2014/10/25/630

Data:
25/10/2014
Secretaria:
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO
Orgão:
SECRETARIA DAS COMISSÕES – SGP-1
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pauta da 25ª Reunião Ordinária do ano de 2014
Data: 29/10/2014
Horário: 14:00 h
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
1) PL 602/2013 - Autor: Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 152/2014 - Autor: Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) - DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 236/2014 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARECER Nº 1367/2014 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0861/2013.
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Fiorilo, que “cria o Núcleo de Terapia Integrativa do Magistério no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”
Nos termos do projeto, a Secretaria Municipal de Educação instalará - em cada Centro Educacional Unificado (CEU) - o Núcleo de Terapia Integrativa, que terá por objetivo: i - Propor orientações e reflexões acerca do trabalho docente, no âmbito do corpo técnico das unidades educacionais envolvidas, visando à manutenção e o aumento da qualidade de vida dos professores; ii - Melhorar a convivência entre educadores em geral, oferecendo serviços adaptados às suas necessidades e circunstâncias por meio de incentivos à ajuda mútua, bem como ressignificar sua atuação profissional; e iii - Reforçar a independência e a autoestima dos educadores (as) valorizando suas potencialidades.
Conforme a exposição de motivos que acompanha a iniciativa, “é público e notório que o adoecimento dos professores (as) e sua posterior deserção profissional são resultados na maioria das vezes das condutas internas da instituição escolar. O cotidiano escolar no Brasil pode ser insuportável para a maioria dos profissionais de educação.”
A Digníssima Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela Legalidade do projeto.
Em vista do exposto, a Comissão de Administração Pública é FAVORÁVEL ao projeto
Sala da Comissão de Administração Pública, 22 de outubro de 2014.
Mario Covas Neto (PSDB) - Presidente
Donato (PT)
Gilson Barreto (PSDB) - Relator
Marquito (PTB)
Pr. Edemilson Chaves (PP)