2014/10/25/92

Data:
25/10/2014
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME


2011-0.361.070-4 - AFISMAP – Associação Filhas de Santa Maria da Providência – CNPJ n° 92.873.413/0009-56. - Celebração de Convênio. Termo de Convênio nº 16/SME/2012. - I - À vista do contido neste processo, em especial da manifestação do setor de convênios desta Pasta, a manifestação de DOT – EE e da Assessoria Jurídica desta Pasta de fls. retro, AUTORIZO, com fundamento na Portaria SME nº 5550/2011, mediante anexação de certidões atualizadas, a lavratura de termo de convênio de acordo com a minuta de fls. 819/827, com a entidade AFISMAP – Associação Filhas de Santa Maria da Providência – CNPJ n° 92.873.413/0009-56, visando o atendimento gratuito de até 122 pessoas, das quais 62 são encaminhadas para a modalidade “Iniciação ao Mundo do Trabalho” (IMT) e 60 são encaminhadas para a modalidade “Escola de Educação Especial” (EEE), pelo valor mensal estimado de até R$ 45.475,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). - II - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária indicada às fls. 761.