2014/10/25/401

Data:
25/10/2014
Secretaria:
Subprefeitura Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 04/SPVM/2014
Cooperante : CARMEM SYLVIA BENETTI PEDRO
Endereço : Praça Pereira Coutinho, nº 71 – apto. 71
Objeto da Cooperação: Praça Pereira Coutinho
Área/Extensão: 5.824,00 m2
Serviços propostos: Manutenção dos canteiros, com poda e replantio das forrações e arbustos, adubação quando necessário e varrição diária. Sempre que for necessária a poda ou remoção das espécies arbóreas, deverá ser solicitado junto Subprefeitura Vila Mariana, a qual analisará e executará o serviço em atendimento aos artigos 12 e 13 da Lei nº. 10.365/87.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste Termo.
Número de placas ou adesivos indicativos da cooperação: não será instalada
placa no local
Do Processo nº 2013-0.182.963-0
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura de Vila Mariana, representada, neste ato, pelo Exmo. Senhor Subprefeito o Sr. João Carlos da Silva Martins, e a Sra. Carmem Sylvia Benetti Pedro, portadora do RG nº. 5.199.258 e do CPF nº. 570.633.208-82, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base no Decreto nº 52.062, de 31 de dezembro de 2010, têm entre si assente o que segue:
-1- O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo mencionado acima, , o serviço de conservação da Praça Pereira Coutinho, tal como descritos na proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura de Vila Mariana, em relação ao objeto desta cooperação.
2- A participação da Municipalidade através da Subprefeitura de Vila Mariana, consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.
3- A Subprefeitura de Vila Mariana fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.
4- O COOPERANTE será o único responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.
5- A COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo em 05 (cinco) dias, após a assinatura do Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.
6- A COOPERANTE expressa que não será instalada no local placa indicativa da cooperação.
7- O COOPERANTE não poderá em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.
8- A Subprefeitura de Vila Mariana exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte dos cooperantes.
9- No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
10- Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo a placa ser retirada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
11- O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.