2018/06/23/592

Data:
23/06/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL
2013-0.179.190-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Concurso para provimento de cargos de Procurador do Município I.
NOMEAÇÃO
Nos termos dos arts. 10 (inc. I), 15 (inc. II) e 17 da Lei 8989/79, combinado com o estabelecido na Lei 10.430/88 e Dec. 39.801/2000, bem como com a Lei 15.939/13, regulamentada
pelo Dec. 54.949/14, de acordo com o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada e autorização de nomeação publicada no D.O.C. de
20/06/2018 tratada no PA 2013-0.179.190-0 e no processo SEI 6021.2017/0009848-0:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PRM-01
LISTA GERAL

Classif. NOME R.G.
80º PAULO VICTOR GRANGEIRO LUCENA TORRES 2005009115309CE
81º ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES 2002001257670AL
82º LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA 299661829SP
83º IGOR PIRES GOMES DA COSTA 6904475PE
84º ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL 437434904SP
85º MARIANA DATTOLI GOUVEIA SANTOS 889646201BA
86º CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA 265860027SP
87º CHRYSTIAN USKI 424107570SP
88º ARTHUR PINEL BERBERT DA SILVA 2220004ES
89º CAMILO SOUSA FONSECA MG10655613MG
90º CAMILA PERISSINI BRUZZESE 266105609SP
91º MARIANA MACHADO DA NOBREGA 98002157706CE
92º ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA 91092874RJ
93º RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES 839326TO
94º DANILO BRAIT 23648047SP
95º THIAGO DE FREITAS ALVES PEREIRA 12947676MG
96º EDUARDO ANDRE SOUZA DE MELO 12106679MG
97º RODRIGO MEDEIROS DE LIMA 2479067DF
100º ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS 259740627SP
101º RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 461767788SP
102º MARCELO RAMOS LISBOA 1738303RN
104º ICARO SORREGOTTI NEGRI 232210159SP
105º EDUARDO PIMENTEL DE VASCONCELOS AQUINO 6386845PE
107º DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI 435558729SP
108º IARA ALVES DE PAIVA LIMA 4762848GO
109º MARCELA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA 4703313GO
110º ANA CAROLINA FERREIRA 469470100SP
111º MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO 091465419RJ

LISTA DE NEGROS/NEGRAS/AFRODESCENDENTES
Lista elaborada em cumprimento ao Decreto nº 54.949/14, art. 9º, §1º, I:
Classif. NOME R.G.
21º EDNEUZA DE OLIVEIRA 241646753SP
22º FABIO PAULO REIS DE SANTANA 172730RJ
23º LUIZ PAULO DOS SANTOS DINIZ 1856048RN
24º FLAVIA CHRISTINA MARTINS SILVA 301475593SP
25º RODRIGO DA CUNHA NEVES 10508OABES
26º JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT 111312930SP
27º JOSE DE ARIMATEIA SOUSA DOS SANTOS 307051SP


OBS. 1)A lista de nomeações considerou a eliminação do concurso do candidato que figurava na 98ª posição da lista geral (conforme publicação no DOC de 05/11/2014 e Decreto nº 54.949/14, art. 4º, §2º), bem como que os candidatos que figuravam na 99ª, 103ª e 106ª posição já haviam sido nomeados pela lista de Negros/Negras/Afrodescendentes.

OBS. 2)O candidato ora nomeado deverá comparecer a partir do dia seguinte à publicação desta nomeação na Procuradoria Geral do Município – PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 – 9º andar – no horário das 10 às 16 horas, para providências de agendamento do exame médico na COGESS.

OBS. 3)Após a expedição do laudo de aptidão médica expedido pela COGESS, deverá se dirigir ao local indicado para providências de posse, munido de cópias reprográficas autenticadas ou cópias reprográficas acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da posse seguintes documentos, salvo no caso do item 8, em que o original deve obrigatoriamente ser apresentado, nos termos do item 12.7 do edital de abertura do concurso:
1. Cédula de Identidade;
2. Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
3. PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
4. Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;
5. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para os candidatos com idade inferior a 45 anos);
6. 03 (três) fotos 3x4;
7. Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);
8. Diploma ou documento que ateste ter colado grau em curso superior de Direito em Entidade Oficial ou Oficializada, até a data da posse;
9. Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, bem como registro da OAB – Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;
10. Laudo Médico de “APTO”, a ser expedido pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG;
11. Comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL S/A, cartão magnético ou capa do talão de cheques – se servidor, recibo de abertura de conta expedido pelo banco – se não servidor;
12. Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;
13. No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.

OBS. 4) O candidato deverá comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79.

OBS. 5) O candidato ora nomeado sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão incinerados.