2014/10/25/72

Data:
25/10/2014
Secretaria:
Subprefeitura Butantã
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
D E S P A C H O
I – 2011-0.081.651-4 - No uso da competência a mim outorgada no artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, considerando o contido às fls. 474 a 506 do presente processo, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 024/SP-BT/SF/2011, firmado com a empresa ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. – CNPJ: 06.069.276/0001-02, para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, através de 01 (um) posto 12 (doze) horas diurno e 01 (um) posto 12 (doze) horas noturno, de segunda a domingo, no Conselho Tutelar do Rio Pequeno/Raposo Tavares e 02 (dois) postos 12 (doze) horas diurno e 02 (dois) postos 12 (doze) horas noturno, de segunda a domingo, na Sede da Subprefeitura Butantã – Ata de Registro de Preços nº 004/SMADS/2011, para constar o que segue:
1. Prorrogação do prazo contratual pelo período de 02 (dois) meses e 01 (um) dia a partir de 28/10/2014, no valor total de R$ 74.479,98 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), sendo distribuído conforme segue: Para atender os postos do Conselho Tutelar Rio Pequeno/Raposo Tavares: R$ 20.686,92 (vinte mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), para despesas com os serviços e R$ 4.139,74 (quatro mil, cento e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), para despesa com reajuste e para atender os postos da Subprefeitura Butantã: R$ 41.373,84 (quarenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), para despesas com os serviços e R$ 8.279,48 (oito mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para despesa com reajuste, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.
2. Tendo em vista cálculo efetuado pela Supervisão de Finanças nos termos da cláusula III, item 3.1 da Ata de Registro de Preços e cláusula 9.2. da Minuta de Contrato do Pregão nº 07/SMADS/11 e do Termo de Aditamento nº 053/SP-BT/SF/2013 e edição da Portaria SF nº 114/2014, AUTORIZO a aplicação do reajuste definitivo no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento) a partir de 25/05/2014 no valor do posto/dia, que passará a ser de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) o valor do posto/dia diurno e R$ 213,08 (duzentos e treze reais e oito centavos) o valor do posto/dia noturno, sendo o acréscimo no valor referente a reajuste de R$ 9.514,44 (nove mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.192/01.
II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das Notas de Empenho durante o decorrer do contrato, onerando as dotações orçamentárias: 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.39.00.00 e 50.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, cujos recursos encontram-se reservados às fls. 503 e 505.