2014/11/05/647

Data:
05/11/2014
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
DESPACHOS DO SECRETÁRIO

477.160.5 – vínculo 3 - ABADIO ROSA – 2012-0.250.797-9 - Inquérito administrativo.
Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o relatório conclusivo da Comissão Processante e a manifestação favorável da Diretoria de PROCED, que acolho, no uso da competência fixada no art. 79, inc. III, letra “a”, do Dec. 43.233/03, ABSOLVO o servidor ABADIO ROSA – RF 477.160.5 – vínculo 3, Agente de Apoio, Nível II – Jardinagem, efetivo, das imputações que ensejaram a instauração do presente Inquérito Administrativo, devendo as faltas cometidas serem consideradas justificadas, nos termos do art. 149 do Dec. 43.233/03, na redação dada pelo Dec. 46.861/05.
(Advs.: Defensoria Dativa de PROCED)

785.495.1– vínculo 1 - JULIANA ALVES SOUTO – 2013-0.178.519-5 - Inquérito Administrativo.
Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o relatório conclusivo da Comissão Processante e a manifestação da Diretoria de PROCED, que acolho, no uso da competência fixada no artigo 79, inciso III, letra “a”, do Decreto 43.233/03, ABSOLVO a servidora JULIANA ALVES SOUTO - RF 785.495.1– vínculo 1, Auxiliar Técnico em Saúde, Nível I efetiva, das imputações que ensejaram a instauração do presente feito, devendo as faltas cometidas serem consideradas justificadas, nos termos do art. 149, do Dec. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/05.
(Advs.: Ana Cristina de Moura – OAB/SP 134.361, Waldir Estevan Maria – OAB/SP 128.454 e Açucena Dalle Nogare – OAB/SP 134.352).

794.835.2 - vínculo 1 - ALEXANDRE GARCIA LEAL – 2012-0.263.124-6 - Inquérito Administrativo.
Para o fim proposto na fls. 133, pela Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta, que acolho, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, com fulcro no parágrafo único, do art. 219, da Lei 8.989/79 c.c art. 95, do Dec. 43.233/03.
(Advs.: Thais Andréa Beires Sillas – OAB/SP 286.785 e Edvan Paixão Amorim – OAB/SP 143.925).

794.835.2 - vínculo 1 - ALEXANDRE GARCIA LEAL – 2013-0.150.046-8 - Inquérito Administrativo.
Para o fim proposto pela Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta (fls. 132), que acolho, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, com fulcro no parágrafo único, do art. 219, da Lei 8.989/79 c.c art. 95, do Decreto 43.233/03.
(Advs.: Thais Andréa Beires Sillas – OAB/SP 286.785 e Edvan Paixão Amorim – OAB/SP 143.925).

2014-0.201.639-1 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – Apuração Preliminar.
À vista dos elementos de convicção constantes do presente, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, determino, no uso da competência fixada no art. 73, inc. II, do Dec. 43.233/03, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor JEFFERSON WINGESTER FERNANDES CARDOSO - RF 575.641.3 - vínculo 2, Agente de Apoio Nível I, efetivo, com fulcro no art. 84 do Dec. 43.233/03, c.c. o art. 207, da Lei 8.989/79, estando incurso no art. 188, inc. III, por infração aos arts. 178, incs. XI e XII e 179 “caput”, todos do mesmo estatuto legal.

2014-0.274.508-3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SAMU - Representação.
À vista dos elementos de convicção constantes do presente, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, determino, no uso da competência fixada no art. 73, inc. II, do Dec. 43.233/03, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor JEFFERSON MARTINS DE SANTANA - RF 800.678.4 – vínculo 1, Agente de Apoio, Nível I – Motorista de Ambulância, com fulcro no art. 207 da Lei 8.989/79, c.c. o art. 84 do Dec. 43.233/03, como incurso nos termos do art. 188, inc. III, por infração aos arts. 178, incs. I, III, e XI e 179, “caput”, todos da mesma Norma Estatutária.