2014/10/25/90

Data:
25/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
2014-0.160.329-4 -AQUISIÇÃO DE ARQUIVO EM AÇO E VENTILADOR - I – No uso das atribuições que foram conferidas por lei e atendendo ao Decreto 54.102/13, tendo em vista o contido nestes autos de processo, notadamente a reserva nº 64.642/2014, AUTORIZO a AQUISIÇÃ DE ARQUIVO EM AÇO E VENTILADOR, para utilização nas UABs dos CEUS desta DRE-PE, mediante cotação eletrônica (COMPRAS NET), no valor de R$ 7.933,00 (Sete mil novecentos e trinta e três reais) da empresa SPEZIA COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELI, CNPJ 19.760.235/0001-00, com fundamento no art. 24, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94, c/c a Lei Municipal nº. 13.278/02, Decretos 44.279/03 e 45.695/05. II – Emita-se Nota de Empenho, onerando a seguinte dotação: 16.17.12.128.3010 .3.361.44.90.52.00 – reserva nº 64.642/2014 III – PENALIDADES: Ficam estabelecidos, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei, nos termos dos arts. 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, os seguintes percentuais: a) 3% sobre o valor total da nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração deste período. b)10% sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.