2014/10/25/95

Data:
25/10/2014
Secretaria:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Despacho Processo nº 2013-0.072.781-7
CMDCA - Projeto “Juventude Pró – Protagonistas do Futuro” – Associação Alfasol.
01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a carta de anuência emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às fls. 58 e a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro, fica convocada a entidade Associação Alfasol, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 02.871.771/0001-80 a subscrever o Termo de Convênio, pelo período de 12 (doze) meses, que vigorará no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente à assinatura do ajuste, objetivando a implementação do projeto “Juventude Pró – Protagonistas do Futuro” que beneficiará 1.200 (mil e duzentos) adolescentes de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, no valor total de R$ 2.328.904,74 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).
02. Emitam-se as correspondentes Notas de Empenho a favor da referida entidade onerando, neste exercício, as dotações nº 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.90.39.00.05, no valor de R$ 847.703,53 (oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e três reais e cinqüenta e três centavos) e nº 90.10.08.243.3013.6.160.4.4.50.52.00.05, no valor de R$ 114.720,04 (cento e quatorze mil setecentos e vinte reais e quatro centavos) e no exercício subseqüente as dotações próprias, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, bem como o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.