2018/06/01/115

Data:
01/06/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.003.264.18-72 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos e das manifestações dos órgãos técnicos, da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: APOSENTO o
servidor ADEMIR PEREIRA NOGUEIRA, registro TC 30.050, Auxiliar de Apoio à Fiscalização, vencimento básico QTC-02, admitido nos termos da Lei Municipal 9.160/80, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, e com a paridade prevista em seu parágrafo único. Os proventos serão os apontados à fl. 17, acrescidos do valor relativo ao tempo decorrido entre o cálculo efetivado e a data da publicação deste despacho, relativamente à Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP e seu reflexo na sexta-parte. Expeça-se o competente título.”