2014/10/25/618

Data:
25/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ TREMEMBÉ
Despacho do Senhor Diretor Regional de Educação - NOTIFCAÇÃO
I Considerando o parágrafo II, artigo 2º do Decreto nº. 47.096/2006, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.094/2006, que cria cadastro informativo Municipal – CADIN Municipal, fica a Senhora Tatiana de Cássia Arrais dos Santos, presidente da entidade ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES “RITA DE CÁSSIA”, antiga mantenedora do CEI Pequeninos do Senhor, CNPJ n.º.00.000.145/0001-92, termo de convênio nº. 106/SME/2012 –RP , com o prazo de vigência de 31/05/2012 a 30/03/2014, NOTIFICADA da necessidade da finalização da prestação de contas  ou da devolução dos valores repassados, no prazo de 30 dias a partir do recebimento deste.
Em caso de não atendimento a Entidade ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES “RITA DE CÁSSIA” estará sujeita à inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN, o que impedirá a formalização de novos convênios e contratos com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Além disso, ficará sujeita à instauração de tomadas de contas especial.