2016/03/10/581

Data:
10/03/2016
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2016

A Superintendente do SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Serviços, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, Concurso Público para Ingresso no cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, da Carreira de Gestão de Políticas Públicas - AGPP, no Serviço Funerário do Município de São Paulo, regido pelo Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura do Município de São Paulo – Regime Estatutário - Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979; Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1976; Lei Municipal nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 e Decreto Municipal nº 56.130, de 26 de maio de 2015; e de acordo com a autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de São Paulo - Processo nº 2015-0.158.890-3, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 01/2016, instituída pelas Portarias nºs 018/2016, de 26 de janeiro de 2016 e 022/2016, de 29 de janeiro de 2016.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais e Anexos, que fazem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMILARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 200 (duzentos) cargos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP mencionados na Tabela I deste Capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por até igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério do Serviço Funerário do Município de São Paulo. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a nomeação de todos os candidatos classificados;
1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);
1.2. As atribuições básicas do cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP e as atribuições do Serviço Funerário do Município de São Paulo estão descritas a seguir:
1.2.1. São atribuições do Cargo de Assistente de Gestão e Política Públicas – AGPP, integrantes da Lei Municipal nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004:
Definição: Profissionais que realizam atividades de suporte ao planejamento e gestão das políticas públicas, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.
Abrangência: Todas as áreas que desenvolvem atividades de planejamento, gestão e execução das políticas públicas, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.
Atribuições Gerais:
Ética: Desenvolver as atividades profissionais, observando questões relacionadas à justiça e à ética nas relações de trabalho.
Qualidade: Executar as atribuições do cargo, buscando a satisfação das necessidades e superação das expectativas dos clientes ou usuários internos e externos da Prefeitura do Município de São Paulo.
Trabalho em Equipe: Realizar o trabalho em colaboração com outros profissionais, buscando a complementariedade de outros conhecimentos e especializações.
Visão Sistêmica: Desempenhar as atribuições específicas, percebendo a inter-relação e a interdependência de cada uma das tarefas com as atividades globais da Prefeitura do Município de São Paulo e seus respectivos impactos no todo.
Atribuições Básicas:
Comunicação: Transmitir as informações, divulgar os eventos e produzir relatórios periódicos relacionados com a atividade profissional.
Conhecimento de Informática: Possuir conhecimentos gerais de microinformática necessários para a realização do trabalho.
Flexibilidade: Possuir a capacidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo.
Iniciativa: Realizar outras atividades que não estão previstas na rotina de trabalho, não se limitando às funções específicas do cargo.
Interesse: Buscar sistematicamente ampliar os conhecimentos referentes aos assuntos relacionados às suas atividades.
Planejamento e Organização: Atuar de forma planejada e organizada, otimizando tempo e recursos materiais.
Pró-atividade: Prever situações e atuar antecipadamente, adotando ações pró-ativas ao invés de atuar, somente, através de ações reativas.
Relacionamento Interpessoal: Agir de forma empática e cordial com as demais pessoas, durante o exercício das funções do cargo.
Atribuições Específicas:
Segmento de Atividades – Gestão Administrativa:
- Executar as atividades de processos e procedimentos administrativos em todas as áreas, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo; - Desenvolver atividades relativas aos processos de documentação e arquivamento em geral, de acordo com as normas internas estabelecidas; - Dar suporte administrativo para as atividades de planejamento, desenvolvimento urbano, suprimentos, abastecimento, finanças, recursos humanos, regulação e legislação, segurança urbana e fiscalização; - Desenvolver as atividades relativas à divulgação, publicação e comunicação interna e externa.
Segmento de Atividades – Atendimento:
- Atender ao público, promovendo o acolhimento, fornecendo as orientações e encaminhamentos necessários.
Segmento de Atividades – Políticas Públicas:
- Executar, sob supervisão especializada, as atividades de suporte técnico associadas à implementação e execução de projetos, programas e políticas públicas no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.
Segmento de Atividades – Gestão Urbana:
- Efetuar levantamentos cadastrais e vistorias em logradouros e imóveis públicos e particulares, procedendo à elaboração ou atualização necessária em cadastro e plantas; - Fazer vistoria conferindo as medidas de logradouros e imóveis em geral, registrando as irregularidades encontradas; - Proceder a levantamentos de dados cadastrais de logradouros e imóveis públicos e particulares, identificando sua localização e realizando medições e croquis dos mesmos; - Elaborar, atualizar e arquivar cadastros de logradouros e imóveis em geral a partir de dados colhidos nos levantamentos e vistorias realizadas; - Executar atividades de desenho, plantas, ilustrações, mapas, entre outras atividades;
1.2.2. São atribuições do Serviço Funerário do Município de São Paulo, integrantes da Lei Municipal n° 8.383, de 19 de abril de 1976:
- Administrar, manter e conservar os cemitérios municipais; - Conceder sepulturas para inumação, em qualquer das suas modalidades, bem como ossários e relicários; - Autorizar exumações e reinumações; - Administrar fornos crematórios e proceder à cremação de restos mortais; - Apurar e processar os casos de abandono ou ruína de sepultura, até final declaração de extinção da concessão; - Autorizar e fiscalizar construções funerárias; - Proceder à escrituração dos cemitérios, em livros próprios; - Prover os cemitérios de todo o material necessário ao desenvolvimento de seus serviços e obras; - Autorizar e fiscalizar serviços executados por empreiteiros credenciados; - Autorizar e fiscalizar cemitérios particulares; - Autorizar e fiscalizar os velórios particulares; - Arrecadar taxas e emolumentos, fixados pela Administração Municipal, bem assim as tarifas devidas pelos serviços executados pela Autarquia; - Fabricar e fornecer caixões mortuários; - Remover os mortos, salvo no caso em que o transporte deva ser feito pela polícia; - Ornamentar as câmaras mortuárias e transportar coroas nos cortejos fúnebres; - Instalar e manter velórios; - Transportar os mortos por estrada de rodagem do Município para outra localidade; - Receber e decidir pedidos e reclamações;
1.2.2.1. Segmento de Atividades Específicas do Serviço Funerário – Atendimento:
Atender ao público, promovendo o acolhimento, de forma humanizada, nas Agências de Contratação de Funeral, Cemitérios, Velórios, Crematórios e demais unidades administrativas, fornecendo as orientações e encaminhamentos necessários;
1.3. O vencimento constante na Tabela I, deste capítulo, corresponde à faixa inicial do cargo – Padrão NM1 – R$ 920,00, acrescido de gratificação de atividade – R$ 322,00, e abono complementar – R$ 138,00 (Lei Municipal nº 15.774, de 29 de maio de 2013) e demais vantagens e benefícios, vigente no mês de março de 2016;
1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF;
1.5. O Código do Cargo, o Cargo, as respectivas vagas, a Escolaridade/ Requisitos exigidos, a Jornada de Trabalho, o Vencimento Mensal e a Taxa de Inscrição são os estabelecidos na Tabela I - Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, conforme especificada abaixo:











((IMG:CQAAADM101.PDF))












1.6. A jornada de trabalho poderá, em casos de necessidades, ser realizada em regime de plantões, inclusive noturnos, bem como aos sábados, domingos e feriados de acordo com as necessidades do Serviço Funerário do Município de São Paulo;
1.7. Os documentos comprobatórios exigidos para o cargo – diplomas registrados e acompanhados de histórico escolar – devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE), não sendo aceitos protocolos;
1.8. Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados de acordo com a legislação vigente, não sendo aceitos protocolos, sob pena de não aceitação;
1.9. O Serviço Funerário do Município de São Paulo oferece aos servidores o benefício do Vale Alimentação, Auxílio Transporte e Auxílio Refeição.

II – DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1. Os requisitos básicos para nomeação no cargo são os especificados a seguir:
2.1.1. o candidato deverá ler o Edital de Abertura do Concurso Público em sua íntegra e cumprir todas as determinações nele contidas;
2.1.2. ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;
2.1.3. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país até a data da posse;
2.1.4. ter completado 18 (dezoito) anos de idade, quando da posse;
2.1.5. encontrar-se na fruição dos direitos políticos;
2.1.6. encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares, na data da posse;
2.1.7. estar quite com a Justiça Eleitoral, na data da posse;
2.1.8. possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o especificado na Tabela I, constante do Capítulo I - Das Disposições Preliminares, deste Edital;
2.1.9. apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima, por ocasião da convocação, que antecede a nomeação;
2.1.10. não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas;
2.1.11. não ter sido demitido de cargo ou emprego da Administração Pública, em virtude de aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em julgado;
2.1.12. não encontrar-se acumulando cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as hipóteses de acumulação lícita prevista em Lei e na Constituição Federal;
2.1.13. não estar na idade da aposentadoria compulsória;
2.1.14. ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada mediante sujeição a exame de saúde admissional a ser realizado pelo Serviço Médico Oficial do Município / Departamento de Saúde do Servidor - DESS;
2.1.15. não receber, no ato da nomeação, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, inciso XXII, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;
2.1.16. Não incorrer em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 1º do Decreto nº 53.177/2012.
2.1.17. Os candidatos, ao ingressarem no cargo, ficarão em período probatório durante 3 (três) anos, podendo ser exonerados a qualquer momento durante este período, nos seguintes casos:
a) Inassiduidade;
b) Ineficiência;
c) Indisciplina;
d) Insubordinação;
e) Falta de dedicação ao serviço;
f) Má conduta.

