2014/10/25/46

Data:
25/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
((DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – BUTANTÃ
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE 04/10/2014.
2014-0.035.214-9 - CONTRATADA: Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda.
CNPJ: 26.976.381/0001-32. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 o ATA de RP nº 011/SEMPLA-COBES/2013.
I. No uso da competência a mim outorgada pela Portaria nº. 2697/05 e 2946/05, nos termos da Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada pelo decreto 42.325/02 e Decreto 44.279/03, e Decreto Municipal Nº. 54.768 / 2014 e Portaria Intersecretarial 001/SEMPLA/SF/2014, com os valores atualizados pela Portaria SF nº. 31/2002, e atendendo ao Decreto Municipal Nº. 52.087 / 2011 e tendo em vista o contido nestes autos de processo, AUTORIZO os cancelamentos para regularização dos saldos de empenhos números:
19.935/2014 no valor de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais),
19.339/2014 no valor de R$ 6.332,50 (seis mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos),
19.341/2014 no valor de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais).
19.346/2014 no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais),
2014-0.228.726-3 - CONTRATADA: ILS INFORMÁTICA E MATERIAI PARA ESCRITÓRIO LTDA. – ME - CNPJ: 09.347.313/0001-95. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ HOMOGÊNIO, TORRADO E MOÍDO.
I. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03 e Decreto Municipal Nº. 54.768 / 2014 e Portaria Intersecretarial 001/SEMPLA/SF/2014, com os valores atualizados pela Portaria SF nº. 31/2002, e atendendo ao Decreto Municipal Nº. 52.934 / 2012, combinada com a Portaria SF 031/02, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 fundamentado no artigo 65, no uso de competência conferida pela Portaria SME nº. 2.697/05 TORNO SEM EFEITO o despacho anexado às fls. 36 deste, publicado no DOC em 29/08/2014 as pg. 66 e AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o cancelamento do empenho nº. 71.999/214 e a contratação de empresa para fornecer café em pó homogêneo, torrado e moído acondicionado em embalagem tipo vácuo de 500 gramas diretamente da empresa ILS Informática e Material para Escritório Ltda.-ME CNPJ: 09.347.313/0001-95, no valor total de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais).
II. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação orçamentária, do orçamento vigente:
16.22.12.122.3010.2824.3.3.90.30.00.00;
III. Fica estabelecido no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c os artigos 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II da Lei Federal 8.666/93 os seguintes percentuais:
a) 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período.
b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste.
c) 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.