2014/10/25/606

Data:
25/10/2014
Secretaria:
COMPANHIA PAULISTANA DE SECURI
Orgão:
GABINETE DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO - SP SECURITIZAÇÃO. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO – SP SECURITIZAÇÃO, em sua sede social, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. PARTICIPANTES: MARCOS DE BARROS CRUZ, Presidente do Conselho, ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, Conselheiro, ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Conselheiro, MÁRCIO ADRIANO ROCHA FREIRE, Conselheiro, ROBERTO CARLOS MADOGLIO, Diretor Presidente, SILVANA LÉA BUZZI, Diretora Administrativa Financeira, ISADORA CHANSKY COHEN, Diretora de Gestão Corporativa, e MARINA AUN, Presidente de Conselho Fiscal. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho convidou a mim, PRISCILA VIVARELLI CRUVINEL DE SOUZA, para atuar como Secretária. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Regularização do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho aos funcionários contratados pelo regime celetista; 2) Assuntos gerais. DELIBERATIVA DA REUNIÃO: 1) Regularização do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho aos funcionários contratados pelo regime celetista: A Diretora Administrativa Financeira apresentou aos Conselheiros Nota Técnica DAF n.º 04/2014 e o Parecer Jurídico nº 07/2014 da Diretoria de Gestão Corporativa. Em linhas gerais, o Parecer aponta que a aplicação do reajuste salarial e demais benéficos previstos na Convenção Coletiva de 2014 deve ser encarado como mandatória a aplicação, sendo devida a sua concessão para que a Companhia se mantenha em dia com o cumprimento de suas obrigações de caráter trabalhista. Diante do exposto, a Diretoria Executiva propõe a aplicação do dissídio de 2014 e dos benefícios estipulados na CCT. No que diz respeito ao cumprimento da Convenção Coletiva de 2013 e aplicação do consequente, reajuste salarial, concessão dos benefícios de vale refeição e vale alimentação e as rescisões complementares, a Diretoria Executiva propôs aguardar o desenvolvimento da matéria encaminhada para apreciação da PGM, a qual já analisa situação semelhante apresentada por entidade da Administração Pública Municipal Indireta similar (SP Negócios S/A). Após a análise dos documentos, os Conselheiros de Administração aprovaram, por unanimidade, a proposta da Diretoria Executiva. 2) Em assuntos gerais o Diretor Presidente informou aos Conselheiros: a) Posse de novo membro do Conselho de Administração: Foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 09/09/2014, o Senhor MÁRCIO ADRIANO ROCHA FREIRE, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da cédula de identidade n.º RG: 24.174.917-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 134.194.268-60, Rua Vigário Albernaz, nº 332 – Vila Gumercindo, CEP: 04134-020 – São Paulo/SP, na qualidade de membro efetivo do Conselho de Administração, com base no Estatuto Social da Companhia, observado o disposto no artigo 161, § 1º da Lei Federal 6.404/76. O Conselheiro de Administração eleito, neste momento, toma posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. b) Informe sobre a incorporação da Companhia: O Diretor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 384/2014 que objetiva instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014 e também dispõe sobre a Incorporação da SP Securitização pela SPDA, já foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa com parecer favorável e encontra-se em análise na Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os presentes. Esta ata foi registrada na JUCESP sob o nº 427.290/14-4 em 24/10/2014.