2017/11/19/18

Data:
19/11/2017
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2017-0.167.528-1
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de fls. 03, o plano de trabalho de fls. 04/18 e parecer técnico de DGPAR de fls. 176/177, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG-FE TRADICIONAL, para realização do evento “18º Kung-Fu Fight 2017”, no dia 10 de dezembro de 2017:
EXTRATO JUSTIFICATIVA:
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG-FE TRADICIONAL, CNPJ nº 11.417.732/0001-06, para realização do evento “18º Kung-Fu Fight 2017”, no dia 10 de dezembro de 2017, no Esporte Clube Sírio, que tem como valor total R$ 162.440,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.