses para amarração e bordas costura simples, comprimento de 4m, pelo valor unitário de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e valor global de R$ 1.980,00 (mil, novecentos e oitenta reais), para utilização de DEPAVE-3 na unidade do Parque Ibirapuera e no CRAS no Parque Anhanguera. – II. Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da nota de Empenho a favor da empresa supra, no valor total do ajuste, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3020.6.651.3.3.90.30.00.00, consoante Nota de Reserva nº 54.494/2014, que valerá como contrato, observando-se as exigências contidas no artigo 10 do Decreto nº 54.768, de 16 de janeiro de 2014 (Anexo do Empenho), e deverá ser retirada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, atendendo-se, no tocante à documentação comprobatória da regularidade fiscal, o disposto no artigo 40, do Decreto Municipal n.º 44.279/03.