III – DAS INSCRIÇÕES
3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no período de 14 de março a 04 de abril de 2016, iniciando-se às 10h, do dia 14 de março de 2016, e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min. do dia 04 de abril de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens constantes no Capítulo II - Dos Requisitos Básicos Exigidos para contratação no cargo, estabelecidos neste Edital;
3.1.1. Os candidatos poderão obter informações e orientações para realizar sua inscrição no período de 14 de março a 04 de abril de 2016, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos pelo telefone: (11) 3146-2777, das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), exceto aos domingos e feriados;
3.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 05 de abril de 2016, disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br). O boleto bancário deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line conforme Tabela I - Das Disposições Preliminares, deste Edital;
3.2.1. O formulário de inscrição on-line estará disponível para inscrição até às 23h59min. do dia 04 de abril de 2016;
3.2.1.1. O boleto bancário estará disponível para impressão no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) até às 21h do dia 05 de abril de 2016;
3.2.1.2. Na eventualidade de o candidato efetuar mais de uma inscrição, será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo candidato, dentro do prazo legal de inscrição;
3.2.1.3. Ocorrendo a hipótese do item 3.2.1.1. ou item 3.2.1.2. ou pagamento duplicado de um mesmo boleto bancário, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de taxa de inscrição;
3.3. Não serão aceitas inscrições pagas em Casas Lotéricas, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agendamento, fora do período estabelecido, condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste Edital;
3.4. Não será concedida ISENÇÃO total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010. Os pedidos de isenção serão recebidos nos dias 14 e 15 de março de 2016, por intermédio de solicitação enviada via internet ao endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e de documentação a ser enviada através de Sedex ou AR, por intermédio dos Correios e Telégrafos, conforme estabelecido no Capítulo IV – DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, deste Edital;
3.4.1. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial que estejam em desacordo com o procedimento e/ou prazo estabelecidos no item 3.4 e Capítulo IV deste Edital;
3.5. Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição, em hipótese alguma;
3.6. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição na rede bancária, conforme o disposto no item 3.2 deste Edital;
3.6.1. As informações prestadas no formulário de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio de terceiros, cabendo à Cetro Concursos o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. O não preenchimento dos dados corretamente poderá implicar o cancelamento da inscrição;
3.6.2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento;
3.6.3. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso será feita por ocasião da nomeação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato;
3.7. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova objetiva deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: “Concurso Público – Serviço Funerário do Município de São Paulo - Edital Nº 01/2016 - Ref.: SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL”, no seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP: 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo/SP, informando quais as condições especiais para a realização das provas (materiais, equipamentos etc.);
3.7.1. A solicitação postada após a data de encerramento das inscrições (após o dia 04 abril de 2016) será indeferida;
3.7.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;
3.7.3. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 3.7, durante o período de inscrição, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado;
3.7.4. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.7, deste Capítulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições;
3.8. Em atendimento ao Decreto Municipal nº 51.180/2010, o candidato travesti ou transexual poderá solicitar a inclusão e uso do nome social para tratamento, na solicitação de inscrição on-line. Deverá preencher totalmente e corretamente o requerimento de inclusão e uso do nome social, conforme modelo constante no Anexo II, REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE NOME SOCIAL, assinar e encaminhar o mesmo durante o período das inscrições via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: “Concurso Público – Serviço Funerário do Município de São Paulo - Edital Nº 01/2016 - Ref.: “REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE NOME SOCIAL”, no seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP: 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo/SP;
3.8.1. Em atendimento ao § 3º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 51.180/2010, quando das publicações no Diário Oficial da Cidade – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/) de São Paulo e nas listas de publicações nos sites da Cetro e da Prefeitura de São Paulo será considerado o nome civil;
3.9. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no ato da inscrição, seus dados conforme solicitado no formulário de inscrição, bem como o seu endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP;
3.9.1. O Edital de Convocação, com a relação dos candidatos que realizarão as provas objetivas, será divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/), na data provável de 15 de abril de 2016;
3.10. Os candidatos inscritos NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei;
3.11. A Cetro Concursos e o Serviço Funerário do Município de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Ademais, não se responsabilizam, tampouco reembolsarão candidatos por informações bancárias errôneas, advindas de crimes cibernéticos, em especial aquelas que se referem à linha de dígitos do código de barras do boleto bancário, que resulte em ausência de compensação bancária. O candidato deve se atentar para as informações dos seguintes dados bancários: Banco Santander | Cedente: Cetro Concursos Públicos | Agência: 0105-0 | Código do Cedente: 1311204 | CNPJ: 38.881.140/0001-99. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição;
3.11.1. Ao emitir o boleto bancário, certifique-se de que o computador utilizado seja confiável e que esteja com o antivírus atualizado para, assim, evitar possíveis fraudes na geração do boleto bancário supracitado;
3.11.2. O boleto bancário a ser gerado para este Concurso Público será emitido pelo Banco Santander;
3.11.3. A representação numérica do código de barras (linha digitável) constante no boleto bancário sempre iniciará com o número 03399 que identifica o Banco Santander;
3.11.4. Antes de efetuar o pagamento, verifique se os primeiros números constantes no código de barras pertencem ao Banco Santander. Boletos gerados por outras instituições bancárias para o pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público são boletos falsos;
3.11.5. Será de responsabilidade do candidato ficar atento para as informações do boleto bancário, a fim de evitar fraudes no pagamento. Na dúvida, entre em contato com o SAC da Cetro Concursos Públicos;
3.12. A partir do dia 15 de abril de 2016, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos pelo telefone: (11) 3146-2777, para verificar o ocorrido, das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), exceto aos domingos e feriados;
3.13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

IV – DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. O candidato amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, poderá realizar, nos dias 14 e 15 de março de 2016, das 10 horas do dia 14 de março de 2016 às 16 horas do dia 15 de março de 2016, seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que comprove possuir renda familiar “per capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 12.640, de 11 de julho de 2007, atualizada pela Lei Estadual nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014;
4.1.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família que residam sob o mesmo teto, incluindo o requerente, e renda familiar “per capita” a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família que residam sob o mesmo teto, incluindo o requerente;
4.1.2. O pedido de isenção a que se refere o item 4.1 será possibilitado ao candidato que cumulativamente:
4.1.2.1. Preencher CORRETAMENTE, no período de isenção estabelecido no item 4.1 o requerimento de inscrição / solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, que ficará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
4.1.2.2. Comprovar ausência de condições financeiras para arcar com o valor da inscrição, através de declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que se enquadra nas exigências previstas no item 4.1, e seu subitem 4.1.1, deste Capítulo; e
4.1.2.3. Imprimir e enviar à Cetro Concursos, dentro do período de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, estabelecido no item 4.1, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: “Concurso Público – Serviço Funerário do Município de São Paulo - Edital Nº 01/2016 - Ref.: SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO”, no seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP: 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo/SP:
a) o formulário de inscrição / solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, a ser impresso após o preenchimento com os dados do candidato, e
b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar, totalmente preenchida, conforme Anexo III, deste Edital.
4.2. Será considerada nula a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
4.2.1. Para os casos mencionados nos itens “a” e “b” acima, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis;
4.2.2. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) pleitear a isenção sem preencher o requerimento disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
b) não observar o período/horário para a solicitação de isenção; e
c) não observar ao solicitado no item 4.1.2 e seus subitens 4.1.2.1, 4.1.2.2. e 4.1.2.3.
4.3. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico, pessoalmente, por procuração ou outro meio que não estabelecido neste Edital;
4.4. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Cetro Concursos divulgará no endereço eletrônico www.cetroconcursos.org.br, na data provável de 22 de março de 2016, o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição na área restrita do candidato e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);
4.5. O requerimento de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, se deferido, formalizará a inscrição do candidato no Concurso;
4.6. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso no período entre os dias 23 e 24 de março de 2016, por meio do endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
4.7. Ao término da apreciação dos recursos contra o indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será divulgado oficialmente no endereço eletrônico (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 31 de março de 2016, o resultado final da apreciação dos pedidos, na área restrita do candidato e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);
4.8. Os candidatos que tiverem a sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderão garantir a sua participação no Concurso por meio de inscrição, imprimindo o boleto bancário, com data de pagamento até 05 de abril de 2016, disponível até 21 horas;
4.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida neste Capítulo não terá sua inscrição efetivada;
4.10. A Cetro Concursos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

V – DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI MUNICIPAL Nº 13.398/2002
5.1. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002 e Decreto Municipal 23.269, de 07 de janeiro de 1987;
5.2. Em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002, aos candidatos com deficiência classificados será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos existentes ou que vierem a surgir, no prazo de validade do Concurso Público, conforme Tabela I, do Capítulo I;
5.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009 e na Lei Municipal nº 13.398/2002;
5.4. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar laudo médico por profissional atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência;
5.4.1. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência o candidato, cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo este constar apenas da lista de classificação geral de aprovados;
5.4.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato, cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido;
5.5. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44, e de acordo com o Comunicado COGEP – GAB, publicado no DOC de 12/12/2015, constante do Anexo V, conforme o especificado a seguir:
5.5.1. A avaliação do potencial de trabalho do candidato com deficiência, frente às rotinas do cargo, será realizada por meio de junta multidisciplinar que fornecerá Laudo Comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo pretendido;
5.6. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida de aprovação, para todos os demais candidatos;
5.7. No ato da inscrição, a pessoa com deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia de prova deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor);
5.8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições;
5.9. O candidato inscrito como deficiente deverá especificar, na Ficha de Inscrição, a sua deficiência;
5.10. Durante o período das inscrições, deverá encaminhar, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizada na Av. Paulista, 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP, CEP: 01311- 300, identificando o nome do concurso no envelope: “SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2016 - REF.: “LAUDO MÉDICO”, a documentação e solicitação a seguir:
a) cópia autenticada do Laudo Médico, com data de expedição de, no máximo, 06 (seis) meses retroativos à data do término das inscrições, assinado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, assinatura do Médico e o número do CRM, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF;
b) requerimento de solicitação de condição especial para realização da prova, quando for o caso, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor);
5.11. São condições especiais para realização da prova:
a) materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor;
b) o candidato com deficiência(s) que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, além do envio da documentação indicada no item 5.10 e suas alíneas, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, 04 de abril de 2016, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência;
5.11.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;
5.12. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições (14 de março a 04 de abril de 2016), aos dispositivos mencionados no item 5.10 e suas alíneas não terá a condição especial atendida ou não será considerado pessoa com deficiência, seja qual for o motivo alegado;
5.12.1. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista específica;
5.12.2. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua situação;
5.13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.14. O candidato habilitado e constante da Lista Especial, além das exigências pertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-á, por ocasião da divulgação dos resultados da prova, a exame médico específico para comprovação da(s) deficiência(s) declarada(s), bem como para avaliação da compatibilidade entre a(s) sua(s) deficiência(s) e as atividades a serem desempenhadas;
5.15. O local, data e horário para a realização do exame médico específico para caracterização da deficiência declarada, serão divulgados oportunamente pelo Departamento de Saúde do Servidor – DESS, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC;
5.15.1. A caracterização da deficiência será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC. Em caso de não caracterização, terá o candidato direito de recorrer da decisão no prazo de 3 (três) dias, contados da data do resultado oficial, devendo ser endereçado ao Diretor do Departamento de Saúde do Servidor – DESS – Praça do Patriarca, 100 – 1º andar, CEP. 01002-010; Centro, São Paulo – SP.
5.15.2. Publicada a caracterização da deficiência a Comissão Multidisciplinar se reunirá e fará a compatibilidade para o cargo pretendido;
5.15.2.1. Permanecendo dúvida quanto a compatibilidade da deficiência constatada com as atribuições do cargo, poderá a Comissão Multidisciplinar determinar a realização de avaliação prática com as adaptações que se fizerem necessárias, conforme a deficiência do candidato;
5.15.2.1.1. Da decisão da Comissão Multidisciplinar específica, apenas na hipótese de não ter sido realizada a avaliação prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido ao titular da autarquia responsável pela realização do concurso - R. da Consolação, 247 – 6° Andar - Consolação, São Paulo - SP, CEP. 01301-903, no prazo de 3 (três) dias, contados da data do resultado oficial;
5.16. Os médicos peritos poderão solicitar exames complementares nos casos em que considerarem necessário, por ocasião da caracterização da deficiência, assinalando o prazo para entrega.
5.17. Será excluído do Concurso Público o candidato que não comparecer ao exame médico no local, na data e horário previstos.
5.18. Sendo desfavorável o resultado do exame médico específico, o candidato figurará, salvo nos casos de comprovada má-fé, apenas na Lista Geral de candidato, observando-se a ordem de classificação desta.
5.19. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de constar da Lista Especial reservada a pessoa com deficiência.
5.20. A deficiência existente jamais poderá ser arguida para justificar readaptação funcional ou concessão de aposentadoria por invalidez, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir incapacidade ocupacional parcial ou total.

VI – DA INSCRIÇÃO PARA NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES – LEI MUNICIPAL Nº 15.939/2013 E DECRETO MUNICIPAL Nº 54.949/2014 COM ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 55.320/2014
6.1. Os candidatos que se declararem negros, negras ou afrodescendentes concorrerão a 40 (quarenta) vagas ofertadas no presente Concurso, correspondentes à 20% (vinte por cento) do total das vagas, nos termos da Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, e Decreto Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014, com as alterações do Decreto Municipal nº 55.320/2014;
6.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
6.3. Constatada a falsidade da declaração, a que se refere este Capítulo, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua contratação no cargo, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;
6.4. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas;
6.4.1. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição;
6.5. Para concorrer às vagas referidas no item 6.1.1 deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição:
6.5.1. preencher, em sua ficha de inscrição on-line, essa condição; e
6.5.2. preencher a autodeclaração constante do Anexo IV deste Edital.
6.5.2.1. O candidato deverá encaminhar no período de (14 de março a 04 de abril de 2016) a autodeclaração indicada no item 6.5.2, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, localizada à Avenida Paulista, 2001, 13º andar – CEP 01311-300 – Cerqueira César – São Paulo – SP, identificando o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: “SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Edital nº 01/2016, Ref. “AUTODECLARAÇÃO”;
6.5.3. O não cumprimento, pelo candidato, do disposto nos itens 6.5.1., 6.5.2. e 6.5.2.1. deste Edital, acarretará sua participação somente nas demais listas, se for o caso;
6.6. O candidato, inscrito nos termos deste Capítulo, participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas;
6.7. Os candidatos negros, negras ou afrodescendentes concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, caso existam, de acordo com a sua classificação no concurso;
6.8. Em caso de não preenchimento do percentual mínimo reservado para negros, negras ou afrodescendentes, as vagas remanescentes serão distribuídas à ampla concorrência;
6.9. Os candidatos negros, negras ou afrodescendentes com deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas nos termos deste decreto e para as vagas reservadas nos termos da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002;
6.9.1. Ao candidato que concorrer – conforme sua opção no momento da inscrição – concomitantemente às vagas reservadas aos deficientes e às vagas reservadas aos negros, negras e afrodescententes, que tiver sido classificado neste Concurso, na lista especial de deficientes, mas que não tiver comprovada sua deficiência, subsistirá o direito de permanecer na lista reservada aos negros, negras ou afrodescendentes, salvo comprovada má fé.

VII – DAS PROVAS
7.1. O Concurso Público constará da seguinte prova:














((IMG:CQAAADM102.PDF))













7.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões de múltipla escolha, com cinco (05) alternativas cada, que terão uma única resposta correta. Versarão sobre os programas contidos no ANEXO I, deste Edital, e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo e será avaliada conforme Capítulo IX, deste Edital.

