2014/10/25/338

Data:
25/10/2014
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2012-0.355.904-2 - Compromissários: BM Empreendimentos e Participações SPE S/A // SCI Pamplona Empreendimentos Imobiliários Ltda. // Mauro Antonio Ferri // Maria de Lourdes Moreira Nunes Ferri // Vivian Ferri Passadore de Oliveira // Rogério Pereira de Oliveira // Lilian Ferri Passadore - Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vegetação para reforma com aumento de área e mudança de uso de edificações destinadas para Centro de Compras, Centro Cultural, Teatro, Hotel, Flat e Escritórios, localizado na Alameda Rio Claro, s/n° - Lote B, nºs 20, 28 e 190 – Lote A – Bela Vista – São Paulo – SP. Contribuintes nºs: 009.015.0021-6 // 009.015.0022-4 // 009.015.0031-3 // 009.015.0032-1. I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo nº 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo nº 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando os termos do Parecer Técnico Modificativo nº 074/DEPAVE/DPAA/2013 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental Modificativo – PCA, constantes no processo administrativo nº 2012-0.355.904-2, AUTORIZO o manejo arbóreo e a devida compensação ambiental e DETERMINO a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental, nos seguintes termos: Corte de: 08 Pinus/Eucalyptus; Corte de: 105 árvores exóticas; Corte de: 37 árvores nativas; Remoção de: 04 árvores mortas; Cadastradas na calçada: 47 árvores; Preservação de: 79 árvores; Transplante interno de: 12 árvores; Plantio interno de: 147 mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 5,0 cm; Plantio na calçada de: 11 mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 5,0 cm; Entrega de: 6.431 mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 3,0 cm, ao DEPAVE-2, conforme deliberação da 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 28/08/2014; Haverá intervenção em Maciço Arbóreo; Implantação de calçada verde. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cujo início se dará após a emissão do Alvará de Execução de Edificação Nova com o devido apostilamento do TCA. III – A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.