2017/12/08/378

Data:
08/12/2017
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DEPTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Interessado Número da questão Item ou Cláusula Esclarecimento Solicitado Resposta da Comissão
LBR 1 27.1 do Edital Considerando a ausência de citação de Visita Técnica no Edital, solicita-se o agendamento desta visita para a obtenção de informações complementares sobre os contratos em curso e andamento das contratações, da PPP e da emergência da manutenção da iluminação pública. O material técnico disponibilizado dispensa a realização de visita técnica e estas não serão agendadas. Os esclarecimentos devem ser solicitados nos termos dos itens 27.2 a 27.4 do Edital.
LBR 2 10.2 e 15.3.2 do Edital;
6.1 e 6.2 do Anexo I – Termo de Referência Considerando a publicação no Diário Oficial de 30/09/17, autorizando a contratação em caráter emergencial da empresa FM RODRIGUES & CIA LTDA, para a Manutenção da Iluminação Pública, a partir de 01/10/17 por um prazo de 180 dias, pergunta-se:
a) Qual o escopo contratual desta Emergência?
Qual o valor contratual desta Emergência? As informações técnicas fornecidas caracterizam a operação da Iluminação Pública. O escopo contratual da licitação independe de características específicas de outros contratos vigentes.
LBR 3 6.1 do Anexo I – Termo de Referência Considerando a republicação do Edital, incluindo a incerteza de efetivação da contratação da PPP por meio da Concorrência Internacional nº 01/SES/2015, demonstrada pelo parágrafo “O Processo de Licitação em curso, referido no item 3.1, poderá ser ainda, substituído por qualquer outra contratação da mesma natureza técnica especializada”, no item indicado, pergunta-se:
a) Há estudos em curso para uma nova contratação da Concessão de Iluminação Pública?
a) Os serviços consultivos do presente certame também poderão ser empregados nestes estudos para uma nova contratação da Concessão? Não. A Concorrência Internacional nº 01/SES/2015 está em curso, não havendo qualquer estudo sobre nova contratação.
b) Independentemente dos desdobramentos desta Concorrência Internacional, e ainda de acordo com os termos citados, de outra contratação da mesma natureza técnica, cabe a licitante identificar os trabalhos vinculados ao objeto e escopo.
LBR 4 Anexo II – Orçamento de Referência Considerando a republicação do Edital e que na composição do orçamento da Prefeitura a tabela de preços unitários de referência é de janeiro/17, e já foi publicada a nova tabela de julho/17, e mais, neste interregno houve dissídio coletivo em maio/17, pergunta-se, o vencedor terá direito de reequilíbrio econômico-financeiro? Não. A tabela de preços unitários adotada serve de referência para os proponentes formarem seus respectivos preços, nos temos do item 11.1.1 do Edital, incluindo a data de entrega das propostas como data-base da Proposta.
ALPER 1 6.3 do Anexo I – Termo de Referência; 10.2 do Edital Considerando a quantidade de Próprios Municipais envolvidos com o escopo e respectiva diversidade de perfis de consumo de energia elétrica, para a elaboração da Proposta Técnica e correta identificação da problemática existente, entendemos que deveria ser fornecida a relação das edificações, tipo de alimentação e respectivo consumo de cada unidade. Não. Este levantamento é parte dos trabalhos em contratação.
ALPER 2 10.1.2. do Edital Ao exigir que “A Proposta Técnica não deverá apresentar preços. O licitante que não cumprir esta instrução terá sua proposta desclassificada”, entendemos que tal limitação se restringe aos preços a serem apresentados na Proposta Comercial da presente Concorrência e não a preços de equipamentos, tarifas e outros vinculados a materiais e demais serviços para energia, iluminação pública ou próprios municipais. Nosso entendimento esta correto? Sim.