2014/10/25/6

Data:
25/10/2014
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO-SEHAB/SGAF.2
2014-0.188.234-6 – SEHAB/SGAF.4ASSUNTO: Assinatura Anual do Jornal “O Estado de São Paulo”. D E S P A C H O: I. À vista das informações constantes do processo, em especial as manifestações de fls. 30 e 31, que acolho, AUTORIZO que se proceda a aquisição aqui tratada, sendo inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso I, artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores, combinado com os artigos 12 e 40 do Decreto Municipal 44.279/03; II. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 1.800,06, onerando a dotação 14 10 16 122 3024 2 100 3 3 90 39 00 00, em favor da empresa S/A O Estado de São Paulo, CNPJ/MF 61.533.949/0001-41, período de 12 meses, de 30/10/2014 a 30/10/2015; III. Para atender às disposições contidas no art. 6º, do Decreto 54.873/14, nomeio como fiscal do contrato a servidora Adriana Lopes Dantas, RF 793.178/6 e como substituta a servidora Janete de Souza Pinto Pereira, RF 611.805/4.