2014/10/25/52

Data:
25/10/2014
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


do PA 2009-0.314.085-0

Interessado: Departamento de Alimentação Escolar
Assunto: Termos de contrato nº 140, 141 e 142 SME/DME/2011. Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de alimentos “in natura” com a respectiva solução logística e entrega nas unidades atendidas pelo Departamento de Alimentação Escolar – FLVO (frutas, legumes, verduras e ovos) – Agrupamentos I, II, III e IV. Prorrogação com recursos do QESE.

DESPACHO:

1. À vista da instrução do presente, notadamente a proposta de prorrogação efetuada pela unidade responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, a pesquisa de preços de fls. 5812 e seguintes, a qual se encontra resumida nos quadros de fls. 5842, a reserva orçamentária de fls. retro e com fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do:

• Termo de Contrato n.º 140/SME/DME/2011, mantido com Castor Alimentos Ltda, CNPJ 69.314.870/0001-31, por mais 12 meses a partir de 28/11/2014, pelo valor total estimado de R$ 19.236.841,59 (dezenove milhões, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

• Termo de Contrato nº 141/SME/2011, mantido com Pro Ativa Alimentos Ltda, CNPJ nº 09.233.513/0001-17, por mais 12 meses a partir de 28/11/2014, pelo valor total estimado de R$ 12.039.208,79 (doze milhões, trinta e nove mil, duzentos e oito reais e setenta e nove centavos).

• Termo de Contrato n.º 142/SME/DME/2011, mantido com Comercial Milano Brasil Ltda, CNPJ 01.920.177/0001-79, por mais 12 meses a partir de 25/10/2014, pelo valor total estimado de R$ 62.093.434,25 (sessenta e dois milhões, noventa e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

2. As despesas decorrentes da prorrogação ora autorizada onerarão a unicamente a dotação orçamentária n.º 16.00.16.24.12.306.3010.6.553.3.3.90.30.00.02 (Alimentação Escolar, Material de Consumo, Transferências Federais), referente à Cota Estadual e Municipal do Salário Educação.