2018/06/22/100

Data:
22/06/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.004.184/18-70
Interessado: TCMSP
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de tradução simultânea e/ou consecutiva nos idiomas inglês, espanhol, alemão, francês e italiano para o português e para o estrangeiro, bem como locação de equipamentos para tradução simultânea visando o atendimento das demandas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos e das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no art. 3º, inc. I, do Decreto Municipal 46.662/05, a abertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico (menor preço por grupo por item), visando ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de tradução simultânea e/ou consecutiva nos idiomas inglês, espanhol, alemão, francês e italiano para o português e para o estrangeiro, bem como locação de equipamentos para tradução simultânea, visando o atendimento das demandas deste Tribunal, conforme discriminado no Anexo I - Termo de Referência, às fls. 71/73 e versos, atualizado com a informação de fl. 88.
Há disponibilidade de verba, tendo sido efetuada a reserva nº 50/2018 no valor de R$ 218.575,00, no Fundo Especial de Despesas do TCMSP, dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (fl. 53).
De conseguinte, aprovo a minuta do Edital e dos Anexos constantes às fls. 64 a 80 verso, sendo o Termo de Referência complementado conforme fl. 88, para que se efetive a abertura de licitação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.