VIII – DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de São Paulo - SP, na data prevista de 24 de abril de 2016, em locais e horários a serem comunicados oportunamente no Edital de Convocação para a Prova Objetiva, a ser publicado no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);
8.1.1. Se o número de candidatos inscritos exceder a oferta de lugares adequados existentes nas escolas da cidade de São Paulo/SP, a Cetro Concursos reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas determinadas para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos;
8.1.2. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local constante no Edital de Convocação, publicado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);
8.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da prova em outra data, horário ou fora do local designado;
8.1.4. A Cetro Concursos enviará ao candidato Cartão de Convocação no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção, atualização e correção dos dados indicados na sua solicitação de inscrição;
8.1.4.1. Não será encaminhado Cartão de Convocação de candidato cujo endereço eletrônico informado no ato da inscrição esteja incompleto ou incorreto;
8.1.4.2. A Cetro Concursos e o Serviço Funerário do Município de São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço eletrônico incorreto, incompleto ou por problema no provedor de acesso do candidato tais como caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou quaisquer outros problemas de ordem técnica que impeçam o recebimento da informação;
8.1.4.3. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa, devendo o candidato acompanhar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/); e no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/), a publicação do Edital de Convocação para a Prova Objetiva, não podendo alegar o candidato qualquer espécie de desconhecimento caso não receba a comunicação por e-mail;
8.1.4.4. O envio da comunicação pessoal dirigida ao candidato que, por qualquer motivo não seja recebida pelo candidato, não o desobriga da consulta ao Edital de Convocação para a prova publicado nos meios oficiais do Concurso;
8.1.5. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova;
8.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço, e-mail, poderão ser corrigidos no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), após a aplicação da prova em até 2 dias corridos, no ícone “Correção de Dados Cadastrais”;
8.2.1. Caso haja inexatidão em outras informações, o candidato deverá entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato da Cetro Concursos, antes da realização da prova, pelo telefone (11) 3146-2777, no horário das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), exceto aos domingos e feriados;
8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, munido de:
a) Comprovante de inscrição e comprovante de pagamento;
b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: cédula oficial de identidade; carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade (CRQ, OAB, CRC, CRA, CRF e etc.) e Carteira Nacional de Habilitação – CNH (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997);
c) Caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis e borracha.
8.3.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;
8.3.2. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade;
8.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio;
8.3.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador;
8.3.3.2. No dia da realização da prova, a Cetro Concursos poderá submeter os candidatos à revista, por meio de detector de metais;
8.3.3.2.1. Caso constatado, na revista por meio do detector de metais, que o candidato, após o início da prova, está portando aparelhos eletrônicos e/ou aparelho celular, será eliminado do Concurso Público nos termos do item 8.13.6;
8.3.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
8.3.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas;
8.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
8.5. No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Cetro Concursos procederá à inclusão do referido candidato por meio de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição e pagamento;
8.5.1. A inclusão de que trata o item 8.5, será realizada de forma condicional e será confirmada pela Cetro Concursos na fase de julgamento das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão;
8.5.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.5, esta será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes;
8.6. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, MP3 Player, tablet, Ipod, relógio digital e relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;
8.6.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no item 8.6, deverá desligá-lo, ter a respectiva bateria retirada e acondicioná-lo em embalagem cedida para guarda, permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização das provas, sendo que a Cetro Concursos não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados;
8.6.2. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Objetiva, mesmo acondicionado em embalagem cedida para guarda de pertences e/ou bolsa do candidato, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso;
8.6.2.1. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de prova. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos, somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas;
8.6.3. Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização da prova, mesmo que amparado pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que preencherá os dados relativos ao armamento;
8.6.4. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao sanitário deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista por meio de detector de metais;
8.6.4.1. Na situação descrita no item 8.6.4, se for detectado que o candidato estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, este será eliminado automaticamente do Concurso Público;
8.6.4.2. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante a prova, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à Cetro Concursos acerca da situação. Estes candidatos deverão ainda comparecer aos locais de prova munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de equipamentos;
8.7. Durante a realização da prova objetiva, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;
8.8. Não será admitido, durante a prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato;
8.9. Quanto à Prova Objetiva
8.9.1. Para a realização da Prova Objetiva, o candidato lerá as questões no caderno de questões e fará a devida marcação na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;
8.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível, mesmo que uma delas esteja correta;
8.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato;
8.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha de Resposta da Prova Objetiva, pois será os únicos documentos válidos para a correção;
8.11. A totalidade da Prova terá a duração de 4 horas;
8.11.1. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 02 horas do início delas;
8.11.2. Após o tempo mínimo de permanência em sala, conforme o estabelecido acima, ao terminar a sua prova, o candidato poderá levar o Caderno de Questões de Prova Objetiva, deixando com o fiscal da sala a sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção;
8.11.3. O candidato que por qualquer motivo ou recusa não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 8.11.1, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso;
8.12. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição;
8.13. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
8.13.1. se apresentar após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horários predeterminados;
8.13.2. não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.3, alínea “b”, deste Capítulo;
8.13.3. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
8.13.4. se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 8.11.1, deste Capítulo, seja qual for o motivo alegado;
8.13.5. for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar;
8.13.6. for surpreendido portando calculadora, agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman, MP3 Player, tablet, Ipod e/ou equipamentos semelhantes, bem como protetores auriculares;
8.13.7. lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
8.13.8. não devolver a Folha de Respostas da Prova Objetiva cedida para a realização das provas;
8.13.9. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a quaisquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;
8.13.10. fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;
8.13.11. se ausentar da sala de provas, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas da Prova Objetiva;
8.13.12. não cumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;
8.13.13. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
8.14. Constatado, após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis;
8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova;
8.16. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade;
8.17. Caso exista a necessidade de o candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, este não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso Público;
8.18. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança;
8.18.1. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital;
8.18.2. O acompanhante que ficará responsável pela criança também deverá permanecer no local designado pela Coordenação e submeter-se-á a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celular, bem como deverá apresentar um dos documentos previstos na alínea “b” do item 8.3 para acessar o local designado e permanecer nele;
8.18.3. A CETRO não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. Assim, a candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova;
8.18.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;
8.19. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação;
8.20. Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que remota, de ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer imperfeição que impeça a nítida visualização da prova;
8.20.1. Na hipótese, ainda que remota, de falta de cadernos para substituição, será feita a leitura dos itens onde ocorreram as falhas, utilizando-se um caderno completo;
8.21. A verificação de eventuais falhas no Caderno de Questões, mencionadas no item 8.20 e seu subitem, deste Capítulo, deverá ser realizada pelo candidato, antes do início da prova e após determinação do fiscal, não sendo aceitas reclamações posteriores;
8.22. Será solicitada, quando da aplicação da prova, a autenticação digital na folha de respostas personalizada da prova objetiva e assinaturas do candidato, em campo específico, por três vezes;
8.22.1. A autenticação digital e assinaturas do candidato visam a atender o disposto no item 12.11, do Capítulo XII – DA NOMEAÇÃO E DA POSSE, deste Edital;
8.23. Os gabaritos da Prova Objetiva, considerados como corretos, serão divulgados no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/), na data prevista de 25 de abril de 2016;
8.24. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o término da prova.

IX – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;
9.2. Na avaliação da prova, será utilizado o Escore Bruto;
9.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova;
9.3.1. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato;
9.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva e não zerar em qualquer um dos conteúdos que compõe a Prova, conforme conteúdo constante no item 7.1, deste Edital;
9.5. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso Público;
9.6. Em hipótese alguma, haverá revisão de provas.

X – DOS RECURSOS
10.1. Serão admitidos recursos a serem interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a data da publicação:
a) do indeferimento das inscrições;
b) da divulgação do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição;
c) da Aplicação da Prova Objetiva e divulgação dos Gabaritos Provisórios da Prova Objetiva; e
d) da divulgação dos Resultados Provisórios da Prova Objetiva.
10.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e seguir as instruções ali contidas;
10.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados;
10.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do Concurso Público, nome do candidato, número de inscrição, endereço eletrônico e o seu questionamento;
10.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.1;
10.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público;
10.7. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, telegrama etc.), fac-símile, telex, via SAC ou outro meio que não seja o estabelecido no item 10.2;
10.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos;
10.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;
10.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no subitem 10.8.1, acima, não cabendo recursos adicionais;
10.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:
10.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
10.9.2. fora do prazo estabelecido;
10.9.3. sem fundamentação lógica e consistente;
10.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos;
10.10. Em hipótese alguma, serão aceitos revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de Gabarito Final Definitivo;
10.11. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, aos pedidos deferidos e indeferidos, por meio da área restrita do candidato, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC;
10.12. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XI – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDITADOS
11.1. A Nota Final de cada candidato será IGUAL ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva;
11.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação;
11.3. O resultado final constará de três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos habilitados, inclusive a das pessoas com deficiência e dos que se autodeclararem negros, negras ou afrodescendente, a segunda somente a pontuação das pessoas com deficiência e a terceira somente a pontuação dos que se autodeclarem negros, negras ou afrodescentes, sempre pela ordem decrescente da nota obtida;
11.4. O Resultado Final do Concurso Público será publicado na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, na data prevista de 23 de maio de 2016;
11.5. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:
11.5.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
11.5.2. obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
11.5.3. obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais e Realidades Municipais;
11.5.4. obtiver maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;
11.5.5. obtiver maior número de pontos na prova de Matemática;
11.5.6. obtiver maior número de pontos na prova de Pacote Office; e
11.5.7. tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.

XII – DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
12.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e os candidatos negros, negras ou afrodescendentes, observada a necessidade do Serviço Funerário do Município de São Paulo e o limite fixado pela Constituição e Legislação Municipal, com despesa de pessoal;
12.2. A nomeação será comunicada por correspondência a ser enviada para o endereço informado pelo candidato na Ficha de Inscrição e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação da nomeação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/);
12.3. Para a posse, o candidato deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, apresentar e entregar os seguintes documentos:
12.3.1. Cédula de Identidade-RG;
12.3.2. Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente que comprove as condições estabelecidas no item 2.1.3;
12.3.3. Carta de Igualdade de Direitos (se cidadão português);
12.3.4. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF;
12.3.5. Comprovante de PIS /PASEP (para quem já foi inscrito);
12.3.6. Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição (2 turnos) ou quitação eleitoral;
12.3.7. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);
12.3.8. Duas fotos 3x4;
12.3.9. Diploma de ensino médio expedido por Entidade Oficial ou oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;
12.3.10. Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do Município de São Paulo nos termos do Decreto Municipal nº 16.644, de 02 de maio de 1980;
12.3.11. Laudo Médico de “APTO” expedido pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG;
12.3.11.1. O exame médico pericial de ingresso será realizado por peritos do Departamento de Saúde do Servidor da PMSP e terá como critérios as diretrizes definidas no protocolo de ingresso, conforme Comunicado COGEP - GAB 021/2015, publicado em DOC de 12.12.2015, ANEXO V – COMUNICADO COGEP;
12.3.11.2. O candidato nomeado deverá no dia e hora marcados para a avaliação médica oficial, apresentar:
12.3.11.2.1. documento de identidade (RG) ou outro que o identifique com fotografia recente;
12.3.11.2.2. os seguintes exames médicos recentes (no máximo de 6 (seis) meses) relativos a:
a) Exames laboratoriais: hemograma completo; glicemia de jejum; PSA prostático - para homens acima de 40 anos de idade; TGOTGP- Gama GT; ureia e creatinina; urina tipo I;
b) ECG (eletrocardiograma), com Laudo;
c) Raio X de tórax, com Laudo;
d) Colpocitologia oncótica – exame de Papanicolau (para mulheres com vida sexual ativa) - validade 360 dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
e) Laudo Mamografia - (mulheres a partir de 40 anos) - validade 360 dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
f) USG (Utrassonografia) de ombros direito e esquerdo e punhos direito e esquerdo com laudos para candidatos acima de 30 anos.
12.4. Os candidatos com deficiência habilitados para vagas reservadas também deverão cumprir o disposto no subitem 12.3.11, e seus subitens e alíneas deste Edital;
12.4.1. Os exames laboratoriais e complementares constantes do subitem 12.3.11.2, e seus subitens e alíneas deste Edital, serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica;
12.5. Os documentos escolares obtidos em instituição do exterior deverão ser apresentados pelo candidato, devidamente traduzidos por tradutor juramentado e convalidados por parte de autoridade educacional brasileira competente até a data do ato da posse;
12.6. Todos os documentos relacionados no subitem 12.3 deste Edital deverão ser entregues em cópias reprográficas frente e verso acompanhadas dos originais para serem vistadas no ato da posse ou em cópias reprográficas autenticadas;
12.6.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos;
12.7. Na data da Posse, o candidato em situação de acúmulo de cargo deverá, obrigatoriamente, preencher o formulário de Declaração de Acúmulo de Cargos;
12.7.1. Será analisado o acúmulo de cargo, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal, na redação que lhes foi conferida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 (Reforma Administrativa), bem como o acúmulo de proventos com vencimentos na conformidade do § 10 desse artigo, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98 (Reforma Previdenciária), observando-se, também, o Decreto Municipal nº 14.739/77, bem como os artigos 58 a 60 da Lei Municipal nº 8989/1979;
12.7.2. No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser entregue documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração para verificação de eventuais impedimentos do exercício de cargo público;
12.8. O candidato que se apresentar para a posse deverá firmar declaração quanto aos antecedentes criminais e administrativos;
12.8.1. Apontada a existência de antecedentes criminais, a Unidade encarregada da posse solicitará ao candidato a entrega das certidões de Antecedentes e de Execução Criminal;
12.8.2. Após análise desses elementos, a posse deverá ser liminarmente negada se verificada a condenação com trânsito em julgado, nos seguintes casos:
12.8.2.1. crimes contra a Administração Pública;
12.8.2.2. crimes contra a Fé Pública;
12.8.2.3. crimes contra o Patrimônio;
12.8.2.4. crimes previstos pelo artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal e os definidos como hediondos pela Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990;
12.8.2.5. crimes contra a Ordem Tributária;
12.8.2.6. crimes contra a Segurança Nacional;
12.8.3. Quando a condenação decorrer de outros crimes que não os acima especificados, os documentos entregues pelo candidato serão examinados para aferição de compatibilidade entre a natureza do crime e o exercício do cargo público em geral e, particularmente, com as atribuições especificadas do cargo a ser provido;
12.8.4. Apurada a incompatibilidade, a posse será negada;
12.9. Ao candidato servidor municipal, que, na data da nomeação, estiver incurso em procedimento administrativo, aplicar-se-á o procedimento previsto na ON 01/1991 e ON 01/1993, ambas de SMA;
12.10. Na data da posse, o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher formulário de Declaração de Bens e Valores nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Municipal nº 53.929, de 21.05.2013;
12.11. O Serviço Funerário do Município de São Paulo, no momento do recebimento dos documentos para posse, preparará o Cartão de Registro Funcional - RF na seguinte conformidade:
a) afixará 1 (uma) foto 3X4 do candidato; e
b) coletará a assinatura e digital do candidato;
12.12. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse e eliminará o candidato do Concurso.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Todas as convocações, os avisos e os resultados referentes às etapas do presente Concurso Público serão publicados na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site do Serviço Funerário do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/) e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/) podendo a Cetro Concursos e o Serviço Funerário do Município de São Paulo, facultativamente utilizarem de outros meios de comunicação para a sua divulgação;
13.1.1. O acompanhamento das publicações, Editais, avisos e comunicados referentes ao item anterior é de responsabilidade exclusiva do candidato;
13.2. Serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso Público;
13.3. Será fornecido aos candidatos habilitados Certidão de Aprovação no Concurso Público, através dos correios, após e de acordo com a homologação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC;
13.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal cabíveis;
13.5. Caberá à Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo a homologação dos resultados finais do Concurso Público;
13.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado;
13.7. O candidato se obriga a manter atualizados seus endereços, residencial e eletrônico:
a) até a data de publicação da homologação do Resultado Final do certame, perante a Cetro Concursos, situada à Av. Paulista, 2001 - 13º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP, CEP: 01311-300, via Sedex ou AR;
b) Após a homologação do Resultado Final do certame, o candidato, desde que aprovado, deverá manter atualizado junto ao Serviço Funerário do Município de São Paulo, sito à R. da Consolação, 247 – 5° Andar - Consolação, São Paulo - SP, CEP. 01301-903, pessoalmente, em atendimento à Lei Municipal nº 11.606/94;
13.8. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para nomeação e exercício correrão às expensas do próprio candidato;
13.9. O Serviço Funerário do Município de São Paulo e a Cetro Concursos não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público;
13.10. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso Público do Serviço Funerário do Município de São Paulo e pela Cetro Concursos, no que tange à realização deste Concurso Público;
13.11. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados das datas de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogados por até igual período, a critério do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

São Paulo, 08 de março de 2016.
LUCIA SALLES FRANÇA PINTO
Superintendente
Serviço Funerário do Município de São Paulo





ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Sintaxe. Morfologia. Colocação pronominal.
MATEMÁTICA
Problemas e operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistema de medidas. Sistema monetário brasileiro. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples. Razão e proporção. Equação de primeiro e segundo graus. Resolução de situações-problema.
CONHECIMENTOS DO PACOTE OFFICE
Microsoft Office Word 2007, Microsoft Office Excel 2007 e Microsoft Office Outlook 2007.
CONHECIMENTOS GERAIS E REALIDADES MUNICIPAIS
Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádio, Internet e televisão sobre política, economia, cultura, elementos sociais e Direitos Humanos. História e Geografia do Município de São Paulo.
Política Pública: conceito; relação entre política e política pública; análise de políticas públicas. Modelos de tomada de decisão em políticas públicas: incremental, racional e suas variantes. Tipos de política pública: distributivas, regulatórias e redistributivas. Políticas públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Controle social: transparência e participação social; novos arranjos de políticas. Políticas Públicas no Brasil.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
* Arte tumular: visitas guiadas ao Cemitério da Consolação; costumes e rituais funerários na Antiguidade; história e arte no Cemitério da Consolação. Programa Memória & Vida. Agência Funerária Móvel. História dos Cemitérios do Município de São Paulo. Ações e Programas (Metas para 2015-2016). Plano Diretor (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014). Cemitério: espaço de lazer e de cultura. Cemitérios: fontes de contaminação ambiental? Organização do Serviço Funerário (Ato 326 de 21 de março de 1932) – http://cmspbdoc.inf.br/iah/fulltext/atosgovernoprovisorio/AGP0326-1932.pdf; Reorganização do Serviço Funerário (Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976) – https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/1976/838/8383/lei-ordinaria-n-8383-1976-reorganiza-o-servico-funerario-do-municipio-de-sao-paulo-e-da-outras-providencias; Estatuto do Servidor do Município de São Paulo (Lei nº 8.989 de 29 de outubro de 1979) – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/Servidores%20-20Estatuto_1265987442.pdf; Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015).













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((IMG:CQAAADM104.PDF))
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ANEXO V
COMUNICADO COGEP - GAB 021/2015, PUBLICADO NO DOC DE 12.12.2015

COMUNICADO COGEP - GAB 021/2015, PUBLICADO NO DOC DE 12.12.2015
PROTOCOLOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR – DESS – REVISÃO DE 2015

Em atenção ao princípio da transparência, o Departamento de Saúde do Servidor (DESS) e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal Gestão (SMG) tornam público à atualização dos Protocolos Técnicos utilizados pelo Departamento de Saúde do Servidor (DESS) para: exames médicos periciais de Ingresso, concessão de Licenças Médicas, caracterização de Acidente e Doença do Trabalho, avaliação de Readaptação Funcional, avaliação para a Aposentadoria por Invalidez, concessão de: Isenção de Imposto de Renda, Pensão Mensal e Salário Família.

CONSIDERANDO QUE:
- o objetivo do exame médico-pericial de Ingresso é avaliar a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em conta os riscos inerentes a cada cargo e o prognóstico de algumas patologias estabelecendo critérios únicos para todos os candidatos;
- o objetivo das perícias médicas para Licença Comum e por Acidente de Trabalho é avaliar o servidor e conceder o afastamento das suas funções pelo tempo necessário para que recupere sua capacidade laboral, independente do período de tratamento e/ou cura da patologia em questão;
- o objetivo das avaliações de Readaptação Funcional é restrição do rol de atividades inerentes ao cargo/função do servidor;
- o objetivo das avaliações de Aposentadoria é a verificação da incapacidade laborativa para o serviço público;
- o objetivo das avaliações para Pensão Mensal e Salário Família é a verificação da incapacidade para o trabalho antes do óbito do servidor e antes da maioridade respectivamente;
- o objetivo das avaliações para Isenção de Imposto de Renda é o enquadramento da patologia apresentada nas leis federais que regularizam o assunto;
Foram elaborados estes Protocolos Técnicos pelos médicos do trabalho e especialistas nas diversas áreas do Departamento de Saúde do servidor, com base em documentos e publicações técnico-científicas atuais, bem como em dados epidemiológicos do Departamento.

Os parâmetros estabelecidos neste protocolo subsidiam o perito na produção do respectivo laudo pela análise específica de cada caso.

I - PROTOCOLOS PARA EXAMES MÉDICO-PERICIAIS PARA INGRESSO

Os protocolos técnicos a seguir referem-se às principais patologias geradoras de inaptidão nos exames médicos de ingresso.
Considera-se que o objetivo do exame médico admissional de ingresso é avaliar a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em conta os riscos inerentes a cada cargo e o prognóstico de algumas patologias apresentadas pelos candidatos.
Os critérios foram estabelecidos também, levando-se em consideração a função que o candidato irá exercer e os dados epidemiológicos que apontaram patologias responsáveis por licenças prolongadas, readaptações funcionais e aposentadoria precoce por invalidez.
Importante salientar que o “Protocolo do Ingresso” poderá ser complementado por diretrizes específicas e soberanas, que constem em editais de concurso para ingresso nos quadros funcionais em seus diversos cargos dentro da Municipalidade de São Paulo.

OBSERVAÇÃO:
-Os candidatos portadores de necessidades especiais e que tenham se inscrito dentro da cota de deficientes, terão suas deficiências caracterizadas através de exame médico pericial especializado do DESS, conforme Lei do Deficiente 13.398/2002(que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo);
-A compatibilidade da Deficiência Física (caracterizada conforme os critérios descritos acima) com a função / cargo pleiteado, será avaliada por uma “Comissão de Compatibilidade” designada pelo Secretário da Pasta responsável pelo Concurso e publicada em Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC;
-O candidato que tiver sua deficiência compatibilizada com a função / cargo, será submetido ao exame médico pericial de ingresso para avaliação da sua condição de saúde não relacionada à deficiência;
- São consideradas funções de risco para alterações oftalmológicas: GCM, Motorista ou Operador de máquinas de grande porte, estes candidatos NAO poderão ingressar pela Lei do Deficiente Físico (Visual) e também não poderão ser daltônicos ou amblíopes.

A - EXAME MÉDICO PERICIAL GERAL
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:
a) cicatrizes e/ou deformidades diversas que levem à limitação funcional para a função pleiteada;
b) tatuagens que afetem o decoro como agente público tais como as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivos a Ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; idéias ou atos ofensivos às Instituições oficiais que esteja (m) aplicada (s) em extensa área do corpo ou na face;
c) cirurgias que reduzam a capacidade física e vital para a função pleiteada;
d) doenças clínicas incuráveis ou progressivas, ou que tenham deixado seqüelas limitantes para função;
e) doenças infecto-contagiosas em atividade e com limitação ou risco para si no desempenho da função;
f) doenças da pele não controladas ou não tratadas: eritrodermia, púrpura, pênfigo: todas as formas, úlceras: de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica, colagenoses: lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia, micoses profundas; Hanseníase;
g) processo hemorroidário para as funções de risco para esta patologia, por exemplo, motoristas
h) o candidato ainda será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar alteração em exame complementar que represente qualquer condição incapacitante.

B - EXAME ORTOPÉDICO
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as alterações seguintes incompatíveis com a função em especial nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano, Professor de Educação Física):
a) perda de substância óssea com redução da capacidade motora;
b) instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais e instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia;
c) desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese de natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; discopatia da coluna vertebral; caracterizadas por quadros álgicos prévios ou que tenham requerido tratamento especializado e ou afastamento.
d) cirurgias prévias da coluna para fraturas, discopatia, espondilolistese, infecção ou correção de desvios;
d) desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio-társicas e do ante pé;
e) pré-existência de cirurgia no plano articular
f) obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores GenuVarun ou Valgun com repercussão sobre o eixo fisiológico corporal.
g) alterações congênitas e seqüelas de osteocondrites
h) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem à redução significativa de mobilidade articular, da força muscular e com alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores; discopatia; fratura viciosamente consolidada; pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular; artropatia de qualquer etiologia; tumor ósseo e muscular; distúrbios osteo musculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.

C - EXAME NEUROLÓGICO
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as seguintes alterações incompatíveis com a função, em especial as funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano):
a) Alterações neurológicas, ou seqüelas do tipo: paralisias totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia
b) infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e/ou da medula espinhal; síndrome pós-traumatismo cranioencefálico, distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredo-degenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes.

D - EXAME PULMONAR
O candidato poderá ser considerado INAPTO nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano, Professor de Educação física) nos casos em que apresentar:
Distúrbio da função pulmonar. O candidato deverá, no ato da perícia, apresentar os exames subsidiários pertinentes a sua patologia.
O perito poderá solicitar mais exames que subsidiem sua conclusão (Rx tórax, provas de função pulmonar, saturação de O2).
Nos casos duvidosos o candidato poderá ser encaminhado para parecer de especialista.

E - EXAME CARDIOVASCULAR
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:
a) Insuficiência cardíaca congestiva em Classe Funcional III ou IV da NYHA; e em classe funcional I e II para funções que exijam esforço físico. Todos os candidatos com estes diagnósticos deverão ser avaliados por especialista em cardiologia do DESS.
b) doença coronariana não compatível com funções que exijam esforço físico, miocardiopatias, hipertensão arterial sistêmica (parâmetros abaixo), hipertensão pulmonar; pericardite;
c) cardiopatia congênita, (ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e alterações da válvula aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica); valvulopatia adquirida, (ressalvado o prolapso de válvula mitral com ausência de repercussão funcional);
d) arritmia cardíaca: ressalvados os candidatos considerados aptos pelo especialista do DESS;
e) Insuficiência venosa periférica – varizes (parâmetros abaixo); linfedema; fístula artério-venosa; angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crônica;
f) arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites; arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após correção cirúrgica; arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa; síndrome do desfiladeiro torácico.
Casos não previstos acima terão a conclusão a critério médico pericial.
Hipertensão arterial sistêmica
1. O candidato que no momento do exame admissional apresentar Pressão Arterial (PA) até 150 x 100 mmHg (inclusive), sem patologia associada, será considerado APTO independente da função.
2. O candidato que apresentar PA superior a 150 x 100 mmHg, será classificado em uma das seguintes situações:
Função de risco e sem patologia associada – solicitar exames:
Exames normais - APTO.
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO ou INAPTO.
Função de risco e com patologia associada - INAPTO
Outras funções e sem patologia associada – APTO.
Outras funções e com patologia associada – SOLICITAR EXAMES
Exames normais – APTO.
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO ou INAPTO.
1- O candidato que apresentar PA de 170 x 110 mmHg ou acima desta
medida, será classificado em uma das seguintes situações:
Função de risco, com ou sem patologia associada, será considerado INAPTO.
Outras funções, patologia associada - INAPTO.
Outras funções, sem patologia associada – Solicitar exames.
Exames normais - APTO
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO ou INAPTO.

OBSERVAÇÕES:
São consideradas funções de risco relacionadas com alterações da pressão arterial: Guarda Civil Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Eletricista, Operador de Máquina de Grande Porte) e qualquer atividade que possam colocar em risco a saúde em geral e a integridade física do candidato.
São consideradas patologias associadas à Hipertensão Arterial: Diabete Mellitus, Arritmias e Obesidade.
Os exames solicitados são: Glicemia, RX de Tórax, ECG, Exame de Fundo de Olho (FO), Urina I, Dosagem de Creatinina, Uréia, Colesterol e Triglicérides.
Os exames poderão ser realizados pela Prefeitura ou pelo convênio que o candidato possuir ou particulares, com prévia comunicação e conseqüente concordância do Departamento.
Todos os candidatos hipertensos serão orientados para realizarem o devido tratamento.
Varizes de membros inferiores
O candidato que apresentar varizes primárias de Grau I ou II (veias com calibre até 0,5 mm), sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa crônica, será considerado = APTO, independente da função que venha exercer.
O candidato que apresentar varizes primárias de Grau III e Grau IV (veias de calibre superiores a 0,5 mm), sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa:
Função de risco - INAPTO
Outras funções - APTO
Nos demais casos de varizes encaminhar para especialista, que avaliará dentro dos seguintes critérios:
O candidato que apresentar varizes primárias Graus I, II e III, com sinais de IVC, porém sem quadro agudo:
Função de risco - INAPTO
Outras funções - APTO a depender do quadro de IVC.
O candidato que apresentar veias de grosso calibre GRAU IV (acima de 0,7 mm), sem quadro agudo, porém com sinais de Insuficiência Venosa Crônica, será considerado - INAPTO, Independente da função.
O candidato que apresentar varizes primárias com quadro agudo de insuficiência venosa será considerado INAPTO independente da função.

OBSERVAÇÕES:
São consideradas funções de risco relacionadas com varizes: Professor, Guarda Civil Metropolitano, Professor de Desenvolvimento Infantil, Vigia, Médico-Cirurgião, Sepultadores, Agente Escolar, Agente de Apoio (Motorista, Auxiliares de Serviços Gerais) e outras que possam colocar em risco a saúde em geral e/ou a integridade física do candidato.
São consideradas patologias associadas que dificultam o tratamento:
Traumas associados, obesidade, idade e diabete melittus.
São considerados sinais de Insuficiência Venosa Crônica, aqueles decorrentes de hipertensão venosa, com alterações teciduais, tais como: ulcerações, edemas, erisipelas, dermatites, escleroses e varizes secundárias.
São considerados casos agudos os quadros que necessitam de afastamento do trabalho para tratamento clínico imediato. Em todos os casos de aptidão os servidores serão encaminhados para tratamento.

F - OFTALMOLOGIA
TODOS os Candidatos a funções de risco ou com 50 anos ou mais, serão submetidos diretamente a exame oftalmológico.
Demais funções e com idade inferior a 50 anos, serão submetidos a exame de Acuidade visual, através de exame Snellen por profissional treinado e qualificado em DESS.
Funções de risco: são consideradas funções de risco relacionadas com alterações oftalmológicas: Guarda Civil Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Eletricista, Operador de Máquina de Grande Porte) e qualquer atividade que exija perfeita acuidade visual especialmente aquelas que possam colocar em risco o candidato.
OBS: Os deficientes físicos visuais serão classificados de acordo com a Portaria 053/SMA-G/2000. Agente de Apoio (Motoristas e Operadores de Máquinas de Grande Porte). Utilizam-se os critérios para motorista do DETRAN (CNH Profissional, categorias C e D).
Para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção, será considerado - INAPTO.
Agente de Apoio (Eletricista):
Para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,6 em cada olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,6 em cada olho em separado, com ou sem correção, será considerado - INAPTO.
Guarda Civil Metropolitano: para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção, será considerado - INAPTO.
Outras funções:
O candidato que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,6 no melhor olho, com ou sem correção, ao exame de Snellen, será considerado APTO.
O candidato que apresentar acuidade visual igual ou menor que 0,6 no melhor olho, com ou sem correção, será encaminhado para exame oftalmológico.
O candidato que tiver visão 0,3 e 0,6, e não apresentar: suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia proliferariva diabética ou não ou outras patologias evolutivas, será considerado - APTO.
O candidato que tiver visão 0,3 e 0,6 e apresentar suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia proliferativa diabética ou não ou outras patologias evolutivas, será solicitado relatório médico esclarecedor. Dependendo da confirmação diagnóstica, do estágio evolutivo e do prognóstico, será considerado - APTO ou INAPTO pelo oftalmologista perito do DESS
O candidato que tiver visão menor ou igual a 0,3, no melhor olho, com correção, será considerado portador de deficiência físico visual, dependendo do caráter evolutivo da patologia e da função a ser exercida.
O candidato à função de risco na PMSP portador ou referindo história de estrabismo corrigido cirurgicamente deverá apresentar: agudeza visual em ambos os olhos, com ou sem correção, compatível com a função. Teste óptico comprovando a existência de visão binocular e fusão.

G - EXAMES LABORATORIAIS.
Os exames COMPLEMENTARES visam comprovar o estado de saúde do candidato,
subsidiar as hipóteses diagnósticas e a elaboração do laudo médico pericial:
a) o médico perito do Departamento de Saúde do Servidor, durante a avaliação pré-admissional, poderá solicitar exames complementares de apoio diagnóstico, nos casos em que considerar necessário;
b) os exames solicitados deverão ser providenciados por conta do candidato, podendo ser realizados na saúde pública ou privada, e apresentados no prazo máximo de 15 dias da data da avaliação inicial e terão validade máxima de 30 (trinta) dias corridos e deverão ser homologados pelo Departamento de Saúde do Servidor;
c) aconclusão médico pericial de APTO OU INAPTO para o cargo será definida pelo médico perito do DESS/SEMPLA com base nos itens acima, Protocolos da Divisão de Perícias Médicas e do Núcleo do Ingresso do DESS e outras evidências periciais pertinentes à conclusão final.

H - PORTADORES DE NEOPLASIAS
1- CONCEITUAÇÃO: É um grupo de doenças caracterizadas pelo desenvolvimento incontrolado de células anormais que se disseminam a partir de um sítio anatômico primitivo. São consideradas Neoplasias Malignas as relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
2- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ESTADIAMENTO: o diagnóstico e a extensão da neoplasia maligna podem ser determinados pelos seguintes meios propedêuticos:
a) biópsia da lesão com estudo histopatológico;
b) exames citológicos;
c) exames ultrassonográficos;
d) exames endoscópicos;
e) exames de tomografia computadorizada;
f) exames de ressonância nuclear magnética;
g) exames cintilográficos;
h) pesquisa de marcadores tumorais específicos;
i) exames radiológicos.
3 – PROGNÓSTICO – é determinado pelo grau de malignidade da neoplasia influenciado pelos seguintes fatores:
a) grau de proliferação celular;
b) grau de diferenciação celular;
c) grau de invasão vascular e linfática;
d) estadiamento clínico e/ou cirúrgico;
e) resposta à terapêutica específica;
f) estatísticas de morbidade e mortalidade de cada tipo de neoplasia.
Para fins de ingresso no Serviço Público Municipal serão considerados portadores de Neoplasia Maligna todos os candidatos durante os 05 (cinco) primeiros anos de acompanhamento clínico ou a partir da data do diagnóstico. No exame pericial será levada em consideração a avaliação diagnostica (localização, tipo histológico) e estadiamento clínico, o prognostico, se a patologia foi suscetível de tratamento cirúrgico, radioterápico ou quimioterápico, exames complementares realizados após o tratamento.
O candidato em quimioterapia poderá ser considerado inapto, dependendo da quimioterapia instituída.
A aptidão do candidato portador de neoplasia maligna será avaliado caso a caso a critério médico pericial.

I - PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
O candidato que no momento do exame admissional apresentar sinais e/ou sintomas de transtornos mentais e/ou comportamentais, história clínica pregressa de internação ou tratamento psiquiátrico, uso de medicação controlada e/ou antecedentes de licenças médicas psiquiátricas será encaminhado para especialista. A aptidão ficará a critério do especialista que se baseará nas seguintes situações:
1 – Nos casos de presença de quadro psiquiátrico atual:
Quadro Atual Função de Risco Outras Funções
-Psicopatologia leve sem tratamento adequado:
- Funções de risco- Inapto
- Outras funções A critério do especialista, com base em relatórios do médico
assistente, evolução, grau de incapacidade, prognóstico da patologia, etc.
Psicopatologia leve com tratamento adequado:
- Função de risco- Inapto
- Outras funções A critério do especialista, com base em relatórios do médico
assistente, evolução, grau de incapacidade, prognóstico da patologia, etc.
2 – Nos casos de história psiquiátrica pregressa:
Antecedentes psiquiátricos Função de Risco Outras Funções
Antecedentes de quadro psiquiátrico leve:
- Função de risco - a critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente,
evolução, grau de incapacidade, número de recaídas / recidivas, prognóstico da patologia, etc.
-Outras funções - Apto
Antecedentes de quadro psiquiátrico grave / moderado: Função de risco - Inapto
-Outras funções - a critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de incapacidade, número de recaídas / recidivas, prognóstico da patologia, etc.
3 - Pelos Critérios Epidemiológicos e Profissiográficos são considerados grupos ou funções de riscos relacionados com distúrbios mentais e comportamentais: Guarda Civil Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Operador de Máquina Pesada, Vigia), além de toda e qualquer função que exija, para o bom desempenho, plena saúde mental. O candidato será orientado, em todos os casos, sobre a necessidade do tratamento.

J - PORTADORES DE DIABETE MELLITUS
Todo candidato será submetido a exame de glicemia.
Será considerado normal o candidato que apresentar Glicemia em jejum entre 70 a 99 mg/dl.
Nos casos em que o candidato não estiver em jejum e o resultado for superior a 99 mg/dl, será repetido a critério médico, novo
exame em jejum.
Os candidatos serão classificados em uma das seguintes situações:
- valores de glicemia entre 70 a 126 mg/dl: APTO para qualquer função
- valores de glicemia entre 126 a 200 mg/dl: pedir exames para avaliar a função renal – Hemoglobina Glicada, Uréia, Creatinina,
Urina I e outros, a critério médico; poderá ser solicitada avaliação especializada.
Exames normais - APTO.
Exames alterados - Encaminhar para endocrinologista.
- Glicemia acima de 200 mg/dl = Encaminhar para endocrinologista
Será considerado APTO ou INAPTO, a depender do tipo e nível de alteração e da presença de fatores de risco associados, devendo
ser analisados os níveis de proteinúria, albuminúria e o clearence de creatinina. O candidato que for insulino dependente, para
função de risco será considerado - INAPTO
OBS.: A critério do especialista será solicitado exame de fundo de olho, ECG e pesquisa neurológica. Ao exame de fundo de olho
será considerado:
Retinopatia não proliferativa:
- leve e moderada - APTO para qualquer função
- avançada - funções de risco - INAPTO
- outras funções, sem fator de risco associado - APTO
Retinopatia proliferativa:
- Função de risco - INAPTO
- outras funções, sem fator de risco associado - APTO
- outras funções com fatores de risco associados - INAPTO
Maculopatia diabética - INAPTO independente da função Ao exame neurológico, o candidato portador de Diabete Mellitus será classificado em uma das seguintes situações:
- Neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau moderado e grave = INAPTO, independente da função.
- Neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau leve = INAPTO para função de risco.
OBSERVAÇÕES:
Alterações cardiológicas poderão ter parecer de exame pericial com especialista.
São considerados fatores de risco associados à Diabete Mellitus: Obesidade, Hipertensão Arterial, Idade acima de 50 anos e dislipidemias.
São consideradas funções de risco relacionadas à Diabete Mellitus:Guarda Civil Metropolitano, Sepultador, Agente Escolar, Agente de Apoio (Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operadores de Máquinas Pesadas) e qualquer atividade que possam colocar em
risco a saúde em geral e a integridade física do candidato.
Todos os exames serão realizados pela Prefeitura e todos os candidatos diabéticos serão orientados para realizarem o devido tratamento.
Complementação dos protocolos técnicos dos exames admissionais publicados como Comunicado 006/SGP-G/2002 de 02/05/2002 no DOM de 03/05/2002, pág. 239.

L - PORTADORES DE DISTÚRBIOS DA VOZ
O candidato é inicialmente avaliado por médico perito, que ao detectar qualquer alteração na qualidade vocal solicitará avaliação (triagem) fonoaudiológica.
Confirmado o distúrbio da voz o candidato será encaminhado para avaliação Otorrinolaringológica e fonoaudiológica completa. O candidato será reavaliado num aspecto amplo visando a qualificação e a quantificação das alterações encontradas em sua qualidade vocal. Em caso de necessidade será solicitado exame complementar.
A aptidão ficará a critério da decisão conjunta do médico otorrinolaringologista e fonoaudiólogo, após discussão da função pretendida e alteração encontrada. Todos os candidatos com distúrbios na voz serão orientados para tratamento.

OBSERVAÇÕES:
São consideradas funções de risco aquelas em que há uso constante da voz: Professor, Coordenador Pedagógico e Agente de Apoio (Telefonista). São exames complementares: Nasofibrolaringoscopia, audiometria e avaliação acústica de voz.

K - PORTADORES DE ALTERAÇÕES AUDITIVAS
O candidato é inicialmente avaliado por médico perito. São considerados, em Otorrinolaringologia, os critérios abaixo para avaliar candidatos a funções que exigem boa acuidade auditiva e que estejam expostos ao fator de risco-ruído. As funções em questão são:
Guarda Civil Metropolitano, Agentes de Apoio (Motorista, Operador de Máquinas, Agente de Controle de Zoonoses e Telefonista), Servidores do SAMU, Professores de Educação Física e outros.
1. Perdas auditivas condutivas ou mistas:
Otoesclerose - Inapto
Seqüela de Otite Média ate 40 db - Apto conforme avaliação especializada em DESS.
Acima de 40 db - Inapto para qualquer função uni ou bilateral
2. Perdas auditivas neurossensoriais:
PAIR (perda auditiva induzida pelo ruído):
Merluzzi 1 uni ou bilateral, Merluzzi 2 unilateral - Apto
Merluzzi 2 bilateral, Merluzzi 3,4,5,6 ou bilateral - Inapto
Não PAIR:
Neurosensorial leve (até 40db) uni ou bilateral nas freqüências de 500 a 3000 Hz. - APTO
Neurosensorial menor ou igual a 40db nas freqüências de 4000Hz, 6000Hz, 8000Hz ou isoladas, sendo normal de 500Hz a 2000Hz.
-APTO
Neurosensorial maior que 40 db nas freqüências de 500Hz a 8000Hz. - INAPTO
Anacusia unilateral, mesmo que haja normalidade contralateral - INAPTO
Doença de Meniére - INAPTO
Exames complementares que poderão ser solicitados: Audiometria tonal limiar/ vocal, Imitanciometria, Audiometria de Respostas Elétricas de Tronco Cerebral (BERA), Emissões Oto-Acústicas e outros.
3. Deficiência Auditiva:
Legislação Federal do Decreto nº 5296 de 2 de dezembro de 2004 que regulamenta as Leis nº 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000:
-deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.

OBSERVAÇÕES:
Pelos Critérios Epidemiológicos e Profissiográficos são considerados grupos ou funções de risco relacionadas com distúrbios otorrinolaringológicos: Guarda Civil Metropolitano, Agentes de Apoio (Motorista, Operador de Máquinas, Agente de Controle de Zoonoses e Telefonista), Servidores do SAMU, Professores de Educação Física, além de toda e qualquer função que exija, para o bom desempenho, plena acuidade auditiva. O candidato será orientado, em todos os casos, sobre a necessidade do tratamento.











((IMG:CQAAADM106.PDF))