2014/10/25/32

Data:
25/10/2014
Secretaria:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Despacho Processo nº 2014-0.257.958-2
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Contratação de empresa para a realização de serviços durante a semana do servidor público.
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial o memorando n°. 107/SMDHC/SGAF/2014 às fls. 02, a requisição de serviços de fls. 09, a manifestação da Supervisão Geral de Administração e Finanças de fls. 54/57 e da assessoria jurídica desta Pasta às fls. 60/61, que acolho em face da competência delegada pelo artigo 3º, inciso II, da Portaria nº. 045/SMDHC/2013 e alterações, com fulcro no caput do artigo 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, observadas as disposições descritas na Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa VITALITY SAÚDE E BEM ESTAR LTDA – ME, inscrita sob o CNPJ. N°. 11.812.226/0001-03 para prestação de serviços de “Quick Massage” durante a semana do servidor público, no valor total de R$ 899,50 (oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
2. AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em nome da empresa supramencionada, sob os preceitos do Decreto Municipal nº. 54.768/2014, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014, onerando a dotação orçamentária nº. 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.