2014/10/25/329

Data:
25/10/2014
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISAO TECNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2
(NG))COMUNIQUE-SE: 282/DECONT-2/2014
Processo Administrativo nº 2010-0.060.147-8
Interessado: CGD Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A
A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 – Apresentar informações complementares ao relatório apresentado:
a) Informar a experiência do Engenheiro Civil responsável pelo Relatório Fotográfico quanto ao gerenciamento de áreas contaminadas;
b) Apresentar manifestação dos aterros, discriminado a quantidade total de solo recebido proveniente do empreendimento;
c) Reapresentar as ARTs referentes ao relatório de janeiro/14 devidamente assinadas.
2 – Apresentar relatório ambiental comprovando a correta execução do Plano de Intervenção contendo, no mínimo:
a) A escavação do solo e a água subterrânea em etapas, com remoção das fontes impactantes identificadas;
b) Bombeamento da água subterrânea durante a escavação;
c) Orientação dos trabalhadores de obra e utilização de equipamentos de proteção individuais adequados;
d) Acompanhamento da escavação por um técnico especializado, através de visitas técnicas com inspeções visuais e medição de gases voláteis do material escavado;
e) Realização das fundações por meio de estaca escavada tipo Hélice Contínua;
f) Correta deposição, armazenagem e transporte dos solos Classe I e Classe II;
g) Análise das amostras coletadas no fundo de cava, para a comprovação da remoção total do TPH do solo;
h) Relação dos profissionais envolvidos na elaboração do relatório, especificando suas habilitações;
i) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do relatório, bem como cópia da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado;
j) Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente na Resolução SMA n° 90 de 13/11/2012, adaptada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, devidamente assinada pelos responsáveis técnico e legal
3 – Prazo para atendimento: 120 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no protocolo da SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3283-0915. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.