2017/11/19/19

Data:
19/11/2017
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2017-0.167.618-0
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de fls. 02, o plano de trabalho de fls. 04/16 e parecer técnico de DGPAR de fls. 161/162, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES E FITNESS, para realização do evento “ESPORTE É SAÚDE, LAZER E ALEGRIA 2017 – ETAPA 3”, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2017:
EXTRATO JUSTIFICATIVA:
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES E FITNESS, CNPJ nº 03.282.347/0001-62, para realização do evento “ESPORTE É SAÚDE, LAZER E ALEGRIA 2017 – ETAPA 3”, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2017, no Parque CERET, que tem como valor total R$ 161.474,00 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.