2017/11/19/15

Data:
19/11/2017
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2016/0000100-9
I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a Informação CAF/DS sei! 5380093, o parecer da Assessoria Jurídica retro, a anuência da empresa sei! 4316209 e sei! 5380038, com fundamento no Decreto Municipal n.º 44.279/03, c.c com o inciso II e §2º do art. 57, c.c art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato n.º 079/SEME/2016, relativo à prestação de serviços de limpeza, controle microbacteriológico de piscina e monitoramento aquático, por meio de guardião de piscina ou salva-vidas, através de empresa especializada, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços em Unidades da SEME, celebrado com a empresa HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 09.212.711/0001-02, por mais 12 meses, a partir de 30/11/2017, no valor mensal de R$ 665.440,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais) e total de R$ 7.985.280,00 (sete milhões novecentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais), conforme renegociação contratual sei! 5380038 e informação CAF/DS sei! 5380093.
II. AUTORIZO a emissão de nota de empenho onerando a dotação orçamentária 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00, no valor correspondente à renegociação contratual sei! 5380038 e informação CAF/DS sei! 5380093, em favor da referida empresa, conforme Nota de Reserva nº 59.263/2017, para as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria para o exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